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14 de Agosto de 2022 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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12/08/2022 Com base na prescrição da pretensão punitiva do Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Roberto Góes (AP), con ...Supremo invalida súmula do TST que prevê paga ...
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12/08/2022 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, cuja aposentadoria está prevista para o dia 22 deste mês, será homenageado durante a sessão da Quinta Turma na próxima terça-feira (16), ...Cejusc de Marília oferece orientação jurídica ...
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12/08/2022 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos ...Remição: estudo, trabalho e leitura permite q ...
12/08/2022 Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso está percorren ...Plenário valida regra da ANP sobre contrataçã ...
12/08/2022 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que obriga os agentes que integram a cadeia de comercialização de combus ...Contribuintes do Piauí têm até 31-8 para ader ...
12/08/2022 Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. Os descontos chegam ...Estabelecimentos de saúde questionam piso sal ...
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11/08/2022 Evento realizado na Escola Paulista da Magistratura. A Escola Paulista da Magistratura promoveu hoje (11) o segundo e últiTema repetitivo 948, que trata de substituição processual, é assunto do novo Rádio Decidendi
O podcast Rádio Decidendi desta semana traz entrevista com o juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac), Renato Castro Teixeira Martins. O episódio trata do Tema repetitivo 948, segundo o qual "em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à associação promovente". Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Renato Castro detalha os principais aspectos discutidos pela Segunda Seção do STJ até a definição da tese repetitiva. "A questão principal foi exatamente a necessidade ou não de a associação, ao ingressar em defesa de consumidores, ter que apresentar o rol dos associados. O que se definiu foi a desnecessidade de autorização expressa, porque o próprio Código de Defesa do Consumidor, no artigo 82, já confere legitimidade a associações e não exige autorização expressa", enfatizou.O magistrado também ressaltou a aplicação dos precedentes qualificados para a segurança jurídica no país e esclareceu situações excepcionais da não aplicação das teses firmadas. "Primeira situação: quando aquele caso concreto que está sendo julgado tiver alguma peculiaridade, alguma circunstância que justifique a não aplicação do precedente, ou seja, os casos que redundaram na criação do precedente são um pouco diferentes daquele caso que está sendo julgado. Aí é que se faz a distinção, o distinguishing. E a outra situação que permite ao órgão julgador deixar de aplicar um precedente, é quando ele estiver superado. É o famoso overruling", explicou.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast está na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília – DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e aos domingos, às 10h40. O novo episódio também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
05/08/2022 (00:00)
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