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Empresário terá aposentadoria penhorada para ...
07/07/2026
Resumo: Um empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar persas parcelas a um ex-empregado, mas não quitou a dívida. O trabalhador buscou então localizar benefícios previdenciários do ...
Entenda Direito: novo projeto explica a Justi ...
07/07/2026
Primeiro episódio aborda o dolo eventual. Por que uma pessoa responde por determinado crime? Que provas são considera
Rio de Janeiro reduz o ICMS do querosene de a ...
07/07/2026
A Lei 11,273, de 6-7-2026, publicada no DO-RJ de hoje, 7-7, autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída i
Palestra da CIJ debate importância da leitura ...
07/07/2026
Projeto Leitura Amiga e Além. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJ
Paraíba passa a exigir Certificado de Regular ...
07/07/2026
O Governo do Estado da Paraíba endureceu as regras para as empresas que buscam incentivos fiscais no estado. A partir de agora, torna-se obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do ...
Instalador de placas solares que mantinha con ...
07/07/2026
A 2ª Turma do TRT-RS - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito a adicional de periculosidade a um instalador de placas solares que tinha contato habitual com rede elétrica ene ...
Repetitivo discute se falta de resposta a ped ...
07/07/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastra ...
Divulgados relatórios preliminares sobre Esta ...
07/07/2026
Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os rel ...
Plano para atuação da PM paulista em manifest ...
07/07/2026
A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao estado de São Paulo a elaboração de um protocolo para atuação da Polícia M ...
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de rela ...
07/07/2026
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de Ent
Autodeclaração de empregado como pessoa negra ...
07/07/2026
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra colega de trabalho. Embora tenha se declarado afrodescendente, o profis ...
Receita Estadual do Paraná autoriza concessão ...
07/07/2026
A Receita Estadual do Paraná (REPR) publicou uma medida que simplifica a regularização de pequenos negócios no estado. A partir da Norma de Procedi
Segunda Turma afasta possibilidade de reconhe ...
07/07/2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. ...
APMP organiza Assembleia Geral Extraordinária ...
06/07/2026
Reunião aconteceu no Hotel Pestana, de forma híbrida, reunindo cerca de 300 associados Na noite da última sexta-feira (03/07), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) reuniu seus associados ...
Obra coletiva celebra os 10 anos do CPC/2015 ...
06/07/2026
A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, lançou a obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”, publicação dedicada à a ...
AGU notifica Google e exige remoção de conteú ...
06/07/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pela plataforma YouTube, para que remova perfis que pulgam conteúdos voltados à criação de plataformas de cassinos i ...
Advogados são presos em operação que investig ...
06/07/2026
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), resultou na prisão de dez advogado ...
Ministro do STF, Flávio Dino comenta fase da ...
06/07/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nas redes sociais sobre o atual momento da Seleção Brasileira de futebol. Em publicação feita nesta segunda-feira (6) em seu pe ...
Jornada Sustentável do TRE-SP arrecada 1,4 to ...
06/07/2026
Uma mobilização organizada por servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) arrecadou 1,4 tonelada de alimentos, roupas e acessórios que serão doadas a entidades benefi ...
TRE-SP convida partidos para reunião sobre si ...
06/07/2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) convida os partidos políticos a participarem de reunião, na próxima terça (7), às 15h, para apresentação de inovações relacionadas aos sistemas elei ...
Comarca de Birigui recebe UPJ Mista e Vara da ...
06/07/2026
Solenidade conduzida pelo presidente do TJSP. A cerimônia, na sexta-feira (3), de instalação da Vara da Família e das
TJSP inaugura exposição para conscientização ...
06/07/2026
Mostra idealizada pelo TRF3. O Tribunal de Justiça São Paulo inaugurou, hoje (6), a exposição “Tráfico de pessoas: um
Governo promulga LC 1444/26, que transforma c ...
06/07/2026
Cumprimento da Resolução 664/25 do CNJ. O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, hoje (6), no Caderno Execut
Cartilha orienta aplicação pelo Judiciário da ...
06/07/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou uma cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O material ...
Academia Nacional de Policia Judicial abre in ...
06/07/2026
Estão abertas as inscrições para integrar o cadastro do Banco de Instrutores da Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ), do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justi ...
Integridade e governança no Poder Judiciário ...
06/07/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 27 e 29 de julho, a quinta edição do Fórum Permanent
Corregedoria Nacional determina correição em ...
06/07/2026
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a realização de correição em cinco unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), diante de indícios ...
Justiça Federal da 1ª Região debate a ampliaç ...
06/07/2026
Na última quarta-feira, 1º de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sediou reunião institucional voltada ao aperfeiçoamento do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevju ...
Justiça Federal apresenta boas práticas e con ...
06/07/2026
Painéis dos TRFs e manifestações de instituições e da sociedade contribuíram para a elaboração das propostas que serão consolidadas pelo CJFA audiência pública conjunta do Conselho da Justiça Federal ...
Justiça do Trabalho amplia programas de apren ...
06/07/2026
06/07/2026 - A aprendizagem profissional é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de incentivar essa políti ...
TJSP realiza reunião de trabalho com magistra ...
06/07/2026
Gestão participativa reúne meia centena de magistrados. A troca de experiências entre a magistratura de 1º e de 2º Gr
Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doe ...
06/07/2026
6/7/2026 - A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente falta ao trabalho. Para os colegas e gestores, parece um colaborador como os demais. Porém, fora do e ...
Veja como evitar fraudes e pagar o IPVA com s ...
06/07/2026
O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e uti ...
Ministério da Previdência Social adequa canai ...
06/07/2026
Portal seguirá publicando notícias e informações de utilidade pública; conteúdos anteriores das redes sociais foram arquivados temporariamente em cumprimento à legislação eleitoral.O Ministério da Pre ...
TRT-MG reverte justa causa após empregado atr ...
06/07/2026
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com rasura. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que reformara ...
TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em ...
06/07/2026
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia provisória de emprego da gestante também se aplica à trabalhadora avulsa, ...
Portaria estabelece procedimentos para a iden ...
06/07/2026
Foi publicada no Diário Oficial , Edição Extra, de 3-7, a Portaria Interministerial 4 MT-MJSP, de 3-7-2026, que estabelece diretrizes e proced
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de u ...
06/07/2026
Há 11 anos, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) constitui o principal marco legal que assegura direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.Conhecida c ...
Já está no ar a nova edição da Registrando o ...
06/07/2026
📖 Já está no ar a nova edição da Registrando o Direito!A matéria de capa destaca a entrevista com o Corregedor-geral de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima.
CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocol ...
06/07/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) o Despacho nº 27, de 2 de julho de 2026, que oficializa a celebração dos Protocolos I ...
Mantida responsabilização de usina por pulver ...
06/07/2026
Indenização de R$ 2,4 milhões por danos ambientais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de
Decreto dispõe sobre condição de segurado esp ...
06/07/2026
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-7, o Decreto 13.054, de 3-7-2026, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado
Lei regulamenta profissão de protesista/ortes ...
06/07/2026
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-6, a Lei 15.456, de 3-7-2026, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopé
Repetitivo vai definir se precatório e RPV po ...
06/07/2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A ...
É possível partilha amigável com divisão desi ...
06/07/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a pisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. ...
Juristas lança obra coletiva em homenagem aos ...
05/07/2026
Publicação reúne ministros, juristas, advogados, professores e pesquisadores para analisar a evolução, os desafios e o futuro da Lei nº 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica e familiar co ...
Juristas lança obra coletiva sobre Inteligênc ...
05/07/2026
Livro organizado por Wilson Furtado Roberto, com coordenação de Ana Paula Canto de Lima e Celeida Celentano Laporta, reúne juristas, advogados, professores, magistrados e pesquisadores para debater in ...
Motorista é condenada por atropelamento de ci ...
05/07/2026
Acidente ocorreu após a ré deixar bar. A 2ª Vara de Bertioga condenou mulher que atropelou ciclista após sair de um b
Últimos dias da consulta pública para definiç ...
05/07/2026
Construção coletiva das prioridades da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça de São Paulo, junto aos demais tribu
Cadip lança publicação sobre a Lei nº 15.378/ ...
04/07/2026
Norma instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público
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Direito Tributário STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual
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Fonte:
Correio Forense
20/06/2024 (00:00)
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