"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.040 dos recursos repetitivos

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, julgado em 2021. O precedente trata de um aspecto processual referente ao Decreto-Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária.A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.040 diz que, "na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar". Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Débora Bonat fala das dificuldades e incongruências trazidas ao Judiciário pelo decreto-lei e do que mudou a partir do julgamento do Tema 1.040."A discussão nesse ##repetitivo## se deu em matéria processual, nos artigos 218 e 239 do Código de Processo Civil, em relação ao que está disposto no Decreto-Lei 911. Trata-se de um conflito aparente de normas entre o decreto, que é uma norma especial, e o CPC, que é uma norma geral. Com o ##repetitivo##, agora, está prevalecendo o Decreto-Lei 911", explicou.A professora lembra que o acúmulo de ações sobre o normativo no Judiciário decorria justamente da dúvida sobre o momento processual em que deveria haver a análise da contestação do devedor. Com a manutenção, pelo STJ, da análise dessa contestação somente após o cumprimento da liminar, define-se um procedimento que, segundo Débora Bonat, não suscita mais dúvidas.Ela também destacou, na entrevista, a importância dos julgamentos sob a sistemática dos ##repetitivos##. "Eu sou uma fã do julgamento de ##repetitivos##. Eu entendo que um dos maiores problemas que nós tínhamos era justamente uma falta de convergência argumentativa, que foi trazida por esse tipo de procedimento. Com certeza, a pacificação feita pelo ##repetitivo##, nesse caso, trouxe muito mais segurança jurídica", concluiu.O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você pode conferi-lo, também, na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
23/09/2022 (00:00)

Contate-nos

QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Rua Cândido Carneiro  133
-  Vila Bom Jesus
 -  São José do Rio Preto / SP
-  CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673
Visitas no site:  37998
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia