Terça-feira,
07 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Dano Moral Simples cicatriz ...
07/05/2024 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo ...“Diálogos com o Supremo” recebe presidente da ...
07/05/2024 O presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius, participará do evento “Diálogos com o Supremo” no próximo dia 15, às 10h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...Conselho regional profissional é condenado po ...
07/05/2024 A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. No entendimento da relatora, ...Suspensos prazos dos processos do Rio Grande ...
06/05/2024 Por conta do estado de calamidade no estado do Rio Grande do Sul, o CNJ suspendeu em todo o país os prazos processuais dos feitos de que sejam parte aquele estado ou seus municípios, bem como aqueles ...Agenda institucional_TJSP
06/05/2024 Reuniões internas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorrTST apresenta proposta para encerrar greve em ...
06/05/2024 6/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta para encerrar a greve nos hospitais universitários fede ...Justiça do Trabalho promove eventos contra as ...
06/05/2024 Com vistas a combater toda forma de assédio e discriminação e capacitar o corpo funcional no tema, a Justiça do Trabalho realiza nesta semana debates abertos para o público interno e externo.Na quarta ...Processo Judicial Eletrônico fica indisponíve ...
06/05/2024 Das 8h às 18h do dia 11/5, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada.Para consultarI Mutirão Pop Rua Jud supera expectativas e l ...
06/05/2024 I Mutirão Pop Rua Jud supera expectativas e leva diferentes tipos de atendimentos à população em situação de rua Segunda, 06 de maio de 2024 às 20:48 O I Mutirão Pop RDiretoria da APMP participa da solenidade do ...
06/05/2024 Evento foi realizado no Memorial da América Latina hoje (06/05)A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernand ...TJSP realiza posse solene dos desembargadores ...
06/05/2024 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (3), a posse solene dos desembargadores Euripedes Gomes Faim Filho e Maria de Fátima do ...Encontro de Corregedores no Acre Discute Apri ...
06/05/2024 Corregedor-geral de Justiça do Judiciário acreano, desembargador Samoel Evangelista, participou do evento que está em sua sexta ediçãoO cenário jurídico acreano foi palco, nesta sexta-feira, 3, deLaudo que afastou insalubridade por ruído tem ...
06/05/2024 6/5/2024 - Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que a Busato - Transportes e Locações Ltda., de Mare ...TJSP incentiva doações dos integrantes do sis ...
06/05/2024 Ajuda é essencial para socorrer os gaúchos. Além dos repasses que serão feitos pelos juízos criminais de valores depositadosCoordenação Nacional do EOU anula uma questão ...
06/05/2024 Em virtude da análise da prova objetiva do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB Nacional torna pública, nesta segunda-feira (6/5), a anulação ...TST suspende prazos processuais em ações oriu ...
06/05/2024 Em sessão realizada nesta segunda-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em processos oriundos de varas do Trabalho ...Mantida condenação de réus que cometeram séri ...
06/05/2024 Penas fixadas em dez anos de reclusão. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoAcordo de leniência no Brasil é tema de debat ...
06/05/2024 A Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do CFOAB promoveu, na manhã desta segunda-feira (6/5), o debate virtual “Leniência - resultados esperados e o pragmatismo do acordo”. O evento, mediad ...Direito do Consumidor Conce ...
06/05/2024 A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que uma concessionária e um ...STF recolhe doações para o Rio Grande do Sul
06/05/2024 O STF vai montar a partir desta terça-feira (7) um ponto de coleta para doações aos desabrigados e vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.As doações podem ser deixadas em frente ao restaurante, no ...CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em pr ...
06/05/2024 A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os est ...Presidente do STF fala de segurança jurídica, ...
06/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve nesta segunda-feira (6) em Madrid, na Espanha, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Univ ...TJSP realiza posse solene dos desembargadores ...
06/05/2024 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (3), a posseCFOAB cria grupo de trabalho para atuar em pr ...
06/05/2024 A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os est ...STF entende que acordos que visam reduzir san ...
06/05/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça Militar. Por unanimidade, o colegiado ...Espírito Santo e Ceará trocam experiências em ...
06/05/2024 A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Secretaria da Fazenda do Ceará, realizaram nessa terça-feira (30) a terceira rodada de troca de experiências e boas práticas em ações ...Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inc ...
06/05/2024 Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024.ConsiderandoVideocast discute história, principais pontos ...
06/05/2024 6/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança, nesta segunda-feira (6), o videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”, que abordará o início, a trajetória, os principais dispositivos, a jur ...CIJ promove capacitação sobre o Sistema Nacio ...
06/05/2024 Treinamento com servidores no Foro Regional de Santana. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de JustBilhetes para o sorteio de maio da Nota Fisca ...
06/05/2024 O consumidor que fez compras em janeiro e registrou o CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no siColégio de Presidentes: Carta de Barra de São Miguel reúne proposições dos 27 dirigentes de seccionais
CARTA DE BARRA DE SÃO MIGUELO Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Barra de São Miguel-AL, no dia 26 de abril de 2024, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:01 – Reiterar o compromisso intransigente de defesa da advocacia e da cidadania, corroborando a iniciativa de encaminhamento da PEC apresentada pela OAB para garantir a sustentação oral em todos os Tribunais, assegurando as prerrogativas da advocacia.02 - Destacar e dar ampla pulgação à iniciativa da Diretoria do Conselho Federal em obter manifestação conjunta com a Advocacia-Geral da União, esclarecendo que o Tema de Repercussão Geral nº 1255, que discute a aplicação do princípio da equidade na fixação dos honorários sucumbenciais, limita-se a causas envolvendo apenas a fazenda pública.03 – Adotar providências para que a Diretoria do Conselho Federal promova uma atuação conjunta com as procuradorias dos Conselhos Seccionais, com o objetivo garantir a imediata aplicação do Tema 1076 do STJ em processos que não envolvam a Fazenda Pública. 04 – Encaminhar ao Conselho Federal proposta de alteração legislativa para que o(a) advogado(a) possa integrar mais de uma sociedade no âmbito do mesmo Conselho Seccional. 05 – Criar grupo de trabalho para a elaboração de proposta de convênio padronizado com os Tribunais de Justiça ou CNJ objetivando o controle, por meio dos sistemas de processo eletrônico, de atuação da advocacia em mais de 5 (cinco) processos em comarcas situadas fora dos limites territoriais do local da inscrição principal.06 – Aprovar o projeto Perfil Sociedade de Advogados, que tem o objetivo de levantar dados e informações sobre as sociedades de advogados em todo o Brasil. 07 – Aprovar o encaminhamento ao CNJ de proposta para uniformizar o PIX judicial para todos os tribunais em território nacional buscando facilitar e agilizar o saque de alvarás, RPVs e Precatórios para toda advocacia.08 – Aprovar a proposta de mudança nos critérios de avaliação do Prêmio CNJ de qualidade, para a inclusão de representantes da OAB na comissão avaliadora, além de incluir pontuação por pulgação em site do Tribunal o quantitativo e os procedimentos de atendimento à advocacia pelos magistrados, resolução de demandas de alta complexidade, publicação em cartórios e em meio digital da lista de ordem cronológica de processos, e, na avaliação do Balcão Virtual, a quantidade de advogados e advogadas atendidos, bem como o cumprimento de horários de atendimento, instituindo ainda penalidade por percentual de varas vagas.09 – Levar ao CNJ requerimento de supressão imediata da possibilidade de acesso das partes às intimações destinadas aos advogados, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, bem como, sugestões de aperfeiçoamento do sistema visando a maior efetividade e eficácia.10 – Enviar proposta para que o Conselho Federal declare que a consultoria previdenciária se configura como consultoria jurídica, portanto, atividade privativa da advocacia, e seu exercício por não inscritos caracteriza crime, com a remessa de ofício às juntas comerciais para que não mais promova novos registros de pessoas jurídicas com essa finalidade e cancele os existentes, bem como para fornecer à Ordem a relação de empresas registradas para adoção de providências administrativas, criminais, cíveis e disciplinares para coibir essa prática ilegal. 11 – Criar grupo de trabalho de integração nacional, com a finalidade de compartilhar as boas práticas e projetos em prol da advocacia em todas as Seccionais.Barra de São Miguel/AL, 26 de abril de 2024.
Fonte:
OAB
26/04/2024 (00:00)
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