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Os tribunais brasileiros perseguem, em 2024, o objetivo de decidir sobre 32.094.576 processos judiciais há mais tempo aguardando a primeira decisão da Justiça. A maior parte já foi julgada: 28.429.117 processos receberam sentença e passaram às próximas fases de tramitação por força da Meta Nacional 2, de julgar os processos mais antigos. Entre eles estão 441.602 processos que aguardaram até 14 anos para receberem sentença.
A Meta Nacional 2 busca cumprir o mandamento constitucional de observar a razoável duração do processo legal. Ela está no horizonte estratégico de toda a Justiça brasileira desde o segundo Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 2009. O evento organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marca a aprovação das Metas Nacionais, que representam o compromisso de juízes e juízas em atuar de forma sistemática sobre o acervo processual da Justiça e a respeito de temas prioritários. Em 2024, são onze metas nacionais. As Metas Nacionais de 2025 serão decididas nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).
Os processos mais antigos no alvo da meta deste ano tramitaram na Justiça Estadual e nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região. São 488.115 processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos nos 27 tribunais de Justiça e nas seções judiciárias federais de catorze estados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Até setembro, foram julgados mais de 177.422 processos com esse perfil.
O CNJ calcula que existe hoje quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.
Outros percentuais
A maior parte do estoque de processos referentes à Meta 2 tem menos de sete anos de espera para julgamento. Desses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu sobre 56,8 mil ações judiciais pendentes até 2017.
Também são contabilizados no acompanhamento da Meta 2 processos há pelo menos 6 anos na Justiça Eleitoral e há 5 anos ou mais na Justiça Militar da União. A Meta ainda mobiliza esforços para julgar todos os processos distribuídos no Tribunal de Justiça do Trabalho (TST) há quatro anos e há três anos na Justiça Militar Estadual.
Com percentuais próprios, contam para a Meta outros processos distribuídos em graus específicos para instâncias determinadas. Os tribunais estaduais, por exemplo, devem julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 2020 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 2021 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Na Justiça Federal, o TRF1 e o TRF6 miram o alvo de julgar 85% dos processos distribuídos até 2020 no 1º e 2º grau e todos os processos distribuídos até 2021 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais. Já os TRFs 2, 3, 4 e 5 almejam decidir sobre 85% dos processos distribuídos até 2020 no 1º e 2º grau e sobre todos os processos que chegaram aos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais até 2021. Somados aos processos dos tribunais estaduais, o volume é de mais de 29 milhões de processos – 90% de todo o estoque da Meta 2.
Por segmento, a Justiça Eleitoral tem o melhor desempenho até outubro de 2024, superando a meta de julgar ao menos 70% dos processos distribuídos até 2022. Com 184.469 processos julgados, os tribunais regionais eleitorais alcançaram 138% de cumprimento da meta para os processos distribuídos até o ano das últimas Eleições Gerais.
A evolução pode ser acompanhada por meio no Painel de Acompanhamento das Metas Nacionais.
Soluções conjuntas
Para construir soluções conjuntas, entre CNJ e tribunais, o atingimento da Meta 2 é tratado em diretrizes editadas pelo CNJ neste ano para o acompanhamento do ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário. As diretrizes valem também para a Meta 1, de julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 3, de estimular a conciliação.
Com a nova sistemática, os tribunais irão elaborar planos de ação para essas três metas contendo a descrição das atividades a serem executadas, os objetivos, as unidades responsáveis pela execução, o cronograma e uma estimativa dos custos e dos riscos. De sua parte, o CNJ buscará, ao longo do ano, auxiliar os tribunais com dificuldade. “A Portaria 141/2024 reforça o papel do CNJ de colaborar com os tribunais a oferecerem o melhor serviço judiciário que, afinal, se manifesta na solução dos conflitos levados aos tribunais”, destaca a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
Linguagem simples
Para alinhar os objetivos da linguagem simples e pulgar os propósitos do Judiciário, o CNJ lançou uma nova apresentação visual das metas nacionais. Os onze ícones foram elaborados com o uso de cores e símbolos já associados às respectivas políticas e ações desenvolvidas pelo CNJ. No caso da Meta 2, cujo foco é atacar o estoque de processos mais antigos, a ampulheta faz essa representação, voltada à contagem do tempo.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
23/11/2024 (00:00)
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