Quinta-feira,
17 de Outubro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CFOAB reforça união em defesa dos honorários ...
17/10/2024 A Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quinta-feira (17/10), representantes de seccionais da OAB que atuam na pauta. O encontro virtual ...Festa de encerramento do Conarci traz Paralam ...
17/10/2024 Florianópolis (SC) - O Conarci 2024 chegou ao seu emocionante encerramento, marcando mais uma edição de sucesso que reuniu cerca de 600 profissionais do Registro Civil de todo o Brasil. Após três dias ...Tribunal de Justiça empossa três novos desemb ...
17/10/2024 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse, hoje (17), a três novos desMinistro Barroso destaca potencial impacto tr ...
17/10/2024 O Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa foi apresentado aos ministCongresso da Arpen/BR debate os Certificados ...
17/10/2024 Florianópolis (SC) - A terceira palestra do Conarci 2024 que ocorreu na tarde de sexta-feira (11.10) reuniu docentes, magistrados, registradores e colaboradores das serventias extrajudiciais do país n ...Conarci promove painel voltado à Arbitragem E ...
17/10/2024 Florianópolis (SC) - O último painel do segundo dia da 30ª edição do Conarci 2024 teve como tema a “Arbitragem Extrajudicial: Reflexões Sistêmicas”, que discutiu as peculiaridades deste instituto e a ...TRE-SP recebe Selo Linguagem Simples por acor ...
17/10/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quarta (16), o Selo Linguagem Simples 2024 pela iniciativa que garante o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva a uma c ...Resolução CONTRAN nº 1.013/2024: Um Novo Marc ...
17/10/2024 A Resolução CONTRAN nº 1.013, publicada em 16 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes parCNPJ terá letras e números a partir de julho ...
17/10/2024 Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nºSemana do Servidor na Justiça Federal ocorre ...
17/10/2024 Semana do Servidor na Justiça Federal ocorre de 29 a 31 de outubro Quinta, 17 de outubro de 2024 às 15:10 Programação inclui exames médicos, emissão de carteira de identDano Moral TJ-GO mantém mul ...
17/10/2024 A existência de um volume grande de processos no âmbito administrativo não pode justificar o descumprimento de decisão judicial ou violação do direito ao prazo razoável de duração do processo estabele ...Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos ...
17/10/2024 Mais R$ 45,1 milhões em crédito foram liberados, nesta quarta-feira (16), aos contribuintes cadastrados no Nota Fiscal Paulista, programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP ...TJSP recebe Selo Linguagem Simples 2024 do CN ...
17/10/2024 Tribunal comprometido com a comunicação clara e acessível. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), o SFonajus abre inscrições para o seu 3º Congres ...
17/10/2024 Com vistas ao aprimoramento do conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema, o Conselho Nacional de Jus ...Ciclo de debates "Tributação em Foco" da Sefa ...
17/10/2024 A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Receita Estadual, promove o ciclo de debates “Tributação em Foco”, cujo objetivo é discutir temas atuais e relevantes para a administr ...Próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba ser ...
17/10/2024 O sorteio de outubro do Nota Premiada Capixaba será realizado na quinta-feira (31), às 11h45, com transmissão ao vivo na TVE, na Rádio Espírito Santo e também nas redes sociais da emissora. Os 12 ganh ...Contribuintes ainda podem checar seus débitos ...
17/10/2024 Com o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 se aproximando do final, no dia 5 de novembro, os contribuintes baianos ainda têm tempo para conferir, no www.sefaz.ba.gov.br, eventuais débitos com o im ...Direito do Consumidor Neoen ...
17/10/2024 A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenado a indenizar consumidor que teve o fornecimento de energia interrompido de forma indevida. A decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que condenou a em ...Contribuintes ainda podem checar seus débitos ...
17/10/2024 Com o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 se aproximando do final, no dia 5 de novembro, os contribuintes baianos ainda têm tempo para conferir, no www.sefaz.ba.gov.br, eventuais débitos com o im ...PGFN impõe novas condições para transação tri ...
16/10/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários – as transações. As novas previsões para a r ...Cartórios fazem mutirão para sensibilizar pop ...
17/10/2024 A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...Empregada pública consegue remoção para outra ...
17/10/2024 Resumo: Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu violência doméstica de seu ex-companheiro, empregado da mesma instituição, conseguiu transferência para outra cidade. Mesmo após ela ter registr ...Casal de aposentados deverá responder por aci ...
17/10/2024 Resumo: Uma diarista que ficou paraplégica após cair de uma sacada enquanto trabalhava deverá receber indenização dos donos da casa em que prestava serviços . Ela caiu de três metros de altura ao ...Jornada de 12 horas para marinheiros não é vá ...
17/10/2024 Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou a ...Barroso destaca poder da comunicação simplifi ...
16/10/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada na cerimônia de ...TRE-SP concede a Ricardo Nunes direito de res ...
16/10/2024 Em sessão plenária desta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, por votação unânime, o recurso do prefeito da capital e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, da ...Getúlio Evaristo dos Santos Neto deixa o TJSP ...
16/10/2024 Aposentadoria publicada no DJE do dia 11. Avesso a homenagens e honrarias, o desembargador Getúlio Evaristo dos SantosComitê PopRuaJud da Justiça Federal lança cam ...
16/10/2024 Comitê PopRuaJud da Justiça Federal lança campanha de Natal para população em situação de rua Quarta, 16 de outubro de 2024 às 17:25 Caixa para coleta de doações às pessDiretoria da APMP recebe Secretário da Justiç ...
16/10/2024 A entidade é parceira na cooperação acadêmica, educacional e de pulgação da Associação Nesta terça-feira (15/10), a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), recebeu na Sede Socia ...Em composição inédita, Segunda Turma do TST p ...
16/10/2024 16/10/2024 - Pela primeira vez, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será composta exclusivamente por ministras. As sessões da Segunda Turma agora serão conduzidas pelas magistradas Maria ...INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. A sentença é da juíza federal Melina Faucz Kletemberg. A autora da ação foi diagnosticada com tendinopatia acentuada do supraespinhal, com pequena área de rotura parcial de suas fibras, tendinopatia do infraespinhal, bursite subacromial/deltoideana, tendinite do supra-espinhoso em seus ombros. Em decorrência disso, sente fortes dores nas regiões dos ombros e da lombar, necessitando de tratamento medicamentoso constante.Para tanto, solicitou administrativamente o benefício, que restou indeferido pela autarquia por entender que a requerente não atendeu o critério legal de miserabilidade, que determina que a renda familiar per capita não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo. A mulher vive com o esposo que recebe aposentadoria por invalidez de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a constatação social realizada informou que o grupo familiar é composto por apenas duas pessoas e que “para fins de cálculo da renda bruta familiar, o rendimento do marido deve ser excluído, na forma da legislação vigente. Assim, a parte autora preenche o requisito socioeconômico”.“Considerando a natureza alimentar da verba, a tornar imprescindível seu pronto recebimento, bem como a existência de expresso pedido da parte autora, defiro a medida cautelar e determino o cumprimento da obrigação no prazo de 20 dias a contar da intimação da autoridade competente”, complementou Melina Faucz Kletemberg.A juíza federal determinou ainda o pagamento das prestações em atraso, até a data do início do pagamento (DIP) do benefício. “Observada a prescrição quinquenal, o pagamento de todas as prestações vencidas até 1 ano após a propositura desta ação ou até a DIP - o que ocorrer primeiro - fica limitado ao teto de 60 salários-mínimos da época do pedido inicial”. (o pedido foi realizado em julho de 2023). Cabe recurso.Comunicação Social da Seção Judiciária do ParanáCOMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
24/07/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673