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Garantia dos direitos das crianças de até seis anos.
A juíza condutora dos trabalhos do Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, participou, na última quinta-feira (31), do 1º Encontro da Rede Primeira Infância de São Paulo. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o encontro reuniu persas instituições para debates em torno da garantia dos direitos das crianças de até seis anos.
Na oportunidade, a magistrada integrou o painel “O Pacto Nacional pela Primeira Infância e a Articulação Intersetorial das Políticas de Primeira Infância no Estado de São Paulo”, falou sobre a atuação do TJSP e destacou os princípios e diretrizes da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo central da política judiciária é a garantia dos direitos fundamentais das crianças na Primeira Infância, considerada a especificidade desses primeiros anos de vida e sua relevância”, observou a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman.
Também compuseram o painel a corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes; a coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, defensora pública Gabriele Estabile Bezerra; o colaborador do Núcleo da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, advogado Pedro Mendes; e a assessora do Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo, promotora de justiça Elisa Camuzzo. A mediação ficou a cargo da diretora de projetos da Fundação Lucia e Pelerson Penido (Flupp), Silvia Zanotti Magalhães.
O evento também discutiu a “Articulação da Sociedade Civil e Governo para a Garantia dos Direitos das Crianças Paulistas” e elegeu o grupo diretivo da Rede Primeira Infância de São Paulo.
Fonte:
TJ São Paulo
04/11/2024 (00:00)
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