Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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04/12/2024 Com o fito de evitar a prevalência de posições inpidualistas sobre o interesse da coletividade de credores na preservação da empresa, a Lei Recuperacional previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo do “c ...Palácio da Justiça recebe alunos da Faculdade ...
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03/12/2024 Justiça Federal alcança índices satisfatórios em relatório de sustentabilidade Terça, 03 de dezembro de 2024 às 22:31 Comissão Gestora e Executiva do Plano de LogísticaDeclarada constitucionalidade parcial de lei ...
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04/12/2024 Nota sobre a PEC 45/2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo manifesta forte preocupação com o teor da proposta de alTJSP participa do 18º Encontro Nacional do Po ...
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04/12/2024 Em sessão solene na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (4/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, acompanhou a entrega da medalha Mérito Legislativo às autoridades e perso ...Prazo de entrega da Declaração de Regularizaç ...
04/12/2024 O Governo Federal instituiu o RERCT-Geral – Regime Especial de Regularização Bens Cambial e Tributária, para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou dec ...Dano moral e responsabilidade objetiva é o Te ...
04/12/2024 4/12/2024 - O Tema do Mês de dezembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Dono de pitbull indenizará criança vítima de ...
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04/12/2024 Em situações climáticas extremas ou catástrofes, as mulheres ficam mais expostas à fome, à violência sexual e à evasão escolar, entre outras circunstâncias adversas. Para minimizar esses efeitos das t ...Fóruns de Peruíbe, Mongaguá, São Vicente e Gu ...
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04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição do Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, nesta quinta-feira (5/12), às 17h. O evento, que terá transmissão p ...CNJ reabre edital para realização de pesquisa ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou o edital da primeira edição do 7.ª Justiça Pesquisa, para a produção de um diagnóErro no fechamento do eSocial/integração com ...
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30/11/2024 O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. No Brasil, os direitos dos passageiros aére ...Coragem, ética e determinação transformam rea ...
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03/12/2024 Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de enc ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
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Em artigo publicado pelo Estadão nesta quarta-feira (4/12), o ministro aposentado Celso de Mello – ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – defendeu que o advogado ou qualquer outro operador do Direito não pode ser punido em razão de opiniões jurídicas que reflitam as suas convicções pessoais ou a sua visão doutrinária do tema em discussão. Segundo ele, a punição seria uma afronta aos princípios constitucionais da independência do advogado e de sua consequente liberdade intelectual.“Não me parece correto punir, tanto no plano administrativo-disciplinar quanto na esfera penal, o profissional do Direito que haja eventualmente incidido em erro, grosseiro ou não, na exegese de qualquer espécie normativa, sob pena de se criar um novo, e absurdo, tipo penal definidor da esdrúxula e inconstitucional figura do denominado crime de hermenêutica”, afirmou Celso de Mello no texto.O ministro mencionou um caso emblemático corrido em 1896, envolvendo Ruy Barbosa – patrono dos advogados brasileiros e do Senado Federal –, em que ele conseguiu que o STF absolvesse um juiz gaúcho “absurdamente acusado de ‘erro de interpretação’ do Direito e de rebeldia jurisdicional”, conforme pontuou Celso de Mello no texto, em face de sua frontal discordância com o entendimento sustentado pelo então presidente do Estado do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos.Confira o artigo na íntegra
Fonte:
OAB
04/12/2024 (00:00)
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