Terça-feira,
23 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
22/04/2024 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...Agenda institucional_TJSP
22/04/2024 Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntoniCNJ e MJSP divulgam lista de selecionados par ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, e o Ministério da Justiça e Segurança ...TJDFT entrega certificado de credenciamento à ...
22/04/2024 O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e mediação. O o ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...Seminário no TST para celebrar Dia do Trabalh ...
22/04/2024 22/4/2024 - Para marcar o Dia do Trabalho (1º de maio), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 7 d ...OAB SP desenvolve sistema 100% digital para r ...
22/04/2024 Iniciativa visa reduzir tempo de tramitação e registro e trazer comodidade à advocacia paulista A partir desta segunda-feira (22), todos os atos de registro para constituição das sociedades de advocac ...Conselho Pleno da OAB SP regulamenta fiscaliz ...
22/04/2024 Desde 2021, as chapas têm de cumprir cotas raciais e critérios de paridade de gênero Nesta sexta-feira (19), o Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) aprovou, em Sess ...APMP recebe visita de Procurador-Geral de Jus ...
22/04/2024 Paulo Sérgio de Oliveira e Costa foi recebido pela diretoria da entidade de classeNa tarde desta segunda-feira, 22/04, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, foi rece ...Aspectos Jurídicos no Transporte de Mudanças ...
22/04/2024 O transporte de mudanças brasília é uma atividade comum na vida das pessoas, seja por motivos de mudança de residência ou transferência de bens. Porém, por trás dessa apaProdutos de residência em tecnologia da infor ...
22/04/2024 Produtos de residência em tecnologia da informação são apresentados a diretores de Secretaria da 5ª Região Segunda, 22 de abril de 2024 às 16:37 A Justiça Federal em AlagoDiretor da APMP comparece à solenidade de pos ...
22/04/2024 Escolhida pelo quinto constitucional, Vanessa Brandão tem extensa experiência na docência e Pós-Doutorado em Direito CivilA Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada ...TST bate recorde de julgamentos em 2023
22/04/2024 22/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2023, 494.724 processos, um recorde. Foram 11,7% mais julgamentos do que no ano anterior. O número integra o Relatório de Gestão Integrado de ...Estudantes de Barueri-SP participam de simula ...
22/04/2024 Na sexta-feira (19/4), o Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, recebeu a visita de professores e cerca de 50 estudantes do 9º ano da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Verea ...Execução Penal Juiz derruba ...
22/04/2024 Magistrado considerou que dispositivo que determina a realização obrigatória do exame criminológico como requisito à progressão de regime é inconstitucional, e enviou decisão ao STF. O juiz de Direito ...Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo ...
22/04/2024 Criado para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro do ano passado –, o prêmio de jornalismo é uma ação conjunta do STJ, do Supremo Tribunal Federal (ST ...TJSP promove posse solene da desembargadora D ...
22/04/2024 Magistrada assume pelo critério do 5º Constitucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na sexta-feira (19), a poPessoas com Síndrome de Down serão tema do Pr ...
22/04/2024 Pessoas com Síndrome de Down serão tema do Projeto Vozes em maio Segunda, 22 de abril de 2024 às 16:37 Henrique (no centro) falou com os juízes federais Antônio José e FDireito Civil União Estável ...
22/04/2024 Por: Mariana Santos de Freitas A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil, reconhecida pelo Estado e amparada por persos direitos e deveres. Se você vive em ...Diretório estadual do PSTU tem contas de 2020 ...
22/04/2024 Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Part ...Perspectivas de um Brasil mais justo a partir ...
22/04/2024 Encontro mediado pela juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas. A Coordenadoria da Infância e dLiderança 4.0: abertas as inscrições para cur ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em continuidade aos esforços para integrar a tecnologia no sistema Judiciário, promove o curso “Liderança 4.0: Competências Gerenciais na era da Inteligência Arti ...Governador lança o Programa Leite Bom SC para ...
22/04/2024 Pacote com três ações deve beneficiar 100% dos produtores de leite catarinenses; Jorginho Mello também anunciou que irá suspender a importação de leite e derivados com incentivos fiscaisCom o objetivo ...STF apresenta relatório com resultado de cham ...
22/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) pulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório geral do Chamamento Público 001/2023, realizado para a apresentação de protótipos de ferramentas de inteligência artifici ...TJSP recebe estudantes para simulação de julg ...
22/04/2024 Atividade aproxima alunos da prática jurídica. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, sexta-feira (19), no Salão do JúrDefinido calendário de sessões do CNJ para o ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, por meio das Portarias n. 134, 135 eCódigo reúne normas da Corregedoria Nacional ...
22/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 165/2024, que consolida os atos expedidos desde 2007 para reger as atividades do foro judicial do PConstitucional Teto remuner ...
22/04/2024 A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou provimento a uma apelação sobre cálculo de tet ...Proprietários de veículos em MG que não pagar ...
22/04/2024 Aviso de mensagem de texto de celular não contém link; motoristas devem ficar atentos para não caírem em golpesProprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2024 em Minas Gerais começaram a receber ...Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego ...
22/04/2024 A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023.A JustiTransporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento de duas ações que tratam da exploração de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros, desvinculados da exploração de infraestrutura sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor dessa possibilidade, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski considerou incabível a outorga desse serviço sem licitação.As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5549 e 6270 foram ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) para questionar dispositivos da Lei 12.996/2014.Favorecimento do consumidorAo seguir o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, pela improcedência dos pedidos, Barroso ressaltou que a regra geral é a realização de licitação. Porém, considerou que há uma exceção constitucional expressa pela autorização nesse serviço. Segundo ele, a legislação procurou enfrentar o regime de monopólio, facilitando o acesso de empresas no mercado, a fim de favorecer o consumidor.Além do ministro Barroso, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes uniram-se à corrente majoritária formada, também, pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que apresentaram votos na sessão de ontem.Instrumento inadequadoJá o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a pergência iniciada pelo ministro Edson Fachin no sentido de julgar procedente o pedido. Para ele, a Constituição prevê licitação prévia, sem distinção que justifique a dispensa dessa exigência. No seu ponto de vista, a autorização não é o instrumento adequado para a outorga do serviço público de transporte coletivo.Leia mais:22/3/2023 - Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação préviaProcesso relacionado: ADI 5549Processo relacionado: ADI 6270
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
23/03/2023 (00:00)
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