Domingo,
05 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Cartórios abrem neste domingo para atender qu ...
05/05/2024 Os cartórios e postos da Justiça Eleitoral de São Paulo abrem neste domingo (5), das 11h às 17h, para atender quem precisa tirar ou regularizar o título. Neste sábado (4), mais de 25 mil pessoas busca ...Direito Penal A responsabil ...
05/05/2024 A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Federal. Em seuCorregedoria Nacional de Justiça solicita esc ...
05/05/2024 Um Pedido de Providências para que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) preste esclarecimentos quanto à natureza dDireito Administrativo STF: ...
05/05/2024 Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato apro ...Juiz Marcio Kayatt é homenageado ao se desped ...
05/05/2024 O juiz Marcio Kayatt, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na classe Jurista, participou de sua última sessão de julgamento na Corte nesta quinta (2) devido ao término d ...Municípios indenizarão pai de criança morta p ...
05/05/2024 Indenização majorada para R$ 300 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão daModelo - Contrato de Serviços de Pesquisa Gen ...
04/05/2024 CONTRATO DE SERVIÇOS DE PESQUISA GENEALÓGICA Entre: Cliente:Nome: [Nome Completo]Endereço: [Endereço Completo]Telefone: [Número de Telefone]E-mail: [E-mail] Prestador de ServiçosCNJ suspende prazos de processos com origem n ...
04/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça determinou, neste sábado (4), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam par ...STF atende OAB e suspende prazos para advogad ...
04/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou pedido de suspensão de prazos feito pela OAB Nacional e pela Seccional do Rio Grande do Sul, neste sábado (4/5), em razão ...Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina d ...
04/05/2024 CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário], residente e domiciliado à [Endereço Completo], portador do CPF nº [Número], doravante denominado CONTRATANTE, e [NomeModelo de Recurso para JARI sobre uso Indevid ...
04/05/2024 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa] [Endereço completo] [Cidade/Estado] Recurso de InfraçãoComunicado aos candidatos(as) da prova oral d ...
04/05/2024 COMUNICADO O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, e o presidente da Comissão Executiva Nacional do II ...Presidente do STF suspende prazos de ações qu ...
04/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (4) a suspensão, no período de 2 a 10 de maio, dos prazos processuais de todas as ações em andamento no ...Agenda institucional: presidente do TRE-SP re ...
04/05/2024 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, recebeu nesta terça-feira (30), a visita institucional do corregedor nacional do Conselho Nacional de ...Sogros não serão indenizados por suposta infi ...
04/05/2024 Conduta não é passível de danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentençaDireito Trabalhista TST afa ...
04/05/2024 Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança 30/4/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tr#ReciclaTJ: Comarca de Mauá arrecada 7 kg de ...
04/05/2024 Iniciativa incentiva práticas sustentáveis. Destaque da campanha #ReciclaTJ, a Comarca de Mauá arrecadou 4,Supremo entende que autorização da vítima par ...
03/05/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em ...CNJ integra painel sobre impacto das transfor ...
03/05/2024 Os participantes do 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) receberam na quinta-feira (2/5) um panorama das iniciativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CN ...Agenda institucional_TJSP
03/05/2024 Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TorresHomem é condenado por roubo e extorsão após e ...
03/05/2024 Pena fixada em seis anos de reclusão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão daProjeto leva cidadania e trabalho decente par ...
03/05/2024 O projeto que promove a valorização do trabalho da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor, dignidade e livres do trabalho infantil, foi o vencedor ...Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia M ...
03/05/2024 [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de Advocacia][Endereço][Telefone][E-mail][Website] Para:[Nome do Cliente ou Empresa][Endereço do Cliente][Telefone do CliModelo - Proposta de Serviços de Advocacia pa ...
03/05/2024 [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de Advocacia] [Endereço] [Telefone] [E-mail] [Website] Para: [Nome do Cliente ou Empresa] [Endereço do Cliente] [TelefoneGiro pelas comissões
03/05/2024 Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIONa segunda-feira (29/4), a Comissão Especial de Direito Minerário, sob a prCaixas de Assistência participam de campanha ...
03/05/2024 As Caixas de Assistência de todo o país, entre as quais a CAASP, capitaneadas pela Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência de Advogados), aderiram àSTF concede liberdade provisória a Mauro Cid ...
03/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisã ...Justiça do Trabalho do RS arrecada doações pa ...
03/05/2024 3/5/2024 - A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul está arrecadando valores e, a partir de segunda-feira (6), itens de primeira necessidade para ajudar as vítimas das enchentes no estado. Desde o ...TJSP é finalista do Prêmio Nacional de Comuni ...
03/05/2024 Trabalho inscrito na categoria Relacionamento com a Mídia. O Tribunal de Justiça de São Paulo é finalista do Prêmio NacionalProposta do governo para créditos tributários ...
03/05/2024 Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuro ...Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão e é condenada por dano moral após acidente
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminhão sem ter habilitação para tanto. O homem acabou se envolvendo em um acidente de trânsito que acarretou o engavetamento de vários veículos. O caso foi decidido pela juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.O trabalhador alegou que era do conhecimento da empresa o fato de não possuir CNH que o habilitasse a dirigir caminhão. Mesmo assim, a partir de julho de 2021, a atribuição foi imposta pela empresa. No dia 30/7/2021, o caminhão perdeu o freio e houve um acidente envolvendo outros veículos. Testemunha contou que o trabalhador ficou preso dentro do veículo e somente foi retirado quando a polícia chegou.Sentindo-se prejudicado pela conduta empresária, o trabalhador ingressou em juízo pedindo o pagamento de indenização por danos morais. Alegou que não recebeu qualquer assistência no processo criminal ao qual passou a responder. A empresa, por sua vez, negou a prática de atitude que pudesse ensejar os danos morais alegados.Ao examinar o caso, a juíza deu razão ao trabalhador. Na visão da magistrada, contribuiu para a decisão o depoimento de uma testemunha, que afirmou já ter feito a rota com ele por várias vezes e que estava presente no dia do acidente. Segundo o relato, o trabalhador já saiu da empresa dirigindo o caminhão. No entanto, a testemunha somente soube que ele não possuía carteira de habilitação quando a polícia chegou, após o acidente. O gerente da empresa, por sua vez, afirmou que outro trabalhador havia sido indicado para dirigir o caminhão e que o autor deveria ir como ajudante. Entretanto, não soube informar o motivo de o autor ter conduzido o caminhão no dia do acidente. Testemunha indicada pela empresa também não soube explicar o fato.Para a juíza, ficou evidenciado que a empresa determinou que o trabalhador, inabilitado, conduzisse veículo para realização de entregas. "A empresa concorreu no evento do acidente e causou dano moral ao autor", concluiu ao reconhecer o direito à reparação. "Houve conduta ilícita do réu, que por meio de seu preposto determinou que o autor assumisse a direção de caminhão, o liame da causalidade (o próprio acidente causado e a potencialidade subjetiva de que eventual imperícia viesse a causá-lo) e resultado danoso", destacou.Por outro lado, a juíza entendeu que a conduta reprovável da empresa não atenua a culpa do trabalhador na ocorrência do acidente de trânsito. Nesse sentido, registrou que ele deverá responder na esfera própria, de acordo com o que for apurado pela autoridade competente.O valor de R$ 8 mil para a reparação foi arbitrado levando em consideração vários aspectos envolvendo o caso, tais como a extensão do dano impingido ao trabalhador e o respectivo padrão remuneratório, o grau de culpa do réu e a dimensão econômica da empresa. Ao final, as partes celebraram um acordo, que foi homologado pela juíza. Ocorreu o cumprimento integral do acordo e o processo foi arquivado definitivamente.PROCESSO: 0010364-42.2022.5.03.0037
24/04/2024 (00:00)
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