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Mantida proibição de venda de bebida alcoólic ...
26/04/2024
Norma estadual regula a matéria. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Fazenda Pú
Dia do(a) juiz(a) do trabalho é celebrado em ...
26/04/2024
Esta sexta-feira (26/4) marca o "Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho", data em homenagem a homens e mulheres que atuam para alcançar a justiça social e a pacificação dos conflitos de modo legal, justo e eq ...
Conselho Federal destaca competência dos novo ...
26/04/2024
O Conselho Federal da CFOAB, representado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal decano da Ordem, Felipe Sarmento, destacou a ...
Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
26/04/2024
Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compa ...
Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024
Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...
Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti h ...
26/04/2024
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na gara ...
Dívida Zero alcança recorde ao beneficiar 129 ...
26/04/2024
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, pulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a q ...
Direito Tributário Receita ...
26/04/2024
Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa. O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode re ...
Blitz da Sefaz-ES resulta em autuações no val ...
26/04/2024
Uma blitz realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultou em autuações no valor total de R$ 147.386,55, entre lançamento de impostos devidos e ...
Eleições 2024: cartórios atendem mais de 280 ...
26/04/2024
A Justiça Eleitoral paulista registrou o atendimento de 285.188 eleitoras e eleitores de 1º de abril até a terça-feira (23). O número já é mais alto do que o total mensal de atendimentos realizado pel ...
TJSP instala unidade do Cejusc na Comarca de ...
26/04/2024
Busca por solução consensual de conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (25),
Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024
São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...
Alteradas normas relativas ao exame toxicológ ...
26/04/2024
O MTE - Ministério do Trabalho e emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-4, a Portaria 612, de 25-4-2024, que altera a P
Direito Civil Igreja terá q ...
26/04/2024
Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Iturama, no Triângulo Mineiro, ...
Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
26/04/2024
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empre ...
STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
26/04/2024
Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da ...
Empregadores domésticos e Microempreendedor N ...
26/04/2024
Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão.O site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego colocou no ar a nova pági ...
Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024
25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...
Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024
25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema do segundo encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir ...
STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...
Agenda institucional_TJSP
25/04/2024
Compromissos internos e externos no PJ paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando An
Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024
Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove
Regulamentação da reforma tributária prevê al ...
25/04/2024
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação do ...
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do ...
25/04/2024
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos candidatos que comprovem 1 ano de exercício e que, nesse período, estavam inscritos como estagiári ...
STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024
O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...
STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...
Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024
Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se, na manhã dessa quart ...
Mantida condenação de homens que aplicaram go ...
25/04/2024
Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deci
Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...
25/04/2024
Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamento da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 20:04 O funcionamento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) será alterado
Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...
Escola Superior do MPSP e Universidade Complu ...
25/04/2024
Evento ocorrerá entre os dias 24 e 28 de junho na cidade de Madri, EspanhaA Escola Superior do MPSP e a Universidade Complutense de Madri promovem durante os dias 24 a 28 de junho de 2024 o III Congre ...
NOTA DE PESAR
25/04/2024
Nota de Pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado Walter Francisco dos SantosÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o faleci ...
STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...
Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...
Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024
Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunais
OAB entrega sede revitalizada à advocacia ala ...
25/04/2024
“Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos ...
Participantes do Legal G20 tratam da regulaçã ...
25/04/2024
O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, ...
Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíq ...
25/04/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação d ...
CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...
Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024
25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a açã ...
TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024
25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou a abertura de inscrições para um projeto inovador que visa destacar memór ...
TJSP promove posse administrativa de seis nov ...
25/04/2024
Ato realizado no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (25), posse administrativa de seis no
Representantes da OAB acionam CNMP contra ofe ...
25/04/2024
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão, apresentaram uma reclamação discipli ...
“Essencial à Justiça”, diz ministra Daniela T ...
25/04/2024
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira promoverá um mutirão para atender 201 advogados cujos atendimentos estavam pendentes devido a um problema de saúde que a afastou temp ...
Veja as Subseções em que a Campanha CAASP de ...
25/04/2024
A CAASP realiza Campanha de Vacinação contra Gripe 2024, que percorrerá todas as Subseções da OAB SP. Como no ano passado
Farmácia da CAASP em Jales será remodelada
25/04/2024
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo informa que sua farmácia de Jales estará fechada de 6 a 10 de maio, período em que passará por remo
Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em p ...
‘Não podemos esquecer nossas origens’, diz pr ...
25/04/2024
A cerimônia de inauguração da galeria de fotos foi marcada pelo reconhecimento ao empenho e dedicação de doze ex-presidentes Doze ex-presidentes da 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil seção ...
Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promo ...
25/04/2024
A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, nesta quarta-feira (24), o evento “Resolução 547 do CNJ: Desafios, Caminhos e Perspectivas”. Com a ...
3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativ ...
25/04/2024
3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativa acontece com representantes Conselho Regional de Odontologia Quinta, 25 de abril de 2024 às 14:18 Próxima edição do proj
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