Terça-feira,
20 de Outubro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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TRF6 nega adicional de 25% a beneficiário do ...
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20/10/2026 Resolução disciplina os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o cancelamento das requisições expedidas ...TRF3 reconhece especialidade de trabalho em c ...
20/10/2026 Segurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o período de trab ...STJ afasta servidores suspeitos de irregulari ...
19/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou medidas, desde a semana passada, para retirar das funções servidores suspeitos de irregularidades; o tribunal lançará, nos próximos dias, um programa de con ...Cooperação do Judiciário e uso da IA são tema ...
19/10/2026 Com objetivo de avançar na construção de propostas e projetos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) nos sistemas de justiça das nações ibero-americanas, começou nesta segunda-feira (19), ...Juízo do júri deve analisar medidas urgentes ...
20/10/2026 Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em inve ...STJ sedia lançamento do livro Por uma Livre I ...
19/10/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo.Publ ...Audiência de conciliação na Justiça Federal e ...
20/10/2026 Audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas: como funciona e o que esperarTerça, 20 de outubro de 2026 às 17:24Cejusc é o local na Justiça Federal em Alagoas que promove aMédica da Justiça Federal em Alagoas ministra ...
20/10/2026 Médica da Justiça Federal em Alagoas ministra palestra sobre câncer de mama para servidoras do TJALTerça, 20 de outubro de 2026 às 17:29Andreia Souto é médica da Justiça Federal em AlaEncontro nacional no TJRS busca fortalecer a ...
20/10/2026 O 1º Encontro Nacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude que integram a Justiça Estadual do país foi aberto nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), co ...Política nacional para ampliar transparência ...
20/10/2026 A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário foi apresentada, nesta terça-feira (20), ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante ...Proposta para racionalizar judicialização pre ...
20/10/2026 Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento ...CJF atualiza Programa de Residência Jurídica ...
19/10/2026 CJF atualiza Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º grausSegunda, 19 de outubro de 2026 às 19:16Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-fe ...Novo serviço do CNJ automatiza e acelera cump ...
19/10/2026 Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previ ...CNJ institui 23 de outubro como o Dia Naciona ...
19/10/2026 CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao MediadorSegunda, 19 de outubro de 2026 às 18:39O Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, deverá ser cele ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, ...Alteração na contribuição previdenciária não ...
19/10/2026 O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciár ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sSTJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-America ...
19/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 represent ...Inscrições para triagem diagnóstica de autism ...
19/10/2026 Inscrições para triagem diagnóstica de autismo em Arapiraca começam nesta segundaSegunda, 19 de outubro de 2026Link para inscrição estará na bio do Instagram a partir das 13h desta seguPrecatórios e ações previdenciárias estão na ...
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19/10/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...Caminhada do TJSP e TJM-SP celebra Dia do Ser ...
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16/10/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, a partir das 9h da próxima terça-feira (20), de evento em celebração do Dia das Crianças no tribunal. Na ...Conselho aprova alteração normativa sobre administração de precatórios e RPVs
Processo foi apreciado na sessão de julgamento desta segunda-feira (19)Durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (19), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CJF n. 727/2021, que dispõe sobre ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico e a aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e segundo graus.O processo foi relatado pelo presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que, durante a apresentação do voto, afirmou que a medida busca “conferir mais eficiência e flexibilidade à gestão das receitas próprias provenientes desses ajustes, sem afastar sua vinculação ao interesse público primário e à melhoria da prestação jurisdicional”.A proposta objetiva revogar a vedação à utilização desses recursos para custeio de despesas obrigatórias, observando os critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos Acórdãos n. 2732/2017-TCU-Plenário e n. 235/2018-TCU-Plenário. Além disso, visa aperfeiçoar o conceito de melhoria da prestação jurisdicional.A alteração tem fundamento, entre outros aspectos, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI n. 7.641, de que as receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União, destinadas ao custeio de suas atividades específicas, não se submetem ao limite de gastos previstos na Lei Complementar n. 200/2023. Nesse contexto, a medida permite a utilização dessas receitas no custeio de despesas primárias, obrigatórias ou discricionárias, desde que destinadas às ações finalísticas do órgão e observados os critérios estabelecidos pelo TCU, bem como os requisitos legais, orçamentários e fiscais aplicáveis.Procedimento Normativo 0002144-71.2020.4.90.8000Fonte: CJF ( https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2026/outubro/conselho-aprova-alteracao-normativa-sobre-administracao-de-precatorios-e-rpvs )
20/10/2026 (00:00)
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