Terça-feira,
21 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Cartório de Jandira ganha novas instalações
21/05/2024 A nova sede do cartório da 304ª Zona Eleitoral —Jandira, na Grande São Paulo, foi inaugurada nesta segunda (20) pelo presidente da Justiça Eleitoral paulista, desembargador Silmar Fernandes. A unidade ...Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos ...
20/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20/5) a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o pre ...Reunião destaca a importância da qualificação ...
20/05/2024 A capacitação de magistrados e magistradas e a criação de uma rede institucional estão na pauta dos participantes das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das Decisões do Sistema Interameric ...TJSP instala 6ª Vara Cível na Comarca de Pres ...
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20/05/2024 Oportunidade de discutir situações regionais. Na continuidade às visitas programadas às dez Regiões Administrativas JudiciárCertidão de registro civil renova esperanças ...
20/05/2024 Uma simples certidão de nascimento, para muitos, pode representar um recomeço de vida. É o caso da população em situação de rua, para a qual a documentação básica significa uma porta para o exercício ...Presidente do STF abre seminário com palestra ...
20/05/2024 Os desafios da liberdade de expressão foram o tema da palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Seminário Internacional Desafios e Impacto ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre nomofobia. A mestre em Psicologia Juliana Rodrigues explica o conceito. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de CarlJustiça do Trabalho de São Paulo participa de ...
20/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cedeu quatro agentes de segurança para integrar a força-tarefa de auxílio humanitário ao Rio Grande do Sul.A medida atende a Resolução 435/2021 e pedido do ...Banco Central: Confira os próximos passos da ...
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20/05/2024 Iniciativa da entidade celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e BiofobiaA Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à ...Propagandista dispensado por apresentar exame ...
20/05/2024 20/5/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de c ...Tribunal Superior do Trabalho suspende ações ...
20/05/2024 Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução d ...Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar ...
20/05/2024 A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a p ...Sefaz-CE alerta sobre tentativas de golpe do ...
20/05/2024 É fundamental conferir o CNPJ ao pagar pelo Pix, além de outras medidas de precaução. Em casos de golpe, a vítima deve realizar Boletim de Ocorrência.A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recome ...Sugerida por Minas Gerais, legislação naciona ...
20/05/2024 Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ficam isentas de pagamento de imposto nas operações de venda à indústriaO Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de ...Inauguradas as novas instalações da CAASPFarm ...
20/05/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inaugurou na sexta-feira (17) as novas instalações de sua farmácia em Assis, na mesma oportunidade em que foram abertasConfira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre as modalidades de família previstas na Constituição Federal. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Witold Lutoslawski.TST valida geolocalização como prova digital ...
20/05/2024 A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça.Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal S ...STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
20/05/2024 Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.O ministro Cristiano Zanin, do STF - Supremo Tribunal Federal, deu prazo de ...Desoneração da Folha de Pagamento é válida pa ...
20/05/2024 Em 17-5-2024, o STF - Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 60 dias os efeitos da liminar concedida na Ação Direta de InconstitucionalidadModelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano ...
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20/05/2024 O fim da “Serasa limpa nome”? Decisão proferida pelo STJ na terça-feira (7), fadada a grande repercussão nacional, vai sacudir o nicho da chamada “Serasa limpa nome”. Um recurso especial interposto pe ...Modelo de recurso para contestação de multa b ...
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19/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da [Nome da Autoridade Ambiental Responsável] Eu, [Seu Nome Completo], inscrito no CPF sob o número [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho por meio d ...Modelo de Defesa prévia contra multa por buzi ...
19/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...Direito de Família A presta ...
19/05/2024 Uma questão que ainda gera posições pergentes no tribunal diz respeito à possibilidade de o genitor que paga pensão alimentícia mover ação de prestação de contas contra o outro. Em dezembro de 2021, a ...Implementação da Política Antimanicomial no e ...
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19/05/2024 Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, [Nome da Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereç ...Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
30/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ordem de reintegração de uma bancária despedida por justa causa pelo Santander durante o auxílio-doença. Para o colegiado, diante da controvérsia dos fatos narrados, não é possível concluir que ela tem direito líquido e certo à reintegração sem uma análise mais aprofundada das provas, o que impede a concessão da medida por meio de mandado de segurança.
Doença osteomuscular x crossfit
Segundo o banco, a empregada foi dispensada após o departamento de recursos humanos receber uma denúncia de que, embora afastada do trabalho pelo INSS em razão de doença osteomuscular nos braços, ela fazia faculdade de medicina em outra cidade e frequentava uma academia de crossfit, conforme fotos retiradas de suas redes sociais.
Contra a demissão, ela entrou com um mandado de segurança requerendo a reintegração imediata no emprego.
Reintegração concedida
O juízo de primeiro grau deferiu a reintegração, e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a decisão. Para o TRT, o fato de a trabalhadora estar cursando medicina enquanto recebia benefício previdenciário não seria suficiente para caracterizar falta grave, e seu histórico médico demonstraria direito líquido e certo à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde.
Direito depende de provas
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Amaury Rodrigues no sentido de que não é possível discutir, no mandado de segurança, questões relativas à caracterização da justa causa. Segundo ele, esse tipo de ação exige a existência de provas concretas e de um direito facilmente perceptível para que se possa concluir facilmente pela procedência do pedido de reintegração. No caso, porém, as alegações da empresa e da empregada, ainda não demonstradas, impedem a constatação do direito líquido e certo da empregada à reintegração sem uma análise aprofundada das provas.
Voto vencido
A relatora do recurso do banco, ministra Liana Chaib, ficou vencida ao entender que a questão jurídica se limitava a definir se os motivos que levaram o banco a aplicar a justa causa estavam de acordo com as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. Para ela, as condutas relatadas não demonstrariam, por si só, a correção da rescisão por justa causa. Seguiram seu voto a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e o ministro Sergio Pinto Martins.
(Bruno Vilar/GS/CF)
Processo: ROT-1227-71.2022.5.13.0000
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30/04/2024 (00:00)
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