Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024 Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunaisVitória da OAB: reforma tributária prevê alíq ...
25/04/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação d ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a açã ...Representantes da OAB acionam CNMP contra ofe ...
25/04/2024 Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão, apresentaram uma reclamação discipli ...“Essencial à Justiça”, diz ministra Daniela T ...
25/04/2024 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira promoverá um mutirão para atender 201 advogados cujos atendimentos estavam pendentes devido a um problema de saúde que a afastou temp ...Veja as Subseções em que a Campanha CAASP de ...
25/04/2024 A CAASP realiza Campanha de Vacinação contra Gripe 2024, que percorrerá todas as Subseções da OAB SP. Como no ano passado‘Não podemos esquecer nossas origens’, diz pr ...
25/04/2024 A cerimônia de inauguração da galeria de fotos foi marcada pelo reconhecimento ao empenho e dedicação de doze ex-presidentes Doze ex-presidentes da 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil seção ...Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promo ...
25/04/2024 A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, nesta quarta-feira (24), o evento “Resolução 547 do CNJ: Desafios, Caminhos e Perspectivas”. Com a ...3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativ ...
25/04/2024 3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativa acontece com representantes Conselho Regional de Odontologia Quinta, 25 de abril de 2024 às 14:18 Próxima edição do projImprensa repercute atuação da OAB no Congress ...
25/04/2024 Veículos nacionais de imprensa repercutiram que o CFOAB, em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da classe, entregou, nessa quarta-feira (24/4), dois ofícios ao presidente do Senado Federa ...Sefaz-ES lança segunda edição de cartilha par ...
25/04/2024 A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES), a segund ...Órgão Especial aprova alteração do programa d ...
25/04/2024 No momento, mudança beneficia pensionistas dos magistrados. Em cumprimento a uma promessa de campanha ao cargo de presidenteCNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
25/04/2024 Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...Dano Moral Criança será ind ...
25/04/2024 Reparação fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto Dias, que condenou homem ...Acórdão reconhece vínculo empregatício de pas ...
25/04/2024 A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão d ...Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024 As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...Operação Posto Legal da Sefaz-BA realiza fisc ...
25/04/2024 Municípios de região Norte do Estado da Bahia são alvos durante essa semana da operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercial ...Dir. Processual Civil Veja ...
25/04/2024 Execução de alimentos. Fixação do prazo de prisão do devedor. “A Constituição Federal, artigo 5º, LXVII, autoriza a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigaçã ...São Paulo anuncia liberação de R$ 600 milhões ...
25/04/2024 O governador e o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciaram nesta quarta-feira (24), em evento no Palácio dos Bandeirantes, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de IC ...Conjunto de cifras utilizadas no estabelecime ...
25/04/2024 Medida aumenta nível de segurança do sistema.Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmo ...Arrecadação de IPVA no Rio de Janeiro cresce ...
25/04/2024 Aumento foi registrado mesmo com redução do valor médio do impostoA arrecadação de IPVA no Estado do Rio de Janeiro apresentou, em 2024, um crescimento de 12,91% na comparação com o ano passado, mesmo ...Justiça anula auto de infração que cobrava R$ ...
24/04/2024 Uma decisão na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela juíza Silvia Figueiredo Marques, anulou um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ...Reforma tributária: envio de Projeto de Lei C ...
24/04/2024 Na noite desta segunda-feira (22), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regem a reforma tributária. O ...Senado aprova projeto que reduz IR para motor ...
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24/04/2024 A obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda (IR) para aposentados está sujeita a persos fatores, indo além dos rendimentos tributáveis recebidos como a aposentadoria ou pensão. Não é só po ...DIRF: Receita Federal nega revogação de Instr ...
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O ministro Dias Toffoli concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre o pedido feito por seis partidos de oposição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional qualquer hipótese de convocação direta das polícias militares dos estados pelo governo federal ou pelas Forças Armadas para fins de pretensa manutenção ou contenção da ordem pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 997 no mesmo prazo.Na ação, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) sustentam que, apesar de ainda formalmente vigentes, o Decreto-Lei 667/1969, editado com fundamento no Ato Institucional 5 (AI-5), e o Decreto 88.540/1983, que regulamentou as hipóteses de convocação das polícias militares, são incompatíveis com a Constituição de 1988, ao conferirem amplos poderes de controle e ingerência do governo federal e das Forças Armadas sobre as PM estaduais.Leia a íntegra do despacho.Leia mais:3/8/2022 - Partidos questionam possibilidade de convocação das polícias militares pelas Forças Armadas
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
12/08/2022 (00:00)
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