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Direito Tributário Justiça ...
27/07/2024
O artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo assegura o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um único veículo de propriedade de uma pessoa portadora do transto ...
Mantida condenação de homem por extorsão
27/07/2024
Réu tentou subtrair R$ 5 milhões. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Documentário “A busca do trabalho decente” mo ...
26/07/2024
26/7/2024 - Um trabalho humanizado, seguro, com remuneração digna, que promova a saúde e permita a realização da vida e suas potencialidades. Essas são algumas qualificações que devem nortear o trabal ...
“A instrumentalidade com crianças e adolescen ...
26/07/2024
Evento em parceria com a EJUS. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJ
Justiça do Mato Grosso dá início à ação para ...
26/07/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deram o primeiro passo para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional no estado. Nest ...
PJE fica indisponível em 27/7- atos serão pub ...
26/07/2024
Das 7h às 9h no sábado (27/7), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada emergencial. Para consultar
CAASP marca presença nas inaugurações das Cas ...
26/07/2024
A CAASP esteve representada nas inaugurações do Universo OAB da última quinta-feira (25) no Interior do Estado, ao lado da presidente, Patrícia Vanzolini, e do vice-presidente
Cartórios de Bragança Paulista passam a atend ...
26/07/2024
Os cartórios eleitorais que atendem as cidades de Bragança Paulista, Tuiuti, Pedra Bela e Vargem estão funcionando em nova sede. Instalada na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 885, no centro de Braga ...
TJSP anula cláusula compromissória em contrat ...
26/07/2024
Julho Amarelo: ação de prevenção contra hepat ...
26/07/2024
Julho Amarelo: ação de prevenção contra hepatites acontece na próxima semana da Justiça Federal Sexta, 26 de julho de 2024 às 18:21 Testagem será feita nesta quarta, 3
Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
26/07/2024
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICALA Comissão Especial de Direito Sindical aprovou, na quarta-feira (23/7), a admissão da OAB Nacional em audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre o ...
Mulher consegue reconhecimento de união estáv ...
26/07/2024
Sentença foi confirmada pelo TJ/MG que reconheceu relacionamento que durou 50 anos.TJ/MG confirmou sentença que reconheceu união estável entre duas mulheres, que viveram juntar por 50 anos, após o
CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e d ...
26/07/2024
Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o O ...
Acordos envolvendo acidentes e doenças do tra ...
26/07/2024
Nessa quinta-feira (25), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª instância realizaram pauta temática em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acid ...
Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em ...
26/07/2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo co
Montador de andaimes que ficou pendurado no 2 ...
26/07/2024
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais. O homem ficou pendurado por mais de meia hora a 140 m ...
Fiscalização autua transporte sem documentaçã ...
26/07/2024
Uma fiscalização realizada, nessa quinta-feira (25), no município de Barra de São Francisco resultou em autuações no valor total de R$ 20,4 mil, entre lançamento de impostos devidos e multas aplicadas ...
CAASP renova certificação ISO de qualidade co ...
26/07/2024
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) submeteu-se em julho a auditoria da empresa certificadora SGS, encarregada de avaliar a conformidade d
Saiba como solicitar a isenção do IPVA em Ala ...
26/07/2024
Ao entrar no site o solicitante deve iniciar uma conversa com a atendente virtualAscom SefazNo estado de Alagoas, 208.935 proprietários de veículos e motocicletas possuem isenção do Imposto sobre a Pr ...
Novos juízes participam de exposições do corr ...
26/07/2024
Atividades integram Curso de Formação Inicial da EPM. O Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da Ma
Produtor Rural Pessoa Jurídica do Maranhão já ...
26/07/2024
A Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos ...
Portaria dispõe sobre processo de inscrição e ...
26/07/2024
Foi publicada no Diário Oficial de hoje,26-7, a Portaria Interministerial 27 MDS-MPS, de 25-7-2
Sefaz-PB vai suspender contribuinte do ICMS s ...
26/07/2024
A Secretaria de Fazenda do Estado do Paraíba iniciou a implementação de uma nova rotina a qual exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. ...
Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
26/07/2024
Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF – Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de ...
Afasta justa causa de empregado dependente qu ...
26/07/2024
O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A empregadora, uma mineradora, já havia aplicad ...
Prêmio Memória: Biblioteca do TRF 3 é cartão ...
26/07/2024
Na contramão da tendência do país nos últimos anos, quando houve fechamento de bibliotecas públicas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) destinou um espaço nobre para o seu acervo. Durante ...
Família de trabalhador atingido por raio rece ...
26/07/2024
No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais trabalhando a céu aberto nas plantações de cana-de-açúcar, em condiçõe ...
Presidente do CNJ debate avanços e desafios c ...
25/07/2024
A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro ...
Direito da Saúde: OAB discute impactos legais ...
25/07/2024
Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de doenças, foram um dos principais temas tratados na primeira edição do cic ...
Judiciário e sociedade devem se unir para com ...
25/07/2024
As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento “Mulheres negras em espaço de poder – transformações no mundo do traba ...
“Fortalecimento da educação básica é a ponte ...
25/07/2024
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na manhã desta quinta-feira (25/7), que o fortalecimento da educação bási ...
INSS tem 20 dias para pagar benefício assiste ...
25/07/2024
A (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. ...
INSS começa a pagar aposentados e pensionista ...
25/07/2024
Créditos serão feitos de 24 de julho a 7 de agosto. Confira quando sai o seu benefícioAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir o dia do pagamento de julh ...
Proprietária de imóvel também deve ser respon ...
25/07/2024
Alunos de escola de futebol perturbavam sossego de vizinho. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça man
TRE-SP desaprova contas de 2020 do diretório ...
25/07/2024
Na sessão plenária desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Parti ...
Em reunião preparatória para o G20, president ...
25/07/2024
25/7/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, está em Fortaleza (CE), a convite do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Grupo de Trabalho sob ...
CNJ conclui visitas a tribunais do país para ...
25/07/2024
Neste mês de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um ciclo de 31 visitas aos tribunais de todo o país para assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas pelo
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do ...
25/07/2024
Os trabalhos devem ser encaminhados ao e-mail revistacorregedoria@cnmp.mp.brO prazo para o envio de artigos que irão compor a 20ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional está aberto até o ...
Nota de Pesar
25/07/2024
Nota de Pesar pelo falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça do MP de Rondônia Lúcio Teixeira Leite BalbiÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) co ...
Arpen/SP alerta sobre roubo de veículo que tr ...
25/07/2024
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) tomou ciência do Boletim de Ocorrência em epígrafe, lavrado no dia 16 de julho pela empresa transportadora CRX - Ca ...
SOS RS: TJSP doa mais de 700 móveis à Polícia ...
25/07/2024
Logística de entrega em parceria com a LBV. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou 753 itens de escritório
Evento debate tecnologia aplicada aos serviço ...
25/07/2024
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pelo Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. ...
Artigo - Sistema extrajudicial e desafios do ...
25/07/2024
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com consideráveis incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ...
Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cof ...
24/07/2024
Por Beatriz Olivon — De Brasília O contribuinte com decisão judicial final para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão do imposto est ...
Direito Previdenciário INSS ...
25/07/2024
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite ac ...
Casa da Advocacia de Avaré agora conta com Es ...
25/07/2024
No dia 25 de julho, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inaugurou o Espaço Coworking da Subseção de Avaré (foto), instalado na Casa da
Mantida a condenação de homem por tentativa d ...
25/07/2024
Réu jogou a ex-companheira nos trilhos do metrô. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Justiça do Trabalho de São Paulo elege novos ...
25/07/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elege, em 1º de agosto, o novo Corpo Diretivo que vai administrar o órgão no biênio 2024/2026. Além de presidente, compõem a alta direção os cargo ...
Corregedoria publica regras para interinidade ...
25/07/2024
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso p ...
Viúva de motorista morto em serviço durante a ...
25/07/2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais à viúva de motorista de caminhão morto após colisão ...
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