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03 de Outubro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Seleção traz decisões recentes da área criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição de julho do Repertório de Jurisprudência, publicação que reúne julgados selecionados pelos magistrados da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal - acesse aqui.
Entre os temas abordados estão furto qualificado e associação criminosa, tráfico de drogas, organização criminosa, violência doméstica, medidas protetivas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de questões relacionadas ao reconhecimento de pessoas e ao julgamento com perspectiva de gênero.
A edição também apresenta julgados sobre crimes contra a dignidade sexual, tortura, extorsão mediante sequestro, crimes contra a ordem tributária e execução penal. Em um dos casos selecionados, foi analisada a validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades legais e sua aptidão para fundamentar uma condenação criminal.
Confira na íntegra.
Comunicação Social - RL (texto) / LF (arte)
Fonte:
TJ São Paulo
03/10/2026 (00:00)
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