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29 de Janeiro de 2023 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Cadicrim lança nova edição do Repertório de j ...
29/01/2023 Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JustiçAdvocacia economizou R$ 89 milhões na CAASP e ...
27/01/2023 De janeiro a dezembro de 2022 a advocacia paulistana economizou 89,5 milhões de reais na compra de medicamentos, produtos de perfumaria, higiene, dermocosméticos e livros na CAExecução fiscal é via adequada de cobrança po ...
28/01/2023 Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeValores do patrocínio de clube devem ser depo ...
27/01/2023 SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de JustiçResponsável por compras de prefeitura é conde ...
27/01/2023 Operações fracionadas para conferir aparência de legalidade. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteveSefaz-ES recolhe mais de R$ 64 milhões por ir ...
27/01/2023 Nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu R$ 64,3 milhões por irregularidades no setor de transporte de mercadorias no Espírito Santo. Desse valor, R$ 52,3 milhões fora ...Clínica veterinária indenizará tutora por mor ...
27/01/2023 Configurada negligência antes e após operação. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uParaíba atualiza o valor da UFR
27/01/2023 A Portaria 29 SEFAZ, de 26-1-2023, determinou que o novo valor, de R$ 62,68, atualizado com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor AmpSefaz-PI alerta contribuintes sobre problemas ...
27/01/2023 A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí informa que está ocorrendo problemas relacionados à emissão do documento fiscal eletrônico MDFe, desde a madrugada do dia 25/01/2023, em função de uma manuten ...Novo salário mínimo 2023: veja como registrar ...
27/01/2023 A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiroSergipe fixa valor da UFP/SE
27/01/2023 A Portaria 7 SEFAZ, de 16-1-2023, fixou, em R$ 55,66, o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe- UFP/SE para o mês de fevereiro/2023.Taxa de Licença e Funcionamento de 2023 já es ...
27/01/2023 Empresas devem ficar atentas à inadimplência que pode gerar sanções e acúmulo de juros e multas por atrasoAs guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no ...EFD-Reinf: Migração de todos os eventos para ...
27/01/2023 Foi pulgada no Portal do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, a seguinte notícia: Atenção: assim que for implantada em produção a nova versão da EFD-Reinf para receber os eventos da série R ...Prédios do TJSP são pontos de coleta de espon ...
26/01/2023 Público em geral pode participar da campanha sustentável. Esponjas sintéticas e materiais de escrita podem levar centenasConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
26/01/2023 Revista JustiçaO advogado Alysson Jansen comenta dados do Ministério do Trabalho e Emprego que revelaram que, em 2022, mais de 2,5 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Bras ...Supremo nega habeas corpus a conselheiro afas ...
26/01/2023 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 224327) em que os advogados de Iran Coelho das Neves, conselheiro afastado do Tribunal de Conta ...STF determina reativação de contas nas redes ...
26/01/2023 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegra ...Afastada a responsabilidade de antigos propri ...
26/01/2023 Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TribunalDCTFWeb: Substituição da GFIP para confissão ...
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26/01/2023 Durante os meses de férias, principalmente na época do verão, aumenta a frequência de pessoas em bares, restaurantes, casas noturnas e similares e traz, por consequência, a alta do consumo. Mas o cons ...Mutirão fiscal para negociação de débitos com ...
26/01/2023 Negociação oferece descontos de até 60% nos juros e multas e é uma ótima oportunidade para manter a situação fiscal da empresa ou imóvel em diaOs contribuintes que desejam negociar débitos tributários ...Mantido júri que condenou homem por assassina ...
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26/01/2023 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 25-1, a Portaria 1.552 INSS, de 24-1-2023, que altera aPrefeitura de João Pessoa cria aplicativo par ...
26/01/2023 A Prefeitura de João Pessoa está lançando, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), Unidade Executora do Programa (UEP) João Pessoa Sustentável e Secretaria de Planejamento (Seplan), um ap ...Sefaz-CE informa sobre a atualização da cadei ...
26/01/2023 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia de certificado digital I ...DCTFWeb: substituição da GFIP para fins de co ...
26/01/2023 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 26-1, a Instrução Normativa 2.128 RFB, de 23-1-2023, que alterCampanha Eu Faço Parte!: capacitação de agent ...
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Recursos irão para programa de combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiênciaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual da última quinta-feira (1º), projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto foi enviado para sanção presidencial.O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5307/20, do Senado, da forma como o texto foi recebido pela Câmara. “A ideia foi evitar alterações que exigiram nova análise dos senadores, pois as pessoas que serão beneficiadas com esse projeto não podem esperar”, explicou o relator.Conforme a proposta aprovada, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.Os recursos irão para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).Criados pela Lei 12.715/12, os dois programas receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021.ProgramasO Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.O intuito é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas.“O projeto é estratégico no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência. Só pedimos a prorrogação do prazo, não há nenhuma inovação nisso”, observou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora da proposta.
06/12/2022 (00:00)
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