Quinta-feira,
24 de Outubro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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24/10/2024 Adesão on-line até 31/1/25. Na terceira fase do programa Acordo Paulista, do Governo do Estado, empresas em recuperaçãConselheiros aprovam ajustes na resolução que ...
24/10/2024 O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em nã ...Ministro Barroso fala sobre inovações e desaf ...
24/10/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa quarta-feira (23/10) que as novas tecnologias têm impactos no direito e que o Judiciário precisa pensar com ...Diretoria da APMP e PGJ recebem Conselheiros ...
24/10/2024 O Procurador de Contas Thiago Pinheiro Lima também foi recebido na Sede Social O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o Procurador-Geral de ...Eleições 2024: TRE-SP valida 2,4 milhões de b ...
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24/10/2024 O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL), o Decreto 99.608/2024, o qual estabelece melhorias para as microemMantida infração ambiental a homem que realiz ...
24/10/2024 Multa fixada em R$ 46,6 mil. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou deciDireito de Família STJ admi ...
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24/10/2024 O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira, 24-10, que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciament ...Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
24/10/2024 Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de SSefaz-ES apreende mais de R$ 2 milhões em beb ...
24/10/2024 Em uma ação conjunta com a Polícia Federal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta quarta-feira (23) diligências e ...Devolve ICMS Linha Branca da Sefaz-RS chega a ...
24/10/2024 Programa que integra o Plano Rio Grande retorna valor do principal imposto estadual de eletrodomésticos a pessoas afetadasO programa estadual Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas ...Direito Civil Como funciona ...
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24/10/2024 Três meses de atividades na EPM Eles passaram por anos de estudos, conquistaram cada etapa do 190º ConTST abre processo seletivo para estágio
23/10/2024 23/10/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho abriu o segundo processo seletivo para vagas de estágio de 2024, para estudantes dos níveis médio e superior. O período de inscrição e de realização das pr ...Livros destacam a trajetória da Comissão de P ...
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23/10/2024 Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestã ...TJSP empossa três novos desembargadores
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23/10/2024 Doações serão recebidas até 31 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TribEmpresas têm até 5-11 para aderir ao Refis IC ...
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23/10/2024 Por Ubiratã Carlos PiresA união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica,TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais
Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências do TRF1 às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz.A medida é válida para as sustentações realizadas nas sessões de julgamento administrativas e judiciais do TRF1 e nas audiências realizadas nas seções e subseções judiciárias.O deferimento do processo, de relatoria do desembargador João Batista Moreira, aconteceu em 10 de junho e é considerado um avanço significativo para a equidade de gênero no âmbito da Justiça Federal, tendo em vista que a prerrogativa é estendida, no que couber, às demais mulheres envolvidas no processo. Além disso, o texto disciplina os meios administrativos necessários para a comprovação das condições mencionadas, assegurando um procedimento claro e acessível.ValorizaçãoA presidente da Comissão Nacional, Cristiane Damasceno, destacou a relevância dessa regulamentação para a valorização das mulheres advogadas e a promoção da igualdade de oportunidades no Sistema de Justiça. “A aprovação desta resolução pelo TRF1 é uma vitória para a advocacia feminina. Ela não apenas reconhece as necessidades específicas das advogadas gestantes, lactantes e adotantes, mas também reforça o compromisso do Tribunal com a equidade de gênero e a valorização profissional. É um passo significativo para um Judiciário mais inclusivo e sensível às questões de gênero, para que todas as mulheres envolvidas nos processos tenham seus direitos respeitados e suas condições especiais devidamente atendidas", declarou.Cristiane Damasceno participou do processo de construção da resolução. De acordo com ela, há uma dificuldade generalizada de aplicação da Lei 13.363/2016, que estipula os direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.A resolução aprovada destaca, ainda, os cuidados a serem tomados com as gestantes em relação aos controles de segurança na entrada das dependências do Tribunal, das seções e subseções judiciárias. Nesse sentido, a autodeclaração feita pela advogada gestante não a dispensa de passar pelos controles de segurança, mas garante que ela não passe por detectores de metais e aparelhos de raios-X, conforme previsto pela legislação.O Tribunal, com sede em Brasília (DF), tem jurisdição sobre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
Fonte:
OAB
25/06/2024 (00:00)
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