Sábado,
23 de Novembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Direito Penal Reconheciment ...
23/11/2024 A Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas funções, deve considerar aMeta Nacional da Justiça prioriza em 2024 cer ...
23/11/2024 Os tribunais brasileiros perseguem, em 2024, o objetivo de decidir sobre 32.094.576 processos judiciais há mais tempo aguardando a primeira decisão da Justiça. A maior parte já foi julgada: 28.429.117 ...Lei de Mirassol que reserva ingressos à popul ...
23/11/2024 Matéria não é de competência exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de JustiçaEleição municipal movimenta mais de 186 mil p ...
22/11/2024 A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho. A maioria das ações é da classe de registro de candidatura, soma ...1º Encontro do Fórum Estadual das Juízas e do ...
22/11/2024 Integrantes do CSM prestigiaram evento. Com a participação de mais de 90 magistrados que atuam na área da Infância e JPresidente do Senado Federal e do Congresso N ...
22/11/2024 22/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu, nesta sexta-feira (22), o presidente do Senado Fede ...Advocacia capixaba elege Érica Neves nova pre ...
22/11/2024 A advocacia capixaba elegeu, nesta sexta-feira (22/11), Érica Ferreira Neves para presidir a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) no triênio 2025-2027."Parabenizo Éri ...CNJ premia melhores práticas judiciárias em s ...
22/11/2024 Representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil receberam nesta sexta-feira (22/11) o Prêmio Justiça & Saúde, dedicado a reconhecer ações, projetos ou programas na área da saúde. A solenidad ...Centro de Inteligência de tribunal mineiro pr ...
22/11/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza nesta segunda-feira (25/11) a Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência. No evento online, será detalhada a Nota Técnica nº 11 de 2023, d ...Juliano Mandelli é eleito presidente da OAB-S ...
22/11/2024 O advogado Juliano Mandelli foi eleito nesta sexta-feira (22/11) para presidir a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) no triênio 2025-2027. Gisele Kravchyncyn será s ...OAB-RS reelege Leonardo Lamachia para presidê ...
22/11/2024 O advogado Leonardo Lamachia foi reeleito para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para o triênio 2025-2027. Claridê Chitolina será a vice.Leonardo Lamachia liderou ...Corregedor-geral da Justiça de São Paulo part ...
22/11/2024 Deliberação de ações em benefício da Justiça. O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Francisco EduardoHomem é condenado por perseguir colegas de tr ...
22/11/2024 Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça deJuízes federais de Alagoas participam do Fóru ...
22/11/2024 Juízes federais de Alagoas participam do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde Sexta, 22 de novembro de 2024 às 19:44 Magistrados alagoanos participaram ativaAndré Pascoal promove mesa-redonda na FGV em ...
22/11/2024 Obra “Corrupção e Moeda” traz uma análise sobre o escândalo do banco Marka, em 1999 Em pré-lançamento do livro “Corrupção e moeda – Uma análise sobre o caso Marka”, o Promotor de Justiça André Pascoal ...Sefaz-PB inicia processo de exclusão de 2.589 ...
22/11/2024 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-SEFAZ), três editais para tornar público o processo inicial de exclusão de 2.589 empresas optantes do Simples N ...Protocolo é resposta à naturalização históric ...
22/11/2024 Recém-aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial foi apresentado no 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), nessa ...Juízes são orientados sobre aplicação do ente ...
21/11/2024 Se a parte da manhã do primeiro dia do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi dedicado à apresentação das quInstituição de ensino é condenada por fraude ...
22/11/2024 Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de Guarulhos (SP) por dano moral coletivo, em razão da contratação de dois professores por meio de uma cooperativa, embora eles fossem subordi ...Direito Civil STJ: É possív ...
22/11/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idadePublicados editais de divulgação da nota da p ...
22/11/2024 Certame envolve da 2ª a 10ª RAJs. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no Diário daSefaz-CE informa que sorteio do Sua Nota Tem ...
22/11/2024 Mudança de data ocorre devido ao feriado do Dia da Consciência NegraA Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o 52º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor será realizado na quarta-feira ...Operação da Sefaz-RS apura sonegação de ICMS ...
22/11/2024 A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na terça-feira (19/11), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. O alvo da operação WindGate foi um grupo atacadist ...Mantida justa causa de dependente químico que ...
22/11/2024 Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferro ...Receita Federal abre consulta ao lote residua ...
22/11/2024 O lote é formado por 221.597 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 558.822.664,11.A partir das 10 horas desta sex ...Teatro Amazonas recebe cerimônia de abertura ...
22/11/2024 O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abre neste sábado (23/11), em ato solene a se realizar às 10h (horário local), no Teatro Amazonas, em Manaus, aDir Processual Trabalhista ...
22/11/2024 A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido para que imóvel de propriedade de devedora trabalhista fosse protegido como bem de família. A empresária afirmou que a renda de aluguel da ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 ...
21/11/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagament ...Trabalhador em contato frequente com esgoto t ...
21/11/2024 Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de red ...CNJ e ANS assinam acordo para redução da judi ...
21/11/2024 Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. ...TNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui caráter autoaplicável
O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembroDurante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do relator do processo, juiz federal Paulo Roberto Parca de Pinho, julgando a questão como representativo de controvérsia e fixando a seguinte tese:“A Lei n. 14.128/2021 possui caráter autoaplicável, prescindindo de regulamentação para assegurar o pagamento da compensação financeira no âmbito judicial, mediante requisição de pagamento.” – Tema 362.O pedido de uniformização foi encaminhado à TNU contra acórdão proferido pela Turma Recursal do Rio de Janeiro (RJ), que julgou improcedente um pedido de compensação financeira, prevista na lei, aos herdeiros dos profissionais de saúde que perderam duas vidas no combate à linha de frente da pandemia de coronavírus. Segundo a Turma de origem, a Lei n. 14.128/2021 careceria de regulamentação específica, por ser imprecisa e genérica em relação aos beneficiários, às formas de cálculo e às fontes de recurso.Por outro lado, a parte autora do processo apresentou uma série de decisões contrárias, as quais entendem que a norma estabelece detalhadamente todos os parâmetros necessários para a concessão e o cálculo do benefício. Entre os acórdãos pergentes está o da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (RS), que considerou que a Lei n. 14.128/2021 concede direitos ao pagamento e não requer regulamentação para o cumprimento. CJF (https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2024/novembro/tnu-decide-que-lei-n-14-128-2021-possui-carater-autoaplicavel)
21/11/2024 (00:00)
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