Sexta-feira,
17 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024 O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dificultaram o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário durante o ano de 2 ...Fórum de Piracicaba recebe exposição de origa ...
17/05/2024 Mostra disponível até 20 de junho. O Fórum de Piracicaba recebe, até o dia 20 de junho, a exposição “Na folha de papel vejoRegimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento Interno estão sendo acompanhados de perto pela Sessão de Jurisprudência da Secretaria ...2ª Região reforça que são válidas apenas publ ...
17/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...Nota Premiada Bahia disponibiliza bilhetes pa ...
17/05/2024 Os participantes da Nota Premiada Bahia já podem consultar os bilhetes que irão concorrer no sorteio de maio, que será realizado no próximo dia 23. Para verificá-los, é necessário acessar o site www.n ...CAASP na Conferência de Direitos Humanos: liv ...
17/05/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo estará presente na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que acontece nos dias 23 e 24 de maioTJSP participa da Semana Nacional dos Museus ...
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17/05/2024 Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema.O ministro Cristiano ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
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16/05/2024 Doação de sangue para Fábio Luciano Barros Victal Quinta, 16 de maio de 2024 às 20:18 O servidor Fábio Luciano Barros Victal, internado na Santa Casa de Maceió, está precisando, com urgência, ...Registre-se: no primeiro dia da ação, foram e ...
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16/05/2024 Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão d ...Palácio da Justiça recebe estudantes da Unive ...
16/05/2024 Vivência na prática jurídica. O Palácio de Justiça recebeu, ontem (15), estudantes de Direito da UMédico indenizará paciente após tratamento qu ...
16/05/2024 Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª VaMoradores de Apiacá e Mimoso do Sul no ES já podem solicitar dispensa do IPVA 2024
A solicitação pode ser feita por meio do sistema eletrônico E-Docs.Os moradores dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda parcial ou total de seus veículos devido às fortes chuvas de março já podem solicitar a remissão (dispensa do pagamento) e o reembolso de valores já pagos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à taxa do Licenciamento Anual do exercício de 2024.Os procedimentos para a requisição do benefício foram definidos por meio do Decreto nº 5.689-R, publicado nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado. O Decreto regulamenta a Lei nº 12.096, que concedeu a remissão e o reembolso do IPVA e da taxa de Licenciamento 2024 para os dois municípios, os mais afetados pelas fortes chuvas.De acordo com o Decreto, o proprietário do veículo deverá encaminhar ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) o requerimento preenchido, comprovantes de identidade e de endereço e laudo de vistoria fornecido pelo Detran, ou laudo pericial técnico fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), por meio da Defesa Civil Estadual.O modelo de requerimento está disponível nos sites do Detran|ES (www.detran.es.gov.br) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – CLIQUE AQUI para acessar, e deve ser entregue, com a documentação, por meio físico ou pelo Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs), ao setor de Gerência de Veículos do Detran|ES, até o dia 30 de julho de 2024.Caso seja concedida a remissão e o proprietário do veículo já tenha realizado o pagamento parcial ou total do IPVA e/ou da taxa de Licenciamento Anual, poderá encaminhar o pedido de restituição à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, por meio do sistema eletrônico E-Docs.A solicitação de restituição deverá contar com a mesma documentação apresentada no pedido de remissão e informar o número do processo no qual foi concedido o benefício. Os pedidos de restituição de IPVA devem ser encaminhados à Sefaz e os relativos à taxa de Licenciamento Anual à Gerência de Veículos do Detran|ES.Em caso de dúvidas sobre o procedimento, o contribuinte poderá acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, no link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario Como fazer a solicitação:Documentos necessários:- Requerimento preenchido (CLIQUE AQUI para acessar o modelo);
- Cópia do documento de Identidade;
- Cópia de comprovante de endereço;
- Laudo de vistoria fornecido pelo Detran ou laudo pericial técnico fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), por meio da Defesa Civil Estadual.Como fazer:- Encaminhar a documentação por meio do sistema eletrônico E-Docs https://e-docs.es.gov.br/) à Gerência de Veículos do Detran|ES;
- Os documentos também poderão ser entregues por meio físico em qualquer agência de atendimento do Detran|ES do Estado (Ciretran, PAV e Faça Fácil Cariacica).
Prazo para dar entrada na solicitação:- Até o dia 30 de julho de 2024
30/04/2024 (00:00)
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