Terça-feira,
07 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Espírito Santo regulamenta a concessão de ben ...
07/05/2024 O Decreto 5.693-R, publicado na última sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado, estabelece os critérios para que os contribuintes dos municíGabriel Lino de Paula Pires lança livro "Mini ...
07/05/2024 A obra será lançada dia 13 de maio na Livraria D’Plácido da Avenida PaulistaO Promotor de Justiça (MPSP) Gabriel Lino de Paula Pires convida para o evento de lançamento do livro “Ministério Público do ...Fazenda de Santa Catarina esclarece sobre o t ...
07/05/2024 A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.També ...Tribunais de todo o país regulamentam transfe ...
07/05/2024 Uma série de tribunais estaduais publicaram, nesta segunda-feira (6/5), portarias que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legai ...53,2 milhões de bilhetes concorrerão ao sorte ...
07/05/2024 O Nota Paraná, programa de conscientização fiscal coordenado pela Secretaria da Fazenda, liberou 53,2 milhões de bilhetes para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (9), a partir das 9h30. P ...Dano Moral Simples cicatriz ...
07/05/2024 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo ...Laudo que afastou insalubridade por ruído tem ...
07/05/2024 Segundo o documento, a exposição ao ruído era pontual e era neutralizada por EPIs. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da ...Vice-presidente do STF representa Tribunal em ...
06/05/2024 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, representou o Tribunal nesta segunda-feira (6) em reunião entre os chefes dos Poderes, na qual foi anunciada pelo presidente da Re ...Suspensos prazos dos processos do Rio Grande ...
06/05/2024 Por conta do estado de calamidade no estado do Rio Grande do Sul, o CNJ suspendeu em todo o país os prazos processuais dos feitos de que sejam parte aquele estado ou seus municípios, bem como aqueles ...Presidente do TJSP é agraciado com Colar do C ...
06/05/2024 Honraria entregue a autoridades públicas. “Carreira impecável como magistrado, ascendeu a todos os postos de relevância dentPresidente da Conamp visita APMP
06/05/2024 Tarcísio José Sousa Bonfim esteve na Sede Executiva da APMP e no Gabinete do PGJNa tarde desta segunda-feira, 06/05, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tar ...Justiça do Trabalho promove eventos contra as ...
06/05/2024 Com vistas a combater toda forma de assédio e discriminação e capacitar o corpo funcional no tema, a Justiça do Trabalho realiza nesta semana debates abertos para o público interno e externo.Na quarta ...Coordenação do EOU divulga edital de abertura ...
06/05/2024 A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) pulgou, nesta segunda-feira (6/5), o Edital de Abertura do 41º1º Secretário da APMP acompanha posse de novo ...
06/05/2024 Foram empossados Euripedes Gomes Faim Filho e Maria de Fátima dos Santos GomesO 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira da Silva, acompanhou, na sexta-feira ...Diretoria da APMP participa da solenidade do ...
06/05/2024 Evento foi realizado no Memorial da América Latina hoje (06/05)A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernand ...STF suspende sanções da União contra governo ...
06/05/2024 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sanções aplicadas pela União contra o Estado do Rio de Janeiro por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação ...STF bloqueia parte de precatório devido pela ...
06/05/2024 Leia a íntegra da decisão.Processo relacionado: ACO 661Laudo que afastou insalubridade por ruído tem ...
06/05/2024 6/5/2024 - Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que a Busato - Transportes e Locações Ltda., de Mare ...Tribunais mostram boas práticas em planejamen ...
06/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na 11ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” a apresentação de práticas de quatro tribunais brasileiros, focadas no aperfeiçoa ...Presidente da APMP participa de posse de Proc ...
06/05/2024 Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia, que aconteceu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de CamilloNa noite da última sexta-feira, 03/05, o Presidente da Associação Paulista d ...TST suspende prazos processuais em ações oriu ...
06/05/2024 Em sessão realizada nesta segunda-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em processos oriundos de varas do Trabalho ...Perfil ADV: imprensa repercute 1º Estudo Demo ...
06/05/2024 A imprensa nacional repercutiu o resultado do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), pulgado oficialmente em 26 de abril, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais ...Modernizada, FarmaCAASP do Butantã reabre na ...
06/05/2024 “Mais moderna, com visual novo e maior oferta de produtos para a advocacia do Butantã e da região”. Com essas palavras o presidente da 242ª Subseç&atildDireito do Consumidor Conce ...
06/05/2024 A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que uma concessionária e um ...Simples cicatriz sem consequências ao trabalh ...
06/05/2024 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acoVeículos com doações têm passagem livre em po ...
06/05/2024 Compreendendo a situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que os veículos que levam doações a atingidos pelas enchentes não estão sendo retidos nos postos fiscai ...Presidente do STF fala de segurança jurídica, ...
06/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve nesta segunda-feira (6) em Madrid, na Espanha, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Univ ...Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão ...
06/05/2024 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) pulgaram, nesta segunda-feira (6/5), informações sobre o plantão judiciário que essas cortes adotarão, nos pr ...Direito Trabalhista Usina n ...
06/05/2024 3/5/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores que usam mão-de-obra escrava, a chamada “list ...STF entende que acordos que visam reduzir san ...
06/05/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça Militar. Por unanimidade, o colegiado ...Agravo de instrumento não é cabível na Justiça Eleitoral em decisões interlocutórias
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou o entendimento unânime de que o agravo de instrumento não é recurso cabível no âmbito da Justiça Eleitoral em decisões interlocutórias. O entendimento norteará as decisões da Corte nas Eleições 2024. Agravo de instrumento é um tipo de recurso apresentado ao Tribunal contra uma decisão interlocutória dada por um juiz de primeira instância. Já a decisão interlocutória é uma manifestação do magistrado durante o andamento do processo que não dá uma solução final à disputa judicial, mas resolve alguma demanda.Os agravos de instrumento foram apresentados em processos iniciados nas cidades de Bocaina e São Sebastião, em que os juízes de primeiro grau negaram liminares requeridas para a retirada de postagens de redes sociais. Assista ao julgamentoDe acordo com o Regimento da Corte, o recurso poderia ser julgado monocraticamente (decisão proferida por apenas um magistrado) pelo juiz relator, Márcio Kayatt. Contudo, considerando a relevância do assunto, especialmente em razão da proximidade das eleições, o juiz Kayatt submeteu a decisão ao Plenário. Os juízes acompanharam, na íntegra e de forma unânime, o voto do relator no sentido de que o agravo de instrumento não é recurso cabível contra as decisões interlocutórias — conforme previsto no artigo 19 da Resolução TSE nº 23.478/2016, jurisprudência da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o magistrado, tal decisão não impede a reanálise dos casos, pois é possível entrar com recurso contra as sentenças que forem proferidas em primeira instância.O juiz Marcio Kayatt também esclareceu em seu voto que a impossibilidade de revisão imediata da decisão não compromete o direito em discussão, já que o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da celeridade e a representação fundada no art. 96 da Lei nº 9.504/1997 possui prazos curtos, o que permite a rápida resolução do processo. O presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, destacou a importância da discussão da matéria em sessão de julgamento, pois a decisão servirá de referência para os advogados que acompanham as plenárias. As exceções ficam restritas às decisões que negam seguimento aos recursos especial e extraordinário e nos processos de execução fiscal decorrente da aplicação de multas eleitorais, em que o agravo de instrumento deve ser admitido, por expressa previsão nos artigos 279 e 282 do Código Eleitoral.Processos: 0600128-02.2024.6.26.0000 (Bocaina) e 0600129-84.2024.6.26.0000 (São Sebastião)imprensa@tre-sp.jus.brAcompanhe nossas redes
Fonte:
TRE São Paulo
26/04/2024 (00:00)
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