Sexta-feira,
17 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Sefaz-RJ apreende mais de oito milhões de cig ...
17/05/2024 Auditores Fiscais constataram informações pergentes entre a nota fiscal e a carga transportadaA Receita Estadual apreendeu, nesta segunda-feira (13/05), uma carga contendo mais de oito milhões de ciga ...Dir. Processual Civil É pos ...
17/05/2024 É suficiente a notificação extrajudicial do devedor fiduciante por e-mail, desde que seja encaminhada ao endereço eletrônico indicado no contrato de alienação fiduciária e comprovado seu efetivo receb ...TJSP participa da Semana Nacional dos Museus ...
17/05/2024 Visitas ao Palácio da Justiça e Museu do Tribunal. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa da 22ª Semana Nacional dos MCampanha CAASP contra Gripe estará em Penha d ...
17/05/2024 A Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe 2024, que percorreu as Subseções da OAB SP, termina com a ação sendo realizada na Subse&Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso ...
17/05/2024 A predominância do uso de materiais digitais, como manuais e apostilas, e a proibição da compra de copos descartáveis e água em vasilhames plásticos são algumas das iniciativas para incentivar a promo ...Dir. Processual Civil STJ: ...
17/05/2024 O enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Trata-se de agravo interno em que o agr ...AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobr ...
17/05/2024 Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo.A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração d ...Modelo de recurso contra multa por não respei ...
16/05/2024 Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domici ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
17/05/2024 Aposentada entrou com a ação em Brasília, mas prestou serviços a escritório de advocacia em São Luís.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuiz ...Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar (urgen ...Corregedoria da OAB cumpre etapa de correição ...
16/05/2024 O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quinta-feira (16/5), correição na seccional do Acre. Entre os objetivos estão a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar nas seccionai ...Pesquisa vai contribuir para a utilização de ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na Justiça brasileira. O 1º Diagnóstico sobre ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Imp ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que pro ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Em visita de cortesia, Barroso e o embaixa ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judi ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um c ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
16/05/2024 16/5/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuizar ação no local em que mora, e não onde prestou serviços. A decisão leva em conta que o ...OAB participará de conferência da ONU sobre o ...
16/05/2024 O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Emerson Maia Damasceno, participará da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre ...Corte IDH realiza audiências e reuniões em Br ...
16/05/2024 O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os integrantes do tribunal internacional realizam no Brasil audiências sobre pe ...CJF publica Guia de Linguagem Simples para fo ...
16/05/2024 CJF publica Guia de Linguagem Simples para fortalecer comunicação com a sociedade Quinta, 16 de maio de 2024 às 17:09 Documento está disponível para aceso na página doNOTA DE PESAR
16/05/2024 Nota de Pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça aposentado José Carvalho SantoroÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do ...Entenda: STF retoma julgamento sobre assédio ...
16/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais, ...Ministro André Mendonça é eleito membro efeti ...
16/05/2024 Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão d ...CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo d ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário, em que o órgão pretende atuar com maior proximidade aos tribunais para auxiliar no alcanc ...INSS e Caixa retomam tratativas para ampliar ...
16/05/2024 Embarcações do INSS foram responsáveis por aproximadamente seis mil atendimentos até abril deste anoO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou as tratativas com a Caixa Econômica Federal a f ...CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam pa ...STF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na próxima semana. Entre os dias 20 e 24 de maio, serão realizadas di ...Seminário em Brasília-DF discute efetividade ...
16/05/2024 Na terça-feira (14/5), magistrados(as) e servidores(as) de todo o país que atuam diretamente na fase de execução participaram da 2ª edição do "Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalh ...Programa Justiça 4.0 com vaga aberta para tra ...
16/05/2024 O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona uma pessoa para o cargo de associado de gerenciamento de projetos de TI. A oportunidade é para trabalhar no Programa Justiça 4.0 em ...Sefaz reduz carga tributária e estimula a fabricação de vinhos em Minas Gerais
Com o regime especial de tributação, vinícolas mineiras passam a recolher apenas 3% de ICMSConhecida como a terra do café e do queijo, Minas Gerais vem ganhando destaque na produção de vinhos de alta qualidade. A técnica da “dupla poda” empenhada no estado é considerada a mais promissora do Sudeste brasileiro, razão do desenvolvimento das vinícolas mineiras, sobretudo, no Sul de Minas e na Região da Mantiqueira. E para atrair investimentos e impulsionar o setor, o governo estadual criou um regime especial, reduzindo a carga tributária do ICMS de 25% para 3%.Sob determinação do governador Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) tem se empenhado para garantir ao setor competitividade no mercado. A Comissão de Política Tributária da SEF aprovou, no início de abril, o Tratamento Tributário Setorial (TTS) voltado a fabricantes de vinhos.De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, com a redução da carga tributária para 3%, o produto local ficará ainda mais competitivo, dando ao empresário condições de investir na fábrica, gerando mais empregos.“Essa é uma política dada pelo governador: a de atrair investimentos, intensificar cadeias produtivas e trazer bem-estar social por meio de bons empregos. Essa cadeia vinícola atrai o turismo, dinamiza o setor hoteleiro, de viagens, de transporte e aumenta o comércio. Com certeza, trará desenvolvimento e aumentará a renda do povo da região produtora”, ressalta Luiz Claudio.Os fabricantes de vinhos que se enquadram no segmento, exceto os contribuintes optantes do Simples Nacional, podem solicitar a concessão do TTS diretamente no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).Fabricante aponta crescimento da cadeia produtivaO regime especial já foi requerido pela empresa Luiz Porto Vinhos Finos, que conta com 14 rótulos. Os vinhedos estão em Cordislândia, no Sul de Minas, e o processamento da bebida é feito em Tiradentes, no Campo das Vertentes, onde já acontecem visitações turísticas à fábrica para degustações.“Estou vendo um Estado que escuta o empreendedor, um governo que entende que a tributação é fator fundamental para que possamos gerar crescimento econômico e desenvolver toda a cadeia industrial”, destaca Luiz Porto Junior, proprietário da empresa.Perfil do vinho mineiroSegundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em 2020, Minas Gerais contava com cerca de 50 fabricantes. Hoje, o estado já soma cem produtores de vinhos com mais de mil hectares de vinhedos registrados.Ainda de acordo com a Epamig, quando toda a área plantada estiver em produção, serão cerca de 4 mil toneladas de uva e 2,4 milhões de litros de vinho. A estimativa é que o mercado movimente R$ 120 milhões por ano.Desde 2000, já foram investidos pelo governo estadual cerca de R$ 10 milhões em projetos de desenvolvimento de técnicas de manejo, produção de mudas, montagem da vinícola e análises enológicas.
30/04/2024 (00:00)
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