Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
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Definidas as 10 metas nacionais para 2025.
As 10 metas nacionais do Poder Judiciário para 2025 foram anunciadas, ontem (3), após aprovação de representantes de tribunais de todo o país, liderados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Esse foi um dos destaques do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS), entre segunda (2) e terça-feira. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou do encontro.
As metas fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do PJ em todo o país para melhoria da prestação jurisdicional. Para sua formulação, o CNJ realiza, anualmente, duas reuniões preparatórias, nas quais os segmentos da Justiça apresentam as propostas, que também são objeto de consulta pública antes da votação realizada entre os presidentes. Confira as metas aprovadas:
1 - Julgar mais processos que os distribuídos;
2 - Julgar processos mais antigos;
3 - Estimular a conciliação;
4- Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
5 - Reduzir a taxa de congestionamento;
6 - Priorizar o julgamento dos processos de ações ambientais e de regularização fundiária;
7 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10 - Promover os direitos da criança e do adolescente.
Encontro Nacional do Poder Judiciário
Com cerca de 1.200 participantes, esta foi a maior edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que é realizado desde 2008. Na segunda-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso abriu o evento com um balanço parcial do primeiro ano de sua gestão à frente do STF e CNJ e destacou a alta produtividade da Justiça em todo o país, com aproximadamente 25 milhões de processos julgados em 2024. “O Judiciário faz coisas formidáveis pelo Brasil. Somos parceiros na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática, a partir deste Judiciário que conta com 18 mil juízes e juízas que prezam pela dignidade de todas as pessoas”, declarou. O presidente do STF também valorizou, entre outros pontos, a consolidação do Exame Nacional da Magistratura, a busca pela paridade de gênero na carreira, os esforços do Judiciário em todo o país em prol da sustentabilidade e os acordos para redução de processos de execução fiscal, destacando, em especial, a extinção de mais de 3 milhões de demandas em São Paulo.
Em seguida, a conferência inaugural do ENPJ foi ministrada pelo professor Leandro Karnal, que tratou do tema “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”, abordando aspectos sobre a tecnicidade do conhecimento, a inteligência artificial e as tecnologias, mas sem descartar a formação humanística. O primeiro dia também contou com a inauguração dos estandes do Programa Justiça 4.0, incluindo a participação do TJSP com apresentação do Portal de Auxiliares da Justiça, destinado ao cadastro de profissionais interessados em atuar como peritos, tradutores, intérpretes e outros.
Integraram o dispositivo de honra da abertura o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; o presidente, em exercício, do TJ do Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Carlos Muta; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), desembargador João Marcelo Balsanelli; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mansour Elias Karmouche, representando o presidente da OAB. Também prestigiaram o evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; a coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os juízes assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (Gabinete Civil); além de ministros, conselheiros do CNJ, desembargadores, juízes, demais integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições e servidores.
Segundo dia
Os presidentes dos tribunais superiores se reuniram na abertura do segundo dia do ENPJ para um panorama de desafios e resultados das atividades desempenhadas pelas cortes em 2024. Em seguida, houve homenagem aos magistrados e servidores da Justiça do Rio Grande do Sul pela condução dos trabalhos em um ano marcado pelas inundações que atingiram o estado. A manhã foi encerrada com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, destacando ações dos tribunais brasileiros em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.
Ao longo do dia foram realizadas reuniões setoriais e o ministro Luís Roberto Barroso se reuniu com presidentes de tribunais. Também houve a apresentação do Portal de Serviços do Poder Judiciário (jus.br), que unifica persos serviços ligados à Justiça em uma única plataforma, e do Sistema Integra, que monitora o cumprimento de atos do CNJ pelos tribunais. Antes do anúncio das metas nacionais, o ministro Luís Roberto Barroso conduziu o painel “Tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário”, analisando o impacto de novas ferramentas, sobretudo a inteligência artificial, na Justiça e na sociedade como um todo, ressaltando a necessidade de regulamentação dessas tecnologias. “A IA tem o potencial de transformar radicalmente a vida humana”, frisou.
Por fim, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, proferiu a palestra de encerramento do 18º ENPJ e falou do importante papel desempenhado pela Corregedoria, destacando, em especial, sua atuação na construção de normativos que orientam atividades de proteção ao meio ambiente, além da participação do órgão em iniciativas como o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e o Enam. "A Corregedoria Nacional exerce atribuições voltadas à orientação, fiscalização e supervisão de práticas administrativas e judiciais em todo o território nacional, se colocando como um pilar de estabilidade e como guardiã de diretrizes que buscam otimizar o desempenho dos tribunais e de atividades extrajudiciais", afirmou.
*Com informações do CNJ e do TJMS
Fonte:
TJ São Paulo
04/12/2024 (00:00)
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