Sexta-feira,
03 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Dano Moral Motorista profis ...
03/05/2024 Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Paracatu, região Noroeste do estado, que condenou um la ...Supremo mantém na Justiça Militar caso de con ...
03/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da Força A ...Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cass ...
03/05/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na edição desta sexta (3) do Diário Oficial do Estado a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 5. ...Dano Moral Mantida condenaç ...
03/05/2024 Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Felipe Poyares ...Congresso em defesa da Justiça do Trabalho re ...
03/05/2024 Ao longo desta semana acontece, em Foz do Iguaçu-PR, a 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Até sábado (4/5), o evento reúne especialistas e profissionai ...Equipe de segurança da Justiça Federal partic ...
02/05/2024 Equipe de segurança da Justiça Federal participa de curso sobre abordagem com pessoas em agitação psicomotora Quinta, 02 de maio de 2024 às 17:35 O curso “Como AbordarUsina não irá para "lista suja" por trabalho ...
03/05/2024 3/5/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores que usam mão-de-obra escrava, a chamada “list ...Supermercado deve responder por acidente de a ...
03/05/2024 3/5/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Supermercado Nandas Ltda., de Sidrolândia (MS) pelo acidente sofrido por um auxiliar de açougueiro que cortou ...Pop Rua + Registre-se: Justiça de São Paulo s ...
03/05/2024 Eventos conjuntos para atendimento à população vulnerável. O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da CidadeCFOAB se solidariza com vítimas das fortes ch ...
03/05/2024 O CFOAB lamenta as fortes chuvas que castigam o estado do Rio Grande do Sul desde a última segunda-feira (29/4), que colocam a população em risco e causam estragos nas moradias e na infraestrutura de ...Governo de Pernambuco prorroga prazo de incen ...
03/05/2024 Uma boa notícia para os donos de bares e restaurantes pernambucanos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), prorroga o benefício de redução de base de cálculo ...Sefaz-RJ esclarece sobre a obrigatoriedade da ...
03/05/2024 Regra vale para operações interestaduais e para quem teve faturamento acima de R$ 1 milhão em 2022Entrou em vigor no dia 1º deste mês a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para ...CAASP-Easyvog: parceria oferece software jurí ...
03/05/2024 A CAASP anuncia um aditivo substancial à parceria que mantém com a Easyvog, empresa de softwares jurídicos. Pelo convênio do ClubE-mail de coordenador a marido de trabalhador ...
03/05/2024 Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagame ...Rede de drogarias é condenada pela prática de ...
03/05/2024 A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. A conduta ficou comprovada com vídeo de apresentaç ...STF define parâmetros para instauração de inv ...
02/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legis ...TRE-SP recebe mais de 20 mil eleitores no fer ...
02/05/2024 A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou neste feriado (1º/5), Dia do Trabalho, 21.598 atendimentos no estado até as 16h, sendo 8.360 transferências de domicílio, 6.905 alistamentos (emissões do 1º t ...TJSP instala Cejuscs em Salto Grande e Cerqui ...
02/05/2024 Centros especializados em mediação e conciliação de conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a estrutura para cQuais são os benefícios do INSS?
02/05/2024 Você já se perguntou quais são os verdadeiros benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Muitos conhecem o INSS principalmente pela aposentadoria, mas suas contribuições vã ...Dia das Mães impulsiona vendas no e-commerce
02/05/2024 Lojistas com estoque devem aumentar até 9% o volume de mercadorias vendidas na semana que antecede a data. Considerada uma das melhores datas do calendário comercial, o Dia das Mães é responsável por ...Consulta pública do plano Pena Justa fica abe ...
02/05/2024 Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema em consulta pública aberta até o dia 5 de maio. Promovida ...Modelo de Recurso para JARI por dirigir veícu ...
01/05/2024 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço completo][Cidade/Estado] Recurso de Infração dCampanha de vacinação contra gripe da OAB com ...
02/05/2024 A tradicional campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional ...CNJ aprova resolução com diretrizes para dest ...
02/05/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 6ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (26/4), resolução que estabelece diretrizes para a gestão e dest ...Programa Justiça 4.0 é apresentado em evento ...
02/05/2024 Os avanços da transformação digital do Judiciário brasileiro, da consolidação do ecossistema de dados e do uso de Inteligência Artificial (IA) foram destaque em eventos internacionais realizados no Pe ...Dano Moral Idosa que perdeu ...
02/05/2024 A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se ...Apesar de críticas, Justiça do Trabalho conti ...
02/05/2024 2/5/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou, nesta quarta-feira (2), que a Justiça do Tra ...Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pe ...
02/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democ ...Empregado insatisfeito com advogado não conse ...
02/05/2024 2/5/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor do Magazine Luiza S.A, em Natal (RN), que pretendia anular u ...Justiça rejeita pedido de improbidade adminis ...
02/05/2024 Recursos do FMDT utilizados em recuperação de viaduto. A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou petição inicial queSTF decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7481).Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou dispositivos da Lei Complementar estadual 587/2013 que estabeleciam o percentual mínimo de 10% de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar catarinenses. Por sua vez, os editais dos concursos para oficiais e praças da PM, lançados com base na lei estadual, reservaram 20% das vagas para mulheres. Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia (relatora) deferiu liminar para suspender a continuidade dos certames até decisão final do STF.Em seu voto no mérito, a relatora observou que a legislação catarinense, ao estabelecer percentual mínimo de 10% das vagas nas instituições para mulheres, aparentemente amplia o acesso da população do sexo feminino aos cargos públicos. Ocorre que a norma permite interpretação que limita e restringe a participação de mulheres nos certames, impedindo que a totalidade das vagas sejam acessíveis a candidatas do sexo feminino.A relatora destacou que os editais em andamento limitam a participação feminina a 20%, dentro, portanto, do mínimo exigido na lei catarinense. Mas, a seu ver, esse percentual acaba por fragilizar a participação das mulheres em condições de igualdade , "em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero".Para a ministra, deve ser afastada da legislação estadual qualquer interpretação que admita restrição de mulheres nos concursos públicos para as corporações militares de Santa Catarina, devendo ser garantida a concorrência em igualdade com os candidatos do sexo masculino para a totalidade das vagas.Fixado o entendimento sobre o mérito da controvérsia, a ministra votou pela revogação da liminar anteriormente deferida e pela continuidade dos dois concursos sem qualquer restrição em relação ao gênero.O voto da relatora foi seguido por unanimidade.Leia mais:11/02/2024 - Relatora suspende concursos da PM de Santa Catarina que limitam vagas para mulheresProcesso relacionado: ADI 7481
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/04/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673