Segunda-feira,
26 de Setembro de 2022 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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TJSP promoverá Corte Solidário no Palácio da ...
25/09/2022 Evento será no dia 4/10, aberto ao público. O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, no próximo dia 4, o CorteEPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de pa ...
25/09/2022 Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Fundação Arcadas promoAção renovatória: a proteção simultânea do fu ...
25/09/2022 Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao ...Siga o TJSP nas redes sociais
24/09/2022 Plataformas informam serviços para a população. Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da poBarroso restabelece mandato do vereador Renat ...
23/09/2022 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba, cassado em função de sua participação em protesto contra o racismo n ...Justiça Eleitoral recebe do TCE-SP relação d ...
23/09/2022 O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, nessa quinta-feira (22). O objetivo da visita foi entreg ...TJSC homenageia o ministro Jorge Mussi em ses ...
23/09/2022 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou uma sessão solene, nesta sexta-feira (23), para homenagear o ministroLewandowski suspende ações penais contra depu ...
23/09/2022 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ...“Palavras mágicas” embasam processos sobre pr ...
23/09/2022 Em persas ações sobre propaganda eleitoral antecipada que correm no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), partes e juízes têm recorrido ao uso de “palavras mágicas”. O termo se refere a u ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
23/09/2022 Sexta-feira (23)21h - Repórter Justiça O Repórter Justiça desta semana traz um panorama sobre o cultivo de flores no Brasil. Em Santa Catarina, pesquisadores encontraram recentemente uma espéc ...189º Concurso de Ingresso na Magistratura pro ...
23/09/2022 Candidatos arguidos no Fórum João Mendes Júnior. A Comissão do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso naTítulo de eleitor pode ser impresso online
23/09/2022 A eleitora ou o eleitor que perdeu seu título eleitoral pode imprimi-lo por meio do site do TRE-SP. Basta acessar o site do TRE-SP, clicar na opção Eleitor,Supremo anula transformação de cargos sem con ...
23/09/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de escrevente técnico judi ...STJ vai sediar o seminário Arguição de Relevâ ...
23/09/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acon ...STJ No Seu Dia mostra a jurisprudência sobre ...
23/09/2022 O podcast STJ No Seu Dia recebe Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, para um bate-papo sobre os entendimentos da corte a respeito das pirâmides financeiras. Na ...Lei do PR que obriga municípios a destinarem ...
23/09/2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 12.690/1999 do Paraná, que obriga os municípios a aplicarem 50% do repasse constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv ...Evento presencial aborda provas digitais, aud ...
23/09/2022 Nos próximos dias 6 e 7/10, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Escola Judicial do TRT-2 promovem a “4ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: Direito Process ...Receita Federal: Integra Contador já está dis ...
23/09/2022 Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de ...Projeto Leitura Amiga recebe apoio da CGJ
23/09/2022 Voluntários e abrigos podem participar. No projetoJuiz titular e juíza substituta do TRT-2 inte ...
23/09/2022 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. ONovo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região toma ...
23/09/2022 O Corpo Diretivo que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) no biênio 2022/2024 tomará posse em solenidade que será realizada no Memorial da América Latina. O evento ocorre a p ...Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia au ...
23/09/2022 Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interrompe ...Final do Campeonato Brasileiro de Futebol Fem ...
23/09/2022 Plantão será presidido por uma juíza. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor estará presente na final do CampeoPrefeitura pretende reduzir ISS e IPTU para r ...
23/09/2022 Como parte das estratégias que visam a valorização do Centro de Vitória, a atual gestão da Prefeitura propõe uma política tributária que contribua para a atratividade de desenvolvimento de atividades ...Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.040 do ...
23/09/2022 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, ...A visão dos juízes sobre a Justiça Criminal e ...
23/09/2022 O Espaço Cultural STJ sediará, em 5 de outubro, o lançamento de dois livros sobre direito criminal que contam com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado d ...Mato Grosso divulga coeficientes de atualizaç ...
23/09/2022 A Portaria 179 Sefaz, de 19-9-2022, fixou, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-10-2022.Anuência do comprador legitima cobrança de ta ...
23/09/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das ár ...Relator nega pedido para suspender processo q ...
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22/09/2022 Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Rescisória (AR 1718) ajuizada pela União contra decisão monocrática proferida no Recurso Extraordi ...Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.Análise de impactoSegundo a confederação, o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde. De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL.Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. De forma subsidiária, pede que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.Processo relacionado: ADI 7222
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
12/08/2022 (00:00)
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