Terça-feira,
21 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos ...
20/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20/5) a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o pre ...Reunião destaca a importância da qualificação ...
20/05/2024 A capacitação de magistrados e magistradas e a criação de uma rede institucional estão na pauta dos participantes das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das Decisões do Sistema Interameric ...Novo Código Civil: o que muda para casamento, ...
20/05/2024 O texto, que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bensO Código CReuniões de trabalho nas 2ª e 5ª RAJ agrupam ...
20/05/2024 Oportunidade de discutir situações regionais. Na continuidade às visitas programadas às dez Regiões Administrativas JudiciárCertidão de registro civil renova esperanças ...
20/05/2024 Uma simples certidão de nascimento, para muitos, pode representar um recomeço de vida. É o caso da população em situação de rua, para a qual a documentação básica significa uma porta para o exercício ...Relações raciais nos serviços penais são tema ...
20/05/2024 Em uma população de 644 mil pessoas presas, mais de 400 mil são pretas e pardas, segundo dados do Executivo Federal de dezembro de 2023. De modo a garantir protocolos e práticas antirracistas no dia a ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre nomofobia. A mestre em Psicologia Juliana Rodrigues explica o conceito. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de CarlJustiça do Trabalho de São Paulo participa de ...
20/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cedeu quatro agentes de segurança para integrar a força-tarefa de auxílio humanitário ao Rio Grande do Sul.A medida atende a Resolução 435/2021 e pedido do ...Justiça Federal em Alagoas apoia maratona onl ...
20/05/2024 Justiça Federal em Alagoas apoia maratona online de oftalmologistas contra o glaucoma Segunda, 20 de maio de 2024 às 20:09 Campanha conta com o apoio da JFAL e aconteceBanco Central: Confira os próximos passos da ...
20/05/2024 A competência de regulamentação atribuída ao Banco Central (BC) por meio do Decreto 11.563, de 2023 – preservadas as atribuições inerentes a oArpen-Brasil lança cartilha sobre mudança de ...
20/05/2024 Iniciativa da entidade celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e BiofobiaA Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à ...Propagandista dispensado por apresentar exame ...
20/05/2024 20/5/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de c ...Tribunal Superior do Trabalho suspende ações ...
20/05/2024 Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução d ...Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar ...
20/05/2024 A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a p ...Sefaz-CE alerta sobre tentativas de golpe do ...
20/05/2024 É fundamental conferir o CNPJ ao pagar pelo Pix, além de outras medidas de precaução. Em casos de golpe, a vítima deve realizar Boletim de Ocorrência.A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recome ...Sugerida por Minas Gerais, legislação naciona ...
20/05/2024 Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ficam isentas de pagamento de imposto nas operações de venda à indústriaO Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de ...Inauguradas as novas instalações da CAASPFarm ...
20/05/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inaugurou na sexta-feira (17) as novas instalações de sua farmácia em Assis, na mesma oportunidade em que foram abertasConfira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre as modalidades de família previstas na Constituição Federal. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Witold Lutoslawski.TST valida geolocalização como prova digital ...
20/05/2024 A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça.Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal S ...STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
20/05/2024 Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.O ministro Cristiano Zanin, do STF - Supremo Tribunal Federal, deu prazo de ...Desoneração da Folha de Pagamento é válida pa ...
20/05/2024 Em 17-5-2024, o STF - Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 60 dias os efeitos da liminar concedida na Ação Direta de InconstitucionalidadModelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano ...
20/05/2024 Bia Octavia on Unsplash " data-medium-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/xeqobolsfg8-211x300.jpg" data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024Modelo de defesa prévia para contestação de m ...
19/05/2024 Ilmo. Sr. Agente Responsável pelo Departamento de Trânsito de [Nome do Órgão de Trânsito Municipal ou Estadual] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CP ...Direito do Consumidor STJ: ...
20/05/2024 O fim da “Serasa limpa nome”? Decisão proferida pelo STJ na terça-feira (7), fadada a grande repercussão nacional, vai sacudir o nicho da chamada “Serasa limpa nome”. Um recurso especial interposto pe ...Modelo de recurso para contestação de multa b ...
19/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...Modelo de Recurso para contestação de penalid ...
19/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da [Nome da Autoridade Ambiental Responsável] Eu, [Seu Nome Completo], inscrito no CPF sob o número [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho por meio d ...Modelo de Defesa prévia contra multa por buzi ...
19/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domic ...Direito de Família A presta ...
19/05/2024 Uma questão que ainda gera posições pergentes no tribunal diz respeito à possibilidade de o genitor que paga pensão alimentícia mover ação de prestação de contas contra o outro. Em dezembro de 2021, a ...Implementação da Política Antimanicomial no e ...
19/05/2024 Inscrições até amanhã (20). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, no dia 22 de maio, o seminário ReflexModelo de Contrato de Registro de Marca no IN ...
19/05/2024 Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, [Nome da Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereç ...Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória de produtores rurais do Paraná começa em 1º de maio
Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ocorrerá de forma escalonada. Inicialmente, a exigência valerá para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2023.A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas, ou seja, aquelas que forem realizadas dentro do próprio Estado.Os prazos de adesão foram estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles implicam uma mudança no processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação de mercadorias. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), porém, agora adaptada ao ambiente eletrônico.De acordo com o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estêvão Ramalho de Oliveira, a decisão de adotar uma obrigatoriedade gradativa levou em consideração as necessidades dos produtores. “Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necessários para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal”, diz.HISTÓRICO – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. Aos poucos, a obrigatoriedade se estenderá a todas as operações, tanto internas quanto interestaduais.A adesão obrigatória à NFP-e estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora prevê o escalonamento de acordo com o faturamento do produtor rural.“A NFP-e aumenta a transparência e o controle nas transações comerciais do setor rural, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades fiscais. Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado”, complementa Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.O sistema emissor da NFP-e está acessível por meio do portal Receita/PR, no qual é necessário se cadastrar para utilizá-lo.
29/04/2024 (00:00)
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