Domingo,
25 de Setembro de 2022 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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TJSP promoverá Corte Solidário no Palácio da ...
25/09/2022 Evento será no dia 4/10, aberto ao público. O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, no próximo dia 4, o CorteEPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de pa ...
25/09/2022 Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Fundação Arcadas promoAção renovatória: a proteção simultânea do fu ...
25/09/2022 Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao ...Siga o TJSP nas redes sociais
24/09/2022 Plataformas informam serviços para a população. Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da poBarroso restabelece mandato do vereador Renat ...
23/09/2022 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba, cassado em função de sua participação em protesto contra o racismo n ...Justiça Eleitoral recebe do TCE-SP relação d ...
23/09/2022 O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, nessa quinta-feira (22). O objetivo da visita foi entreg ...TJSC homenageia o ministro Jorge Mussi em ses ...
23/09/2022 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou uma sessão solene, nesta sexta-feira (23), para homenagear o ministroLewandowski suspende ações penais contra depu ...
23/09/2022 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ...“Palavras mágicas” embasam processos sobre pr ...
23/09/2022 Em persas ações sobre propaganda eleitoral antecipada que correm no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), partes e juízes têm recorrido ao uso de “palavras mágicas”. O termo se refere a u ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
23/09/2022 Sexta-feira (23)21h - Repórter Justiça O Repórter Justiça desta semana traz um panorama sobre o cultivo de flores no Brasil. Em Santa Catarina, pesquisadores encontraram recentemente uma espéc ...189º Concurso de Ingresso na Magistratura pro ...
23/09/2022 Candidatos arguidos no Fórum João Mendes Júnior. A Comissão do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso naTítulo de eleitor pode ser impresso online
23/09/2022 A eleitora ou o eleitor que perdeu seu título eleitoral pode imprimi-lo por meio do site do TRE-SP. Basta acessar o site do TRE-SP, clicar na opção Eleitor,Supremo anula transformação de cargos sem con ...
23/09/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de escrevente técnico judi ...STJ vai sediar o seminário Arguição de Relevâ ...
23/09/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acon ...STJ No Seu Dia mostra a jurisprudência sobre ...
23/09/2022 O podcast STJ No Seu Dia recebe Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, para um bate-papo sobre os entendimentos da corte a respeito das pirâmides financeiras. Na ...Lei do PR que obriga municípios a destinarem ...
23/09/2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 12.690/1999 do Paraná, que obriga os municípios a aplicarem 50% do repasse constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv ...Evento presencial aborda provas digitais, aud ...
23/09/2022 Nos próximos dias 6 e 7/10, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Escola Judicial do TRT-2 promovem a “4ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: Direito Process ...Receita Federal: Integra Contador já está dis ...
23/09/2022 Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de ...Projeto Leitura Amiga recebe apoio da CGJ
23/09/2022 Voluntários e abrigos podem participar. No projetoJuiz titular e juíza substituta do TRT-2 inte ...
23/09/2022 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. ONovo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região toma ...
23/09/2022 O Corpo Diretivo que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) no biênio 2022/2024 tomará posse em solenidade que será realizada no Memorial da América Latina. O evento ocorre a p ...Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia au ...
23/09/2022 Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interrompe ...Final do Campeonato Brasileiro de Futebol Fem ...
23/09/2022 Plantão será presidido por uma juíza. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor estará presente na final do CampeoPrefeitura pretende reduzir ISS e IPTU para r ...
23/09/2022 Como parte das estratégias que visam a valorização do Centro de Vitória, a atual gestão da Prefeitura propõe uma política tributária que contribua para a atratividade de desenvolvimento de atividades ...Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.040 do ...
23/09/2022 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, ...A visão dos juízes sobre a Justiça Criminal e ...
23/09/2022 O Espaço Cultural STJ sediará, em 5 de outubro, o lançamento de dois livros sobre direito criminal que contam com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado d ...Mato Grosso divulga coeficientes de atualizaç ...
23/09/2022 A Portaria 179 Sefaz, de 19-9-2022, fixou, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-10-2022.Anuência do comprador legitima cobrança de ta ...
23/09/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das ár ...Relator nega pedido para suspender processo q ...
23/09/2022 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral foi condenado por peculato devido ...STF inicia julgamento de ação rescisória sob ...
22/09/2022 Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Rescisória (AR 1718) ajuizada pela União contra decisão monocrática proferida no Recurso Extraordi ...Em razão de prescrição, ministro Alexandre extingue pena do ex-deputado federal Roberto Góes
Com base na prescrição da pretensão punitiva do Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Roberto Góes (AP), condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato. A decisão se deu nos autos da Ação Penal (AP) 916.Em 2016, Góes foi condenado pela Primeira Turma do STF, por maioria de votos, por esse crime (artigo 359-C do Código Penal) e pela prática de peculato no último ano de mandato como prefeito de Macapá (AP). De acordo com a denúncia, ele havia retirado R$ 8,3 milhões que deveriam ter sido repassados ao Banco Itaú para o pagamento de empréstimos consignados de servidores e destinou o valor ao pagamento de salários do funcionalismo público. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, com a substituição por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços a entidade filantrópica e prestação pecuniária.Em maio deste ano, ao julgar embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-parlamentar, o Plenário anulou a condenação por peculato. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que a destinação persa de recursos se dera em favor da própria administração pública, e não em proveito próprio ou de terceiros, o que descaracteriza o crime de peculato.Prazo prescricionalO ministro Alexandre de Moraes verificou que, considerado o total da condenação após o julgamento dos embargos infringentes (um ano), o prazo prescricional de quatro anos, previsto no artigo 109, inciso V, do Código Penal, foi ultrapassado entre a data da publicação do acórdão condenatório (28/9/2016) e a atual decisão na AP.Leia a íntegra da decisão.Leia mais:27/5/2022 - STF absolve deputado federal Roberto Góes do crime de peculato
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
12/08/2022 (00:00)
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