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1ª Conferência de Apoio às Políticas Migratór ...
24/10/2024
Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e persidade, acesso à assistência jurídica, ...
TST decide que irmão de engenheira vítima em ...
24/10/2024
Resumo: A SDI-1 decidiu que o irmão de uma empregada falecida no desastre de Brumadinho tem direito à indenização por dano moral em ricochete. O fundamento da decisão foi a presunção de que existe ...
TJSP realiza 7ª edição do Corte Solidário na ...
24/10/2024
Ação no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, no dia 31 de outubro
Eleições 2024: seções eleitorais mudam de loc ...
24/10/2024
Eleitoras e eleitores que votaram na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Prefeito Adhemar de Barros, no Jardim Catanduva, na zona sul da capital, vão votar no Centro de Educação Infantil (CE ...
TRE-SP divulga orientações aos veículos de im ...
24/10/2024
No próximo sábado (26), será aberta a Sala de Imprensa na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com acesso permitido aos profissionais e veículos de comunicação credenciados a par ...
Daps promove roda de samba em homenagem ao Di ...
24/10/2024
Evento no hall do Fórum João Mendes Júnior. A Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiç
Empresas em recuperação judicial ou falência ...
24/10/2024
Adesão on-line até 31/1/25. Na terceira fase do programa Acordo Paulista, do Governo do Estado, empresas em recuperaçã
Conselheiros aprovam ajustes na resolução que ...
24/10/2024
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em nã ...
Eleições 2024: justificativa do 2º turno pode ...
24/10/2024
Quem estiver fora de sua cidade cadastrada como domicílio eleitoral poderá justificar a ausência às urnas no 2º turno do pleito municipal, que ocorre no próximo domingo (27). É possível fazer a justif ...
CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físic ...
24/10/2024
A partir desta quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Barroso fala sobre inovações e desaf ...
24/10/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa quarta-feira (23/10) que as novas tecnologias têm impactos no direito e que o Judiciário precisa pensar com ...
Diretoria da APMP e PGJ recebem Conselheiros ...
24/10/2024
O Procurador de Contas Thiago Pinheiro Lima também foi recebido na Sede Social O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o Procurador-Geral de ...
Eleições 2024: TRE-SP valida 2,4 milhões de b ...
24/10/2024
O TRE-SP conseguiu validar neste 1º turno das eleições municipais as digitais de 2.363.547 de eleitoras e eleitores, mediante parceria do TSE com órgãos de identificação. Quando o eleitor liberou a ur ...
Negacionismo é grave obstáculo para enfrentam ...
24/10/2024
O negacionismo que minimiza a gravidade do aquecimento global foi ressaltado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, n ...
Dano Moral Mulher é condena ...
24/10/2024
Foto: pulgação da Web
Programa Cresce Alagoas concede isenção de IC ...
24/10/2024
O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL), o Decreto 99.608/2024, o qual estabelece melhorias para as microem
Mantida infração ambiental a homem que realiz ...
24/10/2024
Multa fixada em R$ 46,6 mil. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou deci
Direito de Família STJ admi ...
24/10/2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um direito garantido à genitora pela Le
Eleições 2024: campanha eleitoral do 2º turno ...
24/10/2024
A campanha eleitoral do 2º turno em rádio e televisão termina nesta sexta (25). A antevéspera do pleito também é o último dia para a pulgação paga de anúncios na imprensa escrita e para a realização ...
Resultado preliminar do Prêmio Justiça & Saúd ...
24/10/2024
As práticas mais bem colocadas para receber o Prêmio Justiça & Saúde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são conhecidas. São 37 ações listadas pela contribuição para o aprimoramento das fo ...
Paraná decide não incluir cobrança do novo DP ...
24/10/2024
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira, 24-10, que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciament ...
Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
24/10/2024
Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de S
Sefaz-ES apreende mais de R$ 2 milhões em beb ...
24/10/2024
Em uma ação conjunta com a Polícia Federal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta quarta-feira (23) diligências e ...
Portaria disponibiliza serviço para atualizaç ...
24/10/2024
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 24-10, a Portaria Conjunta 105 DIRBEN-DTI-INSS, de 22-10-2024
Direito Civil A posição do ...
24/10/2024
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, p ...
Devolve ICMS Linha Branca da Sefaz-RS chega a ...
24/10/2024
Programa que integra o Plano Rio Grande retorna valor do principal imposto estadual de eletrodomésticos a pessoas afetadasO programa estadual Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas ...
Direito Civil Como funciona ...
24/10/2024
Para exercer o direito de preferência de forma eficiente, o inquilino deve ficar atento a algumas práticas O que é o direito de preferência do inquilino? O direito de preferência é a
Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser f ...
24/10/2024
Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação
Justiça Restaurativa deve ser aplicada em tod ...
24/10/2024
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a
CNJ traduz publicações sobre políticas penais ...
24/10/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (24/10) traduções em inglês e espanhol de quatro publicações produzidas no contexto das atividades de seu Departamento de Monitoramento e ...
Sindicato não pode representar herdeiros de t ...
24/10/2024
Resumo: . Um sindicato de trabalhadores em frigoríficos entrou com ação contra a JBS, pedindo indenizações para as famílias dos trabalhadores falecidos durante a pandemia da covid-19. . Segundo o ...
Receita Federal abre consulta ao lote residua ...
24/10/2024
O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00.A partir das 10 horas desta qui ...
Técnica de farmácia obtém rescisão indireta p ...
24/10/2024
Resumo: . Uma empresa da área de saúde foi condenada a pagar diferenças salariais a uma técnica de farmácia que recebia menos do que os colegas da mesma função. . Para a 3ª Turma do TST, a falta ...
Acordo que limita auxílio-creche a pais com g ...
24/10/2024
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Copel - Companhia Paranaense de Energia para manter norma coletiv ...
Retratação de testemunha não muda justa causa ...
24/10/2024
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos.A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um v ...
Prontos para julgar: juízes concluem Curso de ...
24/10/2024
Três meses de atividades na EPM Eles passaram por anos de estudos, conquistaram cada etapa do 190º Con
TST abre processo seletivo para estágio
23/10/2024
23/10/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho abriu o segundo processo seletivo para vagas de estágio de 2024, para estudantes dos níveis médio e superior. O período de inscrição e de realização das pr ...
Livros destacam a trajetória da Comissão de P ...
23/10/2024
Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB e Anais da 1° Conferência Nacional da Promoção da Igualdade do CFOAB foram dois dos livros lançados nesta quarta-feira (23), durante a ...
Papel do CNJ na promoção da sustentabilidade ...
23/10/2024
Ao mencionar a importância de o Poder Judiciário preparar-se para a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (Cop 30), que acontece em novembro de 2025 em Belém, o conselheiro Guilhe ...
OAB celebra memória de Esperança Garcia com l ...
23/10/2024
Primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil, Esperança Garcia tem uma história marcada pela luta contra o racismo e pela igualdade de gênero, raça e classe social. Em homenagem aos exemplos d ...
CFOAB homenageia lideranças femininas durante ...
23/10/2024
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestã ...
TJSP empossa três novos desembargadores
23/10/2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse a três novos desembargadores. Antonio Benedito Morello, Klaus Marouelli Arroyo e Maria Salete Corrêa Dias alcançam o mais alto grau da carreira após mais d ...
Escola não pode suspender desconto de aluno p ...
23/10/2024
Benefício previsto em contrato. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
CFOAB homenageia lideranças negras durante 2ª ...
23/10/2024
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestã ...
Mario Luiz Sarrubbo e Arthur Pinto de Lemos J ...
23/10/2024
Reunião aconteceu no último sábado, 19/10, na sede da Promotoria de Justiça de Taubaté No último sábado, 19 de outubro, o Grupo de Estudos César Salgado, do Vale do Paraíba, se reuniu para debater o t ...
Campanha “Ler Adianta” arrecada livros para o ...
23/10/2024
Doações serão recebidas até 31 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Trib
Empresas têm até 5-11 para aderir ao Refis IC ...
23/10/2024
Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais inclui abatimento nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratóriosOs contribuintes baianos têm 14 dia ...
Artigo - O crescente reconhecimento da união ...
23/10/2024
Por Ubiratã Carlos PiresA união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica,
2.ª via de certidões de nascimento e de óbito ...
23/10/2024
Solicitar a 2.ª via de documentos sem precisar sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio de um painel unificado, é possível, pela Internet, pedir outra via de certidões de nascimento e óbito ...
Registro Civil: Saiba quais documentos podem ...
23/10/2024
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa.Se você já precisou
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Direito Tributário STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual
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Fonte:
Correio Forense
20/06/2024 (00:00)
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