Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Parecer da Fazenda limita exclusão de multas ...
19/04/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo O Ministério da Fazenda editou parecer sobre a possibilidade de afastamento de multas em pagamento de dívida após derrota em julgamento no Conselho de Administra ...PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido ...
19/04/2024 O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração So ...Carf impede aplicação de duas multas por falt ...
19/04/2024 Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em recente decisão, apenas uma ...TRE-SP inaugura exposição de fotos de ação em ...
19/04/2024 Na semana do Dia dos Povos Indígenas, que se comemora dia 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugura uma exposição fotográfica com imagens captadas durante as ações do s ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou não abusiva a greve feita pelo sindicato da categoria dos rodoviários em Recife e nas regiões met ...Direito Tributário Mulher c ...
19/04/2024 A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...TJSP divulga resultado das provas objetivas d ...
19/04/2024 Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicouSeminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que vai apresentar ações do eixo Planejamento e ...Governador do Rio Grande do Sul aprova medida ...
19/04/2024 Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18/4), oNova sede dos cartórios eleitorais de Diadema ...
19/04/2024 Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou as novas instalações dos cartórios eleitorais do município de Diadema, na Grande São Paulo. As sedes das 222ª, 32 ...Motorista que causou acidente ao dirigir alco ...
19/04/2024 Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da VaConsolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de ...Receita Federal disponibiliza o Sistema de Co ...
19/04/2024 O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.A cada ano, observa-se um aumento no volu ...Divulgada orientação para situações de contin ...
19/04/2024 A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou no Diário Oficial , Edição Extra do dia 18-4, o Edital 3 /2024, que dispõe sobre a OrientaTrabalhador discriminado no trabalho por ser ...
19/04/2024 "Viado não vai para o céu!". Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos trabalhavam em uma das lojas de uma conhecida rede de vendas ...Terceira etapa da 19ª CAASP Itinerante começa ...
19/04/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo está promovendo em abril, em três etapas, a 19ª edição da CAAPresidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
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18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...Últimos dias para se inscrever em seminário s ...
18/04/2024 18/4/2024 - Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
18/04/2024 Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios. O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidadesComo Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Com ...
18/04/2024 O visto Gold (Golden Visa), também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), permite que cidadãos de fora da União Europeia obtenham uma permissão de residência em ...Como Conseguir um Visto de Procura de Trabalh ...
18/04/2024 O visto de procura de trabalho em Portugal oferece uma janela de oportunidades para aqueles que desejam explorar o mercado de trabalho português antes de tomar a decOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
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18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Fórum de Itatiba recebe exposição do artista ...
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18/04/2024 A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiç ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A mostra é composta por 12 obras do artist ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...STF sedia último dia do projeto imersão sobre precedentes
As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram o destaque do último dia do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, que reuniu magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso, do Amazonas e do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (Goiás). O projeto é uma parceria entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).Comunicação ativaPela manhã, Júlio Luz Sisson de Castro, supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STF (Nugep), deu início ao debate sobre Gestão de Precedentes demonstrando o uso das ferramentas encontradas no Portal do STF que possibilitam acesso às informações envolvendo repercussão geral.Júlio reforçou a importância de uma comunicação ativa e transparente, tanto externa quanto internamente, em relação aos temas de repercussão geral, a fim de otimizar a resolução de processos. Também ressaltou as publicações de livros da Suprema Corte sobre o tema, que podem ser acessados de forma gratuita pelo Portal e adquiridos na Livraria do STF. Afirmou, ainda, que a unidade administrativa do Nugep trabalha sempre para garantir a pulgação de informações sobre repercussões gerais da maneira mais rápida e clara possível.FerramentasNo período da tarde, os participantes puderam conhecer as principais ferramentas utilizadas pelo STF para conferir transparência, confiabilidade e celeridade ao trabalho do Tribunal. O primeiro deles foi o Banco de Jurisprudência, que abriga informações sobre acórdãos, decisões monocráticas e enunciados de súmulas, entre outros.Em seguida, os temas foram a internalização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no STF e as ferramentas de IA em utilização: Victor, primeira experiência da Corte nesta área; RAFA 2030, que classifica os projetos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS); e a recém-lançada VitórIA.Para que os magistrados avaliassem o Projeto Imersão, promovido pelo STF em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi proposta a criação de uma nuvem de palavras, na qual os destaques foram aprendizagem, entusiasmante, fraternidade, enriquecedora. Ao final do evento, foram distribuídos certificados de participação.Próximos projetosO STF planeja a realização de mais dois Projetos de Imersão: Precedentes na Prática, em junho e agosto próximos. O próximo passo será definir quais estados serão contemplados.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
25/05/2023 (00:00)
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