Terça-feira,
16 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Presidente do TRT-2 recebe visita institucion ...
15/04/2024 Na última quinta-feira (11/4), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Beatriz de Lima Pereira, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A ...Paulo Sérgio de Oliveira e Costa é nomeado Pr ...
15/04/2024 O Governador Tarcísio de Freitas escolheu o PGJ tão logo teve acesso ao resultado da eleiçãoO Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (15/04) traz a nomeação pelo Governador Tarcísio de Freita ...Estudo mostra que menos da metade das empresa ...
15/04/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo Menos da metade das empresas brasileiras (46%) elaborou estudos para medir o impacto da reforma tributária em seus negócios. Entre aquelas que ainda não fizeram ...EJUS e CIJ promovem palestra sobre agressivid ...
15/04/2024 Tema abordado por especialistas. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola JudicMunicípio de Sorocaba é responsabilizado por ...
15/04/2024 Ente público não cumpriu dever de guarda e vigilância. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo coVarejista de moda é condenada a pagar indeniz ...
15/04/2024 Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientação sexual. A trabalhadora alegou que constantemente era vítima de homo ...Sustentação oral: para Simonetti, voz da advo ...
15/04/2024 Antes da abertura da sessão extraordinária do Conselho Pleno desta segunda-feira (15/4), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, falou sobre o anúncio feito, na semana passada, de que a entidad ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
15/04/2024 As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça ...Relatório apresenta resultados da Auditoria I ...
15/04/2024 Foi publicado na última sexta-feira (12/04) o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023. O documento detalha os serviços de auditoria realizados em unidades do ST ...Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos ...
15/04/2024 Caixa pagará neste mês R$ 4 bilhões.Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do P ...Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de ...
15/04/2024 Em áreas urbanas, a imunidade do ITD alcança principalmente beneficiários de programas habitacionais de baixa renda, e nas áreas rurais abrange beneficiários da reforma agrária e trabalhadores contemp ...Portaria dispõe sobre identificação de perici ...
15/04/2024 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-4, a Portaria 1.059 SRGPS-MPS, de 11-4-2024, que dispõe sobre a identificação dos periciandos menoDir. Processual Civil É cab ...
15/04/2024 É cabível ação de exigir de contas ajuizada pelo alimentante, em nome próprio, contra a genitora guardiã do alimentado para obtenção de informações sobre a destinação da pensão paga mensalmente, desde ...Presidente do CNJ e conselheiros acompanham a ...
14/04/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a adesão ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) realizado neste domingo (14), em todas as capitais do país. “Co ...Primeira edição do Exame Nacional da Magistra ...
14/04/2024 Mais de 32 mil pessoas compareceram para a prova da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que aconteceu no último domingo (14/4), em todas as capitais brasileiras. Quase 6 milRecurso Administrativo - Lei Seca - Auto de I ...
14/04/2024 ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE XXXXXXX-UF Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº **** NOME DO MOTORISTA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº. *******, re ...Modelo - Defesa contra Auto de Infração por R ...
14/04/2024 PREFEITURA DE XXXX – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA Ilmº. Sr. Diretor Presidente (NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (Endereço Completo), E-mail ...Modelo de Defesa de Autuação em Infração de T ...
14/04/2024 (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº (informar) e RG nº (informar), residente no endereço (endereço completo), apresenta este Recurso de Multa de Trânsito pelas ...Cerca de 40 mil bacharéis em direito particip ...
14/04/2024 A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na ...Justiça & Direito Brasil pe ...
14/04/2024 Brasil em queda livre Sempre é tempo de repetir a informação: em 31 de janeiro deste ano, a Transparência Internacional pulgou que o Brasil perdeu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção. Cai ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposiçõe ...O que é Europass?
13/04/2024 1. Introdução ao Europass O Europass é uma ferramenta desenvolvida pela União Europeia com o objetivo de promover a clareza e a transparência das competências e qualificações dos cidadãos europeus. E ...Como funciona a obtenção de múltiplas cidadan ...
13/04/2024 A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa p ...Uma pessoa pode ter diversos passaportes e na ...
13/04/2024 Sim, uma pessoa pode possuir persos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e p ...Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste ...
13/04/2024 13/04/2024 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (Setin/TST) informa que os links de internet do TST estão enfrentando problemas técnicos, afetando ...#ReciclaTJ: Comarca de São Caetano do Sul é d ...
13/04/2024 Iniciativa promove práticas sustentáveis. Na campanha #ReciclaTJ, a Comarca de São Caetano do Sul se destacou ao coletar 2,1Planalto aceita sugestões de veto da OAB para ...
13/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a in ...Oito painéis encerram 4ª Conferência Nacional ...
12/04/2024 No segundo dia da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta sexta-feira (12/4), os cerca de 1,1 mil participantes preencheram os auditórios do Centro de Convenções de Bonito (MS) nos d ...4ª CNJA: OAB reforça a valorização da jovem a ...
12/04/2024 CARTA DE BONITO (MS)A Jovem Advocacia do Brasil, reunida nos dias 10,11 e 12, em sua 4ª Conferência Nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, ...STF restabelece direitos políticos de ex-pref ...
12/04/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou os efeitos de decisão que havia suspendido, por cinco anos, os direitos políticos do ex-deputado federal e ex-prefeito de Olímpia (SP ...Saiba por que não faz sentido comparar os gastos do STF com os da família real britânica
O Supremo Tribunal Federal (STF) informa que não faz sentido a comparação de seus custos com os gastos da família real britânica, exatamente em momento de luto da realeza. Isso porque o papel de cada instituição é completamente diferente.O STF profere quase 100 mil decisões por ano, com repercussão direta na vida dos cidadãos, e atua em outras funções administrativas, jurisdicionais e institucionais, conforme Relatório de Atividades entregue anualmente pela Presidência do Tribunal ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo (anexar relatório).Em 2022, o Supremo já proferiu 65.732 decisões, sendo que 9.555 foram no Plenário e nas duas Turmas.O STF tem impulsionado cada vez mais o instituto da repercussão geral, o qual permite que a causa de qualquer cidadão não precise subir de outras instâncias à mais alta Corte do país, evitando a tramitação longa dos processos. Nos últimos dois anos, por exemplo, mais de 300 mil recursos extraordinários foram resolvidos definitivamente pelos tribunais de segundo grau, deixando de ir desnecessariamente ao STF. Isso contribuiu, ainda, para que o STF tenha hoje o menor acervo em 27 anos, com 22 mil processos em trâmite.O Supremo ressalta que qualquer comparativo feito com o orçamento do órgão deve considerar, em especial, que a Corte desempenha exclusivamente funções definidas pela Constituição Federal e os serviços prestados têm como foco principal os cidadãos.Todas as despesas constantes no orçamento são criteriosamente planejadas e classificadas segundo critérios objetivos de prioridade. É importante ressaltar que, para o melhor desempenho na prestação jurisdicional, são necessários investimentos periódicos, como em tecnologia. Relevante frisar, também, que a execução orçamentária é feita de forma absolutamente transparente, com informações disponíveis na página de transparência do tribunal na internet.JurisdiçãoNa função jurisdicional, o STF julga questões constitucionais, sendo a última instância da Justiça brasileira, e decide matérias que têm grande impacto sobre a vida dos brasileiros. Em relação a temas de natureza econômica e tributária, por exemplo, a Corte recentemente declarou a inconstitucionalidade de normas de inúmeros estados que fixavam a alíquota do ICMS para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral. Essa decisão tem levado a alterações na legislação e gerado reflexos nas tarifas cobradas dos consumidores.Em outro julgamento recente, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. Segundo dados do portal jurídico Jota, em matéria publicada em 4/2/2002, apenas essa decisão favorável aos contribuintes terá impacto de R$ 1,05 bilhão em um ano e R$ 6,5 bilhões em cinco anos.Nesta semana, o STF decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. O Plenário também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada por meio de ações inpiduais na Justiça.Ainda sobre educação, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública.Já em decisão com grande impacto na esfera social, o STF confirmou a suspensão de despejos e desocupações até 31/10/2022, em razão da pandemia da covid-19. A medida foi prorrogada pelo relator e recebeu o aval dos colegas, levando em conta a necessidade de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
23/09/2022 (00:00)
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