Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Sefaz-MT amplia atividades econômicas que dev ...
24/04/2024 Obrigatoriedade para novas empresas passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2024A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ampliou a lista de empresas do comércio varejista que devem integrar o sistema ...Dir. Processual Civil É ônu ...
24/04/2024 Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticid ...OAB obtém liminar para manter atendimentos ju ...
24/04/2024 Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos ...OAB SP abre mais 100 vagas gratuitas para o 1 ...
24/04/2024 Evento terá nove painéis e mais de 6 horas de conteúdo voltadas às práticas da boa comunicação Com a enorme procura e sucesso de inscrições, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo acaba de ab ...Edição especial do ‘Turbinando a Carreira’ in ...
24/04/2024 A trilha terá painéis dinâmicos, apresentados por diretores e presidentes de comissões da OAB SP Sucesso em todas as Conferências Regionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), a ...Remuneração de conciliadores é debatida pelo ...
24/04/2024 Sessão Ordinária também abordou os avanços do projeto de transição energética da Secional O Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou sua 2.518ª Sessão Ordinári ...Trabalhador que faltou a audiência tem direit ...
24/04/2024 Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para se ch ...OAB parabeniza ministros Herman Benjamin, Lui ...
24/04/2024 O Conselho Federal da OAB parabeniza os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão pelas suas eleições para presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, e ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
24/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico ...Nota Premiada Capixaba vai distribuir R$ 97,5 ...
24/04/2024 É hora de cruzar os dedos e torcer: o 28º sorteio do Nota Premiada Capixaba acontece na próxima quinta-feira (25), com transmissão ao vivo na TVE, na Rádio Espírito Santo e também nas redes sociais da ...Governo de SP se compromete com a Presidência ...
24/04/2024 No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que ...Previdência realiza mutirão de perícia por te ...
24/04/2024 Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSSO Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer p ...Menor aprendiz é considerado segurado obrigat ...
24/04/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma empresa de alimentos, desobrigando-a de pagar contribui ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
24/04/2024 Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulhe ...Dano Moral Idoso que espero ...
24/04/2024 O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O procedimento foi realizado após decisão judicial. Ao condenar o réu, ...Empresa determina que trabalhador sem habilit ...
24/04/2024 A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminhão sem ter habilitação para tan ...Empresa terá que indenizar trabalhador por ac ...
24/04/2024 A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, ao ex-empregado de uma empresa de logística automotiva que sofreu acidente de trabalho ao executar m ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício ...Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
23/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os trabalhos de inspeção ordinária que acontece até quarta (24/4) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
23/04/2024 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Nat ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da ati ...Inscrições para o Prêmio Innovare terminam se ...
23/04/2024 Reconhecimento de boas práticas no sistema de Justiça. Estão abertas, até sexta-feira (26), as inscrições para a 21ª ediçãoTJSP na Mídia: Presidente Fernando Torres Gar ...
23/04/2024 Magistrado falou sobre projetos e temas atuais. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntMinistro Herman Benjamin é eleito Presidente ...
23/04/2024 Luis Felipe Salomão será Vice-Presidente e Mauro Campbell, CorregedorNa manhã desta terça-feira (23/4), o Ministro Herman Benjamin foi eleito, por aclamação, Presidente do Superior Tribunal de Justiça ...OAB SP marca presença na inauguração da nova ...
23/04/2024 Além da presidente da OAB SP, o presidente do STF e a presidente do STJ também compareceram ao evento A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), representada por sua presidente, Patrici ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...Dano Moral Réu que ficou 9 ...
23/04/2024 Homem só soube do excesso no cumprimento de pena após primo o avisar de um mandado de prisão em aberto. Um homem, condenado por tráfico de drogas, que cumpriu quase nove anos a mais de pena, em prisão ...Magistrados e servidores participam de etapa ...
23/04/2024 Magistrados e servidores participam de etapa final do curso de Formação de Formadores Terça, 23 de abril de 2024 às 14:09 O curso de Formação de Formadores (FOFO) teve a sua etapa final realiz ...5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 ...
23/04/2024 5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 milhões no primeiro leilão de 2024 Terça, 23 de abril de 2024 às 17:01 Nos dias 15 e 19 de abril, a 5ª Vara Federal de Alagoas, privativa de Execu ...TRE-SP desaprova contas de deputado estadual eleito pelo Podemos
Na Plenária desta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas de campanha do deputado estadual Carlos Eduardo Nóbrega, eleito pelo Podemos (PODE) em 2022.De acordo com a relatora, juíza Maria Claudia Bedotti, foram identificadas despesas de R$ 27.167,31 em um posto de gasolina não registradas nas contas de campanha e omissão de informações obrigatórias relativas a uma contratação de prestador de serviço (local e carga horária) por R$ 1.200,00, valores que devem ser restituídos ao Tesouro Nacional.O voto da relatora aponta como irregular pagamento de R$ 3 mil a uma gráfica, efetuado em conta pessoal da proprietária, procedimento proibido pela legislação eleitoral que configura sobra de recursos privados, devendo o valor ser recolhido ao diretório partidário.Ainda, a campanha deixou de informar na prestação de contas parcial gastos num total de R$ 69.978,89, que nela deveriam constar por terem sido realizados antes de 9 de setembro, quando se iniciou o prazo para entrega desse demonstrativo. A falha é considerada formal e não gera a obrigação de devolução ao erário.As irregularidades totalizaram R$ 101.346,20, o que representa 13% das despesas da campanha, percentual que, de acordo com a relatora, impede a aplicação dos princípios mitigadores da razoabilidade e da proporcionalidade.A decisão foi fundamentada nos artigos 32, 50 e 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019.Cabe recurso ao TSE.Processo 0607421-91.2022.6.26.0000imprensa@tre-sp.jus.brCurta nossa página no Facebook Siga nosso Twitter oficial trespjusbrSiga nosso Instagram @trespjusSiga nosso TikTok @trespjus
Fonte:
TRE São Paulo
23/03/2023 (00:00)
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