Domingo,
14 de Agosto de 2022 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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EPM abre inscrições para nova palestra do Núc ...
14/08/2022 Daniel Flores será o expositor. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará no dia 2 de setembro a palestraSTJ e cidadania de mãos dadas: os dois anos d ...
14/08/2022 De mãos dadas, magistratura e cidadania. Com esse lema, os ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice-presidente) assumiram a direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Consel ...STJ admite partilha de direitos possessórios ...
14/08/2022 STJ admite partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos ...Vem aí a segunda etapa da CAASP Itinerante
12/08/2022 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inicia em 12 de setembro a segunda rodada da CAASP Itinerante, projeto-piloto cuTrabalho das Câmaras de Benefícios segue a to ...
11/08/2022 Seguem em ritmo intenso os trabalhos das Câmaras de Benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, colegiados de advogados e advogadas voluntários que, naCliente constrangido em casa noturna por supo ...
13/08/2022 Cliente constrangido em casa noturna por suposta nota falsa será indenizado Uma casa noturna no Litoral Norte foi condenada a indenizar um cliente que foi constrangido quando apresentou uma cédula ide ...Alienação parental: Justiça do Rio concede gu ...
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12/08/2022 Magistrado João Baptista Galhardo Júnior apresentou o tema. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de JustiçaEm razão de prescrição, ministro Alexandre ex ...
12/08/2022 Com base na prescrição da pretensão punitiva do Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Roberto Góes (AP), con ...Supremo invalida súmula do TST que prevê paga ...
12/08/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias ...A poucos dias de se aposentar, Felix Fischer ...
12/08/2022 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, cuja aposentadoria está prevista para o dia 22 deste mês, será homenageado durante a sessão da Quinta Turma na próxima terça-feira (16), ...Cejusc de Marília oferece orientação jurídica ...
12/08/2022 Ação aproxima Poder Judiciário e sociedade. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de MaríliaPSB pede que União apresente Plano Nacional d ...
12/08/2022 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos ...Remição: estudo, trabalho e leitura permite q ...
12/08/2022 Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso está percorren ...Plenário valida regra da ANP sobre contrataçã ...
12/08/2022 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que obriga os agentes que integram a cadeia de comercialização de combus ...Contribuintes do Piauí têm até 31-8 para ader ...
12/08/2022 Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. Os descontos chegam ...Estabelecimentos de saúde questionam piso sal ...
12/08/2022 A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeir ...Segunda Turma fará sessões às 9h30 e às 14h n ...
12/08/2022 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará duas sessões na próxima terça-feira (16). Pela manhã, o colegiado iniciará os trabalhos às 9h30. No turno vespertino, a sessão começará ...Reconhecido direito à estabilidade pré-aposen ...
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11/08/2022 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos emprés ...Justiça de Suzano condena agência de turismo ...
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12/08/2022 O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nessa quinta-feira (11), 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição ...Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Mor ...
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12/08/2022 O Decreto 2.553, de 11-8-2022, atribui, nas operações de importação do exterior de trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, àAuxiliar administrativo consegue reconhecimen ...
12/08/2022 Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentarA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo d ...Gratuidade de Justiça não pode ser revogada c ...
12/08/2022 Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da g ...Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui ...
12/08/2022 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitGratuidade de Justiça não pode ser revogada c ...
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O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a doação de bens a entidades privadas e públicas pelo poder público em ano eleitoral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7220 foi distribuída ao ministro Nunes Marques.O artigo 1º da Lei 14.435/2022 alterou a redação do artigo 81-A da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 14.194/2021) e passou prever que a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, desde que com encargo para o donatário, não descumpre dispositivo da Lei das Eleições que proíbe a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral. Segundo o partido, o texto suprime a restrição que existia a doações no período de três meses antes das eleições.Para a legenda, a norma trata de matéria estranha ao objetivo do projeto de lei que a originou, com evidente alteração da lei eleitoral por meio da lei orçamentária. Outro argumento é de que a alteração viola a regra da anualidade eleitoral, segundo a qual a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência. Trata-se, para a Rede, de um benefício indevido dado a quem está no poder, “que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”.Processo relacionado: ADI 7220
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
05/08/2022 (00:00)
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