Sábado,
27 de Julho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Direito Tributário Justiça ...
27/07/2024 O artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo assegura o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um único veículo de propriedade de uma pessoa portadora do transto ...Mantida condenação de homem por extorsão
27/07/2024 Réu tentou subtrair R$ 5 milhões. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoDocumentário “A busca do trabalho decente” mo ...
26/07/2024 26/7/2024 - Um trabalho humanizado, seguro, com remuneração digna, que promova a saúde e permita a realização da vida e suas potencialidades. Essas são algumas qualificações que devem nortear o trabal ...PJE fica indisponível em 27/7- atos serão pub ...
26/07/2024 Das 7h às 9h no sábado (27/7), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada emergencial. Para consultarCAASP marca presença nas inaugurações das Cas ...
26/07/2024 A CAASP esteve representada nas inaugurações do Universo OAB da última quinta-feira (25) no Interior do Estado, ao lado da presidente, Patrícia Vanzolini, e do vice-presidenteConfira o trabalho das comissões temáticas da ...
26/07/2024 COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICALA Comissão Especial de Direito Sindical aprovou, na quarta-feira (23/7), a admissão da OAB Nacional em audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre o ...Mulher consegue reconhecimento de união estáv ...
26/07/2024 Sentença foi confirmada pelo TJ/MG que reconheceu relacionamento que durou 50 anos.TJ/MG confirmou sentença que reconheceu união estável entre duas mulheres, que viveram juntar por 50 anos, após oCNJ e Observatório dos Serviços Notariais e d ...
26/07/2024 Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o O ...Montador de andaimes que ficou pendurado no 2 ...
26/07/2024 Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais. O homem ficou pendurado por mais de meia hora a 140 m ...Fiscalização autua transporte sem documentaçã ...
26/07/2024 Uma fiscalização realizada, nessa quinta-feira (25), no município de Barra de São Francisco resultou em autuações no valor total de R$ 20,4 mil, entre lançamento de impostos devidos e multas aplicadas ...CAASP renova certificação ISO de qualidade co ...
26/07/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) submeteu-se em julho a auditoria da empresa certificadora SGS, encarregada de avaliar a conformidade dProdutor Rural Pessoa Jurídica do Maranhão já ...
26/07/2024 A Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos ...Portaria dispõe sobre processo de inscrição e ...
26/07/2024 Foi publicada no Diário Oficial de hoje,26-7, a Portaria Interministerial 27 MDS-MPS, de 25-7-2Sefaz-PB vai suspender contribuinte do ICMS s ...
26/07/2024 A Secretaria de Fazenda do Estado do Paraíba iniciou a implementação de uma nova rotina a qual exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. ...Prêmio Memória: Biblioteca do TRF 3 é cartão ...
26/07/2024 Na contramão da tendência do país nos últimos anos, quando houve fechamento de bibliotecas públicas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) destinou um espaço nobre para o seu acervo. Durante ...Família de trabalhador atingido por raio rece ...
26/07/2024 No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais trabalhando a céu aberto nas plantações de cana-de-açúcar, em condiçõe ...Presidente do CNJ debate avanços e desafios c ...
25/07/2024 A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro ...“Fortalecimento da educação básica é a ponte ...
25/07/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na manhã desta quinta-feira (25/7), que o fortalecimento da educação bási ...INSS tem 20 dias para pagar benefício assiste ...
25/07/2024 A (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. ...INSS começa a pagar aposentados e pensionista ...
25/07/2024 Créditos serão feitos de 24 de julho a 7 de agosto. Confira quando sai o seu benefícioAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir o dia do pagamento de julh ...Em reunião preparatória para o G20, president ...
25/07/2024 25/7/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, está em Fortaleza (CE), a convite do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Grupo de Trabalho sob ...CNJ conclui visitas a tribunais do país para ...
25/07/2024 Neste mês de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um ciclo de 31 visitas aos tribunais de todo o país para assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas peloRevista Jurídica da Corregedoria Nacional do ...
25/07/2024 Os trabalhos devem ser encaminhados ao e-mail revistacorregedoria@cnmp.mp.brO prazo para o envio de artigos que irão compor a 20ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional está aberto até o ...SOS RS: TJSP doa mais de 700 móveis à Polícia ...
25/07/2024 Logística de entrega em parceria com a LBV. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou 753 itens de escritórioEvento debate tecnologia aplicada aos serviço ...
25/07/2024 As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pelo Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. ...Artigo - Sistema extrajudicial e desafios do ...
25/07/2024 A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com consideráveis incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ...Casa da Advocacia de Avaré agora conta com Es ...
25/07/2024 No dia 25 de julho, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inaugurou o Espaço Coworking da Subseção de Avaré (foto), instalado na Casa daMantida a condenação de homem por tentativa d ...
25/07/2024 Réu jogou a ex-companheira nos trilhos do metrô. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São PauloJustiça do Trabalho de São Paulo elege novos ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele negou pedido de liberdade feito pela defesa de Rivaldo no Inquérito (INQ) 4954.Na decisão, o ministro enfatizou que a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao investigado, aliadas à necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, justificam a manutenção da prisão. Ele lembrou que, de acordo com as provas que embasaram o pedido de prisão, Rivaldo, então supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teria sido cooptado pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, também denunciados, para que garantisse a impunidade da organização criminosa.PericulosidadeRivaldo também teria exigido dos executores do homicídio, Ronnie Lessa e Macalé, que a execução não fosse feita na Câmara de Vereadores, para evitar que a investigação fosse conduzida por órgãos federais, e não por ele. O ministro observou ainda que o elo entre Rivaldo e a milícia do Rio de Janeiro, de acordo com os fatos narrados pela Polícia e pela Procuradoria-Geral da República, revelam sua elevada periculosidade.“Rivaldo Barbosa teria sido um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução”, assinalou. “Assim, detém conhecimento sobre todos os elementos probatórios nucleares para a investigação, de modo que poderá, em liberdade, empreender esforços com o fim de afastá-los do alcance da Polícia Judiciária”.Leia a íntegra da decisão.Leia mais:9/5/2024 - STF notifica acusados do homicídio de Marielle Franco para se manifestarem sobre denúncia oferecida pela PGR
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/05/2024 (00:00)
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