Terça-feira,
07 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
J20: STF to Host Meeting of Heads of Supreme ...
07/05/2024 A summit convened by the Brazilian Supreme Court (STF) will gather Chief Justices from the Supreme Courts and Constitutional Courts of the G20 members, comprising the world's largest economies, in Rio ...Aberto o IV Encontro Nacional de Memória do P ...
07/05/2024 Evento acontece até sexta-feira em São Paulo. Começou, hoje (7), o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (EnamANOREG/BR abre as inscrições para o PQTA 2024
07/05/2024 A premiação celebra 20 anos de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e de registro no país.O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) está de volta em sua edição de 2024, comemorando dProjeto regulamenta guarda de animal de estim ...
07/05/2024 Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seusEmpresa de ônibus indenizará passageira com d ...
07/05/2024 Direito de acessibilidade não garantido. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoTJSP na mídia: desembargadores concedem entre ...
07/05/2024 Presidente Fernando Torres Garcia fala em podcast do Estadão. Nos últimos dias, desembargadores do Tribunal de Justiça de SãRegional de Presidente Prudente promove prime ...
07/05/2024 Em uma iniciativa inédita, a diretora da Regional de Presidente Prudente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Suzana dos Santos Camponez, e a registra ...Direito Trabalhista Trabalh ...
07/05/2024 Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional. Entretanto, não receberá a pensão vitalícia após a Prim ...Repercussão geral é tema de mais um curso do ...
07/05/2024 "Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo" é tema de atividade instrucional da plataforma STF Educa. Aberto à sociedade e gratuito, as inscrições podem ser feitasSistema Eletrônico de Execução Unificado terá ...
07/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um ambiente exclusivo no Sistema Eletrônico de Execução UnificadoCapital e comarcas do Interior receberão muti ...
07/05/2024 Comunicado da Corregedoria pulga cronograma inicial. A Corregedoria Geral da Justiça pulgou, emComunidade lapeana homenageia seus filhos ilu ...
07/05/2024 Homenagem a personalidades e sociedade civil. As cidades que têm pessoas que se destacam na profissão costumam homenagear seEm articulação com CNJ, CGU irá participar da ...
07/05/2024 A Controladoria Geral da União (CGU) deverá apresentar sugestões ao Plano Pena Justa, que está em fase de elaboração pelo Conselho Nacional deNovas políticas buscam estimular interiorizaç ...
07/05/2024 Valorização do tempo de lotação e residência na comarca para fins de promoção por merecimento, prioridade em ações de formação, ampliação do quadro de pessoal e da presença de policiais judiciários, a ...Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e c ...
07/05/2024 Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de cont ...Semana Nacional dos Juizados Especiais aconte ...
07/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a data da realização da Semana Nacional dos Juizados EspeciCejusc de Marília participa de Ação Comunitár ...
07/05/2024 População recebeu orientações jurídicas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marília partici40º EOU: prova da segunda fase será adiada no ...
07/05/2024 Em virtude da calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o CFOAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) ...Fazenda de Santa Catarina esclarece sobre o t ...
07/05/2024 A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.També ...TST coleta doações para vítimas das enchentes ...
07/05/2024 São prioridades cobertores e roupas de cama, água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene, fraldas 06/05/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está coletando doações para as v ...Bancária pode pedir cumprimento de ação colet ...
07/05/2024 7/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir um processo em que uma bancária do Itaú Unibanco S.A. buscava, por meio de ação inpidual, receber valores reconhecidos nu ...Dano Moral Simples cicatriz ...
07/05/2024 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo ...“Diálogos com o Supremo” recebe presidente da ...
07/05/2024 O presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius, participará do evento “Diálogos com o Supremo” no próximo dia 15, às 10h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...Conselho regional profissional é condenado po ...
07/05/2024 A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. No entendimento da relatora, ...Suspensos prazos dos processos do Rio Grande ...
06/05/2024 Por conta do estado de calamidade no estado do Rio Grande do Sul, o CNJ suspendeu em todo o país os prazos processuais dos feitos de que sejam parte aquele estado ou seus municípios, bem como aqueles ...Agenda institucional_TJSP
06/05/2024 Reuniões internas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorrTST apresenta proposta para encerrar greve em ...
06/05/2024 6/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta para encerrar a greve nos hospitais universitários fede ...Cobrança antecipada do IPVA na venda de veículos usados é opcional no Tocantins
Processo digital simplifica transferência com débito assumido pelo comprador para pagamento dentro do calendário fiscalNo Tocantins, uma nova regulamentação, simplifica a transferência de veículos usados, permitindo que o comprador assuma o débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento na data do vencimento, de acordo com o calendário fiscal. A medida, implementada pelo Governo do Estado com Lei 4.172/23, visa simplificar e agilizar os procedimentos relacionados a esse tipo de transação comercial, proporcionando mais comodidade aos cidadãos e estimulando o mercado de compra e venda de automóveis no Estado. Segundo as diretrizes estabelecidas, a solicitação de transferência nas condições previstas na Lei 4.172/23 está liberada e pode ser feita, exclusivamente, de forma digital, no site oficial da Secretaria da Fazenda (www.to.gov.br/sefaz), acessando o link do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O acesso ao DEC pode ser por meio do portal gov.br ou de um cadastro direto no próprio DEC.O procedimento é simples e eficiente: o interessado preenche o formulário disponível no site e o assina eletronicamente. Em seguida, aguarda o parecer da Sefaz, que analisará a solicitação. É importante destacar que todo o processo é realizado de forma digital, dispensando a necessidade de comparecimento presencial do contribuinte ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou à uma das unidades de atendimento da própria Sefaz.Entretanto, é importante ressaltar que, caso existam outros débitos administrativos geridos pelo Detran relacionados ao veículo, estes precisam ser quitados para que a transferência seja efetivada. A medida visa garantir a regularidade do veículo e evitar possíveis transtornos para o novo proprietário. Além disso, o comprador deve estar ciente que está assumindo o débito do IPVA para pagamento na data do vencimento, dentro do calendário fiscal.Ao preencher o formulário, caso alguma dúvida persista, o contribuinte pode procurar uma das unidades da Sefaz ou ligar no 0800 063 1144.
26/04/2024 (00:00)
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