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STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ...
Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024
Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou constitucional o uso de trajes religiosos, como o véu islâmico e o hábito da freira, em fotos de docume ...
Taxa para utilização de recursos hídricos par ...
19/04/2024
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos de lei do Estado do Pará, que instituiu taxa sobre a ...
Agenda institucional_TJSP
19/04/2024
Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres
Legal G20 encerra encontro como marco históri ...
19/04/2024
"É uma honra ver a realização de um evento tão grandioso tomar corpo e ser capaz de conectar tantas autoridades jurídicas internacionais. A Ordem criou um espaço amplo de debate e de colaboração jurí ...
“Não devemos ter medo do progresso”, declara ...
19/04/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (19/04) que “não devemos ter medo do progresso, mas apenas o cuidado de colocá-lo a serviço da ...
Webinário apresenta ferramenta que centraliza ...
19/04/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, é tema de webinário que acontece no dia 26 de abril ...
Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024
Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; ...
Giro pelas comissões
19/04/2024
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o
Ministro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação d ...
STF divulga relatório de gestão com formato m ...
19/04/2024
Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em março de 2024, o documento contém informações relevantes do Tribunal relativas ao ano passado.O rel ...
Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
19/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoç ...
Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a ser ...
Aviso de pauta: Webinário apresenta ferrament ...
19/04/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, é tema de webinário que acontece no dia 26 de abril ...
Mês das Mães na CAASP: livros com 40% de desc ...
19/04/2024
De 1º a 10 de maio as livrarias físicas da Caixa de Assistência e a loja virtual CAASPShop (www.caaspshop.com) farão uma promo&c
Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança d ...
CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024
O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ...
Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...
STF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024
A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse em favor do Município de Belo Horizonte envolvendo i ...
Ações sobre inclusão de recreio em jornada de ...
19/04/2024
Conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, estão suspensos na Justiça do Trabalho os processos que discutam a integração do intervalo intrajornada de pr ...
STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descum ...
TST rescinde homologação de acordo entre sind ...
19/04/2024
19/4/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalha ...
Presidente do TJSP recebe a “Medalha Exército ...
19/04/2024
Ex-presidente Ricardo Anafe também foi agraciado. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando A
CNJ abre inscrições para curso sobre lideranç ...
19/04/2024
CNJ abre inscrições para curso sobre liderança na era da inteligência artificial Sexta, 19 de abril de 2024 às 17:12 Estão abertas as inscrições para o curso “Liderança 4.0: Competências Geren ...
OAB fala da autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024
Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...
Legal G20: palestrante revela que maior efici ...
19/04/2024
O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países". O debate foi conduzido pela secre ...
Conselho Federal da OAB atua contra entidade ...
19/04/2024
O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevi ...
Sefaz-PE realiza no próximo domingo, 21-4, pa ...
19/04/2024
A Secretaria da Fazenda informa a todos os seus contribuintes que no próximo domingo, dia 21 de abril de 2024, a partir das 7h, realizará uma parada programada no ambiente de autorização do sistema de ...
Parecer da Fazenda limita exclusão de multas ...
19/04/2024
Por Marcela Villar — De São Paulo O Ministério da Fazenda editou parecer sobre a possibilidade de afastamento de multas em pagamento de dívida após derrota em julgamento no Conselho de Administra ...
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido ...
19/04/2024
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração So ...
Carf impede aplicação de duas multas por falt ...
19/04/2024
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em recente decisão, apenas uma ...
STJ julga validade de penhora de faturamento
19/04/2024
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das d ...
Carf permite dedução de multa de leniência do ...
19/04/2024
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu à J&F deduzir multa com valor original de R$ 10 bilhões, resultante de acordo de leniência com o Mi ...
TRE-SP inaugura exposição de fotos de ação em ...
19/04/2024
Na semana do Dia dos Povos Indígenas, que se comemora dia 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugura uma exposição fotográfica com imagens captadas durante as ações do s ...
Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024
19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou não abusiva a greve feita pelo sindicato da categoria dos rodoviários em Recife e nas regiões met ...
Direito Tributário Mulher c ...
19/04/2024
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...
Programa Transformação será lançado no Ed. Se ...
19/04/2024
O TRT da 2ª Região e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançam conjuntamente, no dia 26 de abril, o Programa Transformação, que tem por objetivo inserir mulheres em situação vulnerável ...
OAB defende autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024
Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...
TJSP divulga resultado das provas objetivas d ...
19/04/2024
Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou
Seminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que vai apresentar ações do eixo Planejamento e ...
Governador do Rio Grande do Sul aprova medida ...
19/04/2024
Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18/4), o
Dano Moral TJPE mantém inde ...
19/04/2024
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos morais de R$ 28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco para um casa ...
Minas Gerais retira ICMS das operações com su ...
19/04/2024
Objetivo é incentivar a transformação dos recicláveis em produto final em Minas GeraisCom o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com ...
Nova sede dos cartórios eleitorais de Diadema ...
19/04/2024
Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou as novas instalações dos cartórios eleitorais do município de Diadema, na Grande São Paulo. As sedes das 222ª, 32 ...
Motorista que causou acidente ao dirigir alco ...
19/04/2024
Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Va
Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...
Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil co ...
19/04/2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O ...
Direito Civil Segurado não ...
19/04/2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judi ...
Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024
Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de ...
Receita Federal disponibiliza o Sistema de Co ...
19/04/2024
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.A cada ano, observa-se um aumento no volu ...
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Direito Civil Segurado não pode retirar ex-esposa de seguro de vida decorrente de acordo judicial
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00:00
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Presidente do TJSP recebe a “Medalha Exército Brasileiro” no Comando Militar do Sudeste
19/04/2024 -
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- Tribunal Superior do Trabalho
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
19/04/2024 -
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Comarcas divulgam abertura de processos seletivos para Juiz Leigo e Conciliadores
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Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
19/04/2024 -
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CGJ e EPM realizam curso sobre litigância predatória
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Direito do Consumidor Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
19/04/2024 -
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Legal G20: economia, tecnologia e saneamento básico pautam os painéis do segundo dia
19/04/2024 -
00:00
- OAB
Ministro Jorge Messias defende marco jurídico seguro da Internet aos participantes do Legal G20
19/04/2024 -
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