Terça-feira,
07 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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J20: STF to Host Meeting of Heads of Supreme ...
07/05/2024 A summit convened by the Brazilian Supreme Court (STF) will gather Chief Justices from the Supreme Courts and Constitutional Courts of the G20 members, comprising the world's largest economies, in Rio ...Aberto o IV Encontro Nacional de Memória do P ...
07/05/2024 Evento acontece até sexta-feira em São Paulo. Começou, hoje (7), o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (EnamANOREG/BR abre as inscrições para o PQTA 2024
07/05/2024 A premiação celebra 20 anos de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e de registro no país.O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) está de volta em sua edição de 2024, comemorando dProjeto regulamenta guarda de animal de estim ...
07/05/2024 Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seusEmpresa de ônibus indenizará passageira com d ...
07/05/2024 Direito de acessibilidade não garantido. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoTJSP na mídia: desembargadores concedem entre ...
07/05/2024 Presidente Fernando Torres Garcia fala em podcast do Estadão. Nos últimos dias, desembargadores do Tribunal de Justiça de SãRegional de Presidente Prudente promove prime ...
07/05/2024 Em uma iniciativa inédita, a diretora da Regional de Presidente Prudente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Suzana dos Santos Camponez, e a registra ...Direito Trabalhista Trabalh ...
07/05/2024 Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional. Entretanto, não receberá a pensão vitalícia após a Prim ...Repercussão geral é tema de mais um curso do ...
07/05/2024 "Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo" é tema de atividade instrucional da plataforma STF Educa. Aberto à sociedade e gratuito, as inscrições podem ser feitasSistema Eletrônico de Execução Unificado terá ...
07/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um ambiente exclusivo no Sistema Eletrônico de Execução UnificadoCapital e comarcas do Interior receberão muti ...
07/05/2024 Comunicado da Corregedoria pulga cronograma inicial. A Corregedoria Geral da Justiça pulgou, emComunidade lapeana homenageia seus filhos ilu ...
07/05/2024 Homenagem a personalidades e sociedade civil. As cidades que têm pessoas que se destacam na profissão costumam homenagear seEm articulação com CNJ, CGU irá participar da ...
07/05/2024 A Controladoria Geral da União (CGU) deverá apresentar sugestões ao Plano Pena Justa, que está em fase de elaboração pelo Conselho Nacional deNovas políticas buscam estimular interiorizaç ...
07/05/2024 Valorização do tempo de lotação e residência na comarca para fins de promoção por merecimento, prioridade em ações de formação, ampliação do quadro de pessoal e da presença de policiais judiciários, a ...Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e c ...
07/05/2024 Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de cont ...Semana Nacional dos Juizados Especiais aconte ...
07/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a data da realização da Semana Nacional dos Juizados EspeciCejusc de Marília participa de Ação Comunitár ...
07/05/2024 População recebeu orientações jurídicas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marília partici40º EOU: prova da segunda fase será adiada no ...
07/05/2024 Em virtude da calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o CFOAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) ...Fazenda de Santa Catarina esclarece sobre o t ...
07/05/2024 A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.També ...TST coleta doações para vítimas das enchentes ...
07/05/2024 São prioridades cobertores e roupas de cama, água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene, fraldas 06/05/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está coletando doações para as v ...Bancária pode pedir cumprimento de ação colet ...
07/05/2024 7/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir um processo em que uma bancária do Itaú Unibanco S.A. buscava, por meio de ação inpidual, receber valores reconhecidos nu ...Dano Moral Simples cicatriz ...
07/05/2024 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo ...“Diálogos com o Supremo” recebe presidente da ...
07/05/2024 O presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius, participará do evento “Diálogos com o Supremo” no próximo dia 15, às 10h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...Conselho regional profissional é condenado po ...
07/05/2024 A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. No entendimento da relatora, ...Suspensos prazos dos processos do Rio Grande ...
06/05/2024 Por conta do estado de calamidade no estado do Rio Grande do Sul, o CNJ suspendeu em todo o país os prazos processuais dos feitos de que sejam parte aquele estado ou seus municípios, bem como aqueles ...Agenda institucional_TJSP
06/05/2024 Reuniões internas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorrTST apresenta proposta para encerrar greve em ...
06/05/2024 6/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta para encerrar a greve nos hospitais universitários fede ...Dívida Zero alcança recorde ao beneficiar 129 mil contribuintes de Pernambuco com economia de R$ 1,2 bilhão
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, pulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão."Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa", afirmou a governadora Raquel Lyra. Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido", diz Wilson de Paula. Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário. Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.
26/04/2024 (00:00)
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