Sexta-feira,
03 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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02/05/2024 Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema em consulta pública aberta até o dia 5 de maio. Promovida ...Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Pro ...
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Magistrado falou sobre projetos e temas atuais.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, na manhã de hoje (23), do programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. O magistrado foi entrevistado, ao vivo, por Pedro Campos, Thays Freitas, Sonia Blota e Cla´udio Humberto.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo, em termos de quantidade de processos, é o maior Tribunal do mundo. Temos cerca de 21 milhões de feitos em andamento, isso tudo com 2.539 magistrados e 40 mil servidores, espalhados em 320 comarcas e 775 prédios”, afirmou o presidente.
Ao longo da conversa, o magistrado foi perguntado sobre o custo da Justiça brasileira, audiências de custódia, desencarceramento, relação entre saúde pública e Judiciário e audiências virtuais em processos envolvendo réus presos. “A relação custo-benefício do Tribunal de Justiça de São Paulo é muito saudável. Temos uma prestação jurisdicional de eficiência e qualidade, e é preciso orçamento para que tudo isso aconteça.” Fernando Torres Garcia destacou que, durante a pandemia, o Judiciário teve um incremento de produtividade graças aos recursos tecnológicos disponíveis.
O desembargador também discorreu sobre aspectos que contribuem para a redução da sobrecarga da Justiça bandeirante. O primeiro deles é a portaria conjunta entre entes públicos, assinada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que racionaliza e aprimora o fluxo de execuções fiscais em tramitação nas Justiças estaduais. “Execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10 mil e paradas a mais de um ano sem possibilidade de prosseguimento podem agora ser extintas. Estimamos que o TJSP deve extinguir entre sete e oito milhões de execuções fiscais”, sintetizou. O magistrado salientou, ainda, a importância do incentivo aos meios consensuais de soluções de conflitos contra o demandismo, que congestiona os tribunais.
A respeito da Resolução CNJ nº 525 do CNJ, que estabelece regras de gênero para promoção de magistradas ao 2º grau, o presidente destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo foi primeiro a cumpri-la. “O CNJ criou uma paridade entre homens e mulheres no 2º grau de jurisdição. Hoje existe uma lista exclusiva de mulheres na promoção de juíza para desembargadora. O primeiro tribunal a cumprir essa lista foi São Paulo. Nós tivemos, há duas semanas, a primeira mulher promovida e amanhã deveremos ter a segunda”, falou.
Por fim, questionado sobre as saídas temporárias, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia relembrou que era juiz corregedor dos presídios quando foi feita a primeira saída temporária em São Paulo e que o benefício atende ao sistema progressivo de cumprimento de pena criado pela Lei de Execução Penal em 1984. “Se bem regulado, se bem fiscalizado, é um sistema que tem sua validade. O preso entra pelo regime fechado, passa pelo semiaberto, até voltar ao convívio social pleno no regime aberto. Mas a população carcerária cresceu demais e tornou difícil o controle efetivo. A disputa sobre a validade da saída temporária está no Congresso Nacional, há o veto parcial do presidente, e vamos aguardar a definição para executarmos o que o legislador determinar”, salientou.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
23/04/2024 (00:00)
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