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28 de Maio de 2023 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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TJSP promove evento pelos 30 anos do Código d ...
27/05/2023 Palestra sobre conquistas e desafios da profissão. A Escola Judicial dos SeCondenação de Collor e trabalho de motorista ...
27/05/2023 O episódio #75 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27), traz como destaque a condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros temas em ...Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 14.5 ...
27/05/2023 Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JustiçaProcurador-geral da República questiona indul ...
26/05/2023 O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7390 contra regra do indulto natalino editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, ...Presidente do STF lança edital para inscriçõe ...
26/05/2023 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou o edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e ...STF confirma dispositivo de lei que regulamen ...
26/05/2023 Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos. Na sessão ...Posse solene da desembargadora Angela Moreno ...
26/05/2023 Magistrada chega ao posto após 33 anos de carreira. “Este novo horizonte, trazido e revelado com esta promoção, mostrou-me aReuniões do Gaorp buscam soluções para áreas ...
26/05/2023 Diálogo em ações de reintegração de posse. O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do TribunalConfira os destaques da semana na TV Justiça
26/05/2023 Sexta-feira (26)21h - Repórter JustiçaO programa desta semana fala sobre demissão voluntária. A pandemia mudou as relações econômicas e ajudou a ressignificar os espaços de trabalho. Com isso, muita g ...STF suspende processos sobre execução trabalh ...
26/05/2023 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do m ...Tribunais debatem créditos na falência e recu ...
26/05/2023 Uma parceria entre as escolas judiciais dos maiores tribunais do país resultou no curso ‘Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e ...TJSP participa da campanha de conscientização ...
26/05/2023 1,5 milhão de brasileiros têm a doença. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, nesta sexta-feira (26), da campanha 24Sefaz-MA informa sobre um manutenção programa ...
26/05/2023 A Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão informa que para melhoria contínua na sua prestação de Serviços, irá realizar Manutenção Programada em sua Infraestrutura de Rede, ocasionando indisponibi ...Sefaz-MA informa sobre o prazo para adesão de ...
26/05/2023 Contribuintes com débitos do ICMS têm somente até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros de 55% a 90%, p ...STF abre inscrições para Fórum Internacional ...
26/05/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realiza, nos próximos dias 19 e 20 de junho, em Brasília, o Fórum ...Receita Federal anuncia adiamento do prazo de ...
26/05/2023 Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias.A Receita Federal informa que prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo ...Gerente de banco receberá intervalo da mulher ...
26/05/2023 A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo.O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em cas ...Cargo de confiança de bancário não pode ser p ...
26/05/2023 A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST.A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de eSTF sedia último dia do projeto imersão sobre ...
25/05/2023 As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram o destaque do último dia do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, que reuniu magistrados dos Tr ...STF condena ex-senador Fernando Collor por es ...
25/05/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Dist ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
25/05/2023 Revista JustiçaO quadro “Atualidades do Direito” discute a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal. No “Giro Pelo Mundo”, entre as notícias internacionais mais import ...Gilmar Mendes é eleito ministro substituto do ...
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25/05/2023 Inscrições podem ser feitas até 20 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas parSemana Nacional da Conciliação Trabalhista te ...
25/05/2023 Encerra-se, nesta sexta-feira (26/5), a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em todos os TRTs do Brasil. O TRT-15 sedia a solenidade de encerramento, que ocorre às 15h, com transmi ...Mantida condenação de empresa por prestação d ...
25/05/2023 Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal deConcedido benefício assistencial a idosa com ...
25/05/2023 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Institut ...Aposentados por invalidez devem ter prazo mai ...
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25/05/2023 O termo permitirá que a Funai utilize os sistemas do INSS para criar um cadastro integrado da população indígenaNesta quinta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacio ...CDH aprova revogação de artigo da reforma tra ...
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A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador da Telemont Engenharia, empresa de infraestrutura e serviços de telecomunicações. Segundo o juízo, o documento de contestação não menciona o fato que levou à adoção da medida extrema e não tipifica a justa causa. Também não ficaram comprovadas as advertências e suspensões aplicadas anteriormente ao empregado.O caso envolve profissional dispensado em decorrência de denúncia recebida pela ouvidoria da instituição. De acordo com um cliente, o homem teria cobrado dele, indevidamente, o valor de R$ 2,8 mil, sob ameaça de que haveria corte do serviço. O empregador alega indisciplina e insubordinação do contratado, que teria tido comportamento oposto às diretrizes da empresa.A testemunha patronal confirmou que a dispensa foi feita após a denúncia do cliente, porém não soube dizer quando tal acusação ocorreu nem apresentou prova documental da queixa recebida pela instituição. A relatora do acórdão, desembargadora Bianca Bastos, esclarece que a prova oral se destina a evidenciar os fatos apontados na defesa. “Na medida em que não houve tal alegação na contestação, a narrativa da testemunha não induz em meio processual admissível para a formação da convicção judicial favorável à recorrente”, declarou.Além disso, a magistrada afirma que como não há prova das advertências aplicadas, não é possível comprovar o histórico funcional desabonador do profissional que justifique a medida tomada.(Processo nº 1000449-47.2022.5.02.0079) Entenda alguns termos usados no texto:justa causapenalidade máxima que resulta no rompimento do contrato de trabalhocontestaçãodefesa do réu (no caso, o empregador) quanto às alegações feitas pelo autor do processo (o empregado) na petição inicialtipificação da justa causaenquadramento dos fatos que motivaram a aplicação da justa causa em uma das hipóteses previstas no artigo 482 da CLTrecorrenteaquele que interpõe recurso judicial (neste caso, a empresa)
Fonte:
TRT 2ª Região
25/05/2023 (00:00)
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