Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
26/04/2024 Pessoas interessadas em assistir a audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de abril, poderão acompanhar o evento ao vivo pelos canais de YoutubeMP-MG reafirma legalidade da dispensa de lici ...
26/04/2024 Em consonância com a posição da OAB Nacional, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reiterou a legalidade da dispensa de licitação na contratação de escritórios de advo ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...Agravo de instrumento não é cabível na Justiç ...
26/04/2024 Na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou o entendimento unânime de que o agravo de instrumento não é recurso cabível no âmbito da ...Registre-se! 2024: abertura nacional da 2ª ed ...
26/04/2024 Entre os dias 13 e 17 de maio, o Brasil se mobiliza para a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil - "Registre-se!". Neste ano, o programa contará com mais de 80 pontos de atendimento em todo o ...Direito Penal Depoimentos n ...
26/04/2024 Depoimentos por si só, não acompanhados de provas, podem não ser suficientes para comprovar o cometimento de um crime. Com esse entendimento, a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8ª Vara C ...Mantida proibição de venda de bebida alcoólic ...
26/04/2024 Norma estadual regula a matéria. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Fazenda PúDia do(a) juiz(a) do trabalho é celebrado em ...
26/04/2024 Esta sexta-feira (26/4) marca o "Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho", data em homenagem a homens e mulheres que atuam para alcançar a justiça social e a pacificação dos conflitos de modo legal, justo e eq ...Conselho Federal destaca competência dos novo ...
26/04/2024 O Conselho Federal da CFOAB, representado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal decano da Ordem, Felipe Sarmento, destacou a ...Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti h ...
26/04/2024 O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na gara ...Dívida Zero alcança recorde ao beneficiar 129 ...
26/04/2024 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, pulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a q ...Direito Tributário Receita ...
26/04/2024 Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa. O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode re ...TJSP instala unidade do Cejusc na Comarca de ...
26/04/2024 Busca por solução consensual de conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (25),Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...Alteradas normas relativas ao exame toxicológ ...
26/04/2024 O MTE - Ministério do Trabalho e emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-4, a Portaria 612, de 25-4-2024, que altera a PSTF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
26/04/2024 Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da ...Empregadores domésticos e Microempreendedor N ...
26/04/2024 Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão.O site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego colocou no ar a nova pági ...Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024 25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...Agenda institucional_TJSP
25/04/2024 Compromissos internos e externos no PJ paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AnAbril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024 Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promoveRegulamentação da reforma tributária prevê al ...
25/04/2024 Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação do ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024 Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se, na manhã dessa quart ...Mantida condenação de homens que aplicaram go ...
25/04/2024 Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deciEscola Superior do MPSP e Universidade Complu ...
25/04/2024 Evento ocorrerá entre os dias 24 e 28 de junho na cidade de Madri, EspanhaA Escola Superior do MPSP e a Universidade Complutense de Madri promovem durante os dias 24 a 28 de junho de 2024 o III Congre ...NOTA DE PESAR
25/04/2024 Nota de Pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado Walter Francisco dos SantosÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o faleci ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...OAB entrega sede revitalizada à advocacia ala ...
25/04/2024 “Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos ...Participantes do Legal G20 tratam da regulaçã ...
25/04/2024 O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, ...Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíq ...
25/04/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação d ...TRE-SP transportou 38 mil eleitoras e eleitores de comunidades isoladas nas Eleições 2022
No primeiro e segundo turnos das Eleições 2022, mais de 38 mil eleitoras e eleitores foram às urnas por meio do transporte gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral paulista – 19.850 pessoas no primeiro e 18.509 no segundo turno. A iniciativa viabilizou o voto de inpíduos que moram em aldeias indígenas, quilombos, zonas rurais e comunidades remanescentes, em 109 municípios sob jurisdição de 50 zonas eleitorais (ZEs).“A população procura o serviço. Eles ligam aqui no cartório nos dias que antecedem as eleições para saber quais são as linhas, os horários. A gente também pulga em locais de grande circulação, como a rodoviária. Pedimos para a rádio fazer a comunicação e eles pulgam, também colocam nas redes sociais, para a população ter o máximo de acesso possível”, explica Maíra Seabra, servidora da 218ª ZE - Miracatu. Para transportar 11.510 eleitoras e eleitores da cidade - 5.730 pessoas no primeiro turno e 5.780 no segundo turno de votação - foram utilizados 28 veículos em 139 viagens. “Como o município tem a maioria da população na área rural, é extremamente necessário que seja feito esse transporte. Se não tivesse esse serviço, certamente a abstenção aqui ia ser muito alta porque muita gente não tem condições de vir até a cidade. Tem aquelas escolas que são bairros, mas eles precisam de transporte do sítio, das comunidades que eles moram até os bairros para poder realizar o voto”, ela completa.Funcionamento do serviçoInstituído pela Lei 6.091/1974 com o objetivo de atender ao eleitorado de zonas rurais, o transporte gratuito de eleitores é regulamentado pela Resolução TSE 23.669/2022. Para as eleições de 2022, a norma assegurou, de forma inédita, o fornecimento de transporte à população de aldeias indígenas, quilombolas e a integrantes de comunidades remanescentes.A avaliação da necessidade do serviço nas comunidades atendidas é feita pela juíza ou juiz eleitoral, em conjunto com a chefia do cartório eleitoral, nos municípios sob sua jurisdição. Identificadas as demandas, a zona eleitoral solicita aos órgãos da Administração Pública a relação de veículos (como ônibus, vans e barcos) e motoristas disponíveis para o dia da eleição.O magistrado também oficia aos partidos políticos para que indiquem até três pessoas para compor a Comissão Especial de Transporte. Além de conferir transparência e fiscalizar o oferecimento de transporte às eleitoras e aos eleitores, inclusive acompanhando as viagens de dentro dos veículos, a comissão pode auxiliar o cartório na definição de itinerários, jornada dos motoristas, local de descanso e alimentação da equipe.Instalada a comissão e escolhidos os veículos a serem utilizados, procedimentos que tiveram que ser concluídos um mês antes do primeiro turno, foram definidos pelo cartório eleitoral o quadro geral de percursos e os horários programados para o transporte do eleitorado em cada município, para ambos os turnos de votação. O documento foi publicado por edital, em setembro, com cópias fornecidas às federações e partidos políticos.No dia da votação, os veículos e embarcações destinados ao transporte circulam exibindo a mensagem “A serviço da Justiça Eleitoral”. A fiscalização da atividade pode ser feita por delegados de federações e partidos políticos, mas o acompanhamento das viagens de dentro dos veículos só pode ser realizado na companhia de membros da Comissão Especial de Transporte.imprensa@tre-sp.jus.brCurta nossa página no Facebook Siga nosso twitter oficial trespjusbrSiga nosso Instagram @trespjus
Fonte:
TRE São Paulo
05/12/2022 (00:00)
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