Sábado,
18 de Maio de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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17/05/2024 Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).Registro Civil e Ministério das Relações Exte ...
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17/05/2024 O cadastro de mesárias e mesários do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está aberto e continua recebendo inscriçõesTRE-SP vence Prêmio de Inovação com projeto d ...
17/05/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) venceu o I Prêmio de Inovação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na categoria Gestão da Informação e Conhecimento, com o Sistema de Ger ...Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024 Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...Metroviários devem manter 100% dos serviços e ...
17/05/2024 A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) operem com 100% do efetivo em horários de pi ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
17/05/2024 Sexta-feira (17)19h - Artigo 5ºO avanço tecnológico trouxe muitas facilidades, mas também novas ameaças, como os crimes virtuais. O programa desta semana mostra como a legislação brasileira protege os ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é ...
17/05/2024 17/5/2024 - Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (17), na sede do Tribunal Reg ...Justiça Federal recebe até o dia 29 doações p ...
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17/05/2024 O Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), informa que, após deliberação do Comitê Executivo do ONSERP, decidiu, de forma emergencial, solicitar ao Cons ...TJSP incentiva doações dos integrantes do sis ...
17/05/2024 Ajuda é essencial para socorrer os gaúchos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem apoiado ações solidárias para os gaúchosPostos fixos passam a receber pedidos de emis ...
17/05/2024 A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro p ...Promotores de Justiça Felipe Bertolli e Rodri ...
17/05/2024 Câmara Municipal de Campinas recebeu solenidade que homenageou trabalho do GaecoNa noite da última quinta-feira, 16/05, os Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Felipe Duarte Paes B ...Presidente do TRE-SP participa do Congresso P ...
17/05/2024 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou nesta quinta (16) do II Congresso Paulista de Direito Eleitoral, que ocorre na sede da Ord ...“O principal compromisso desta gestão é inter ...
17/05/2024 "O município de Lagarto será, hoje, palco principal do compromisso desta gestão em interiorizar cada vez mais o espaço que é de direito da advocacia", declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simo ...CFOAB requer que CNJ adeque procedimentos de ...
17/05/2024 O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerimento de supressão da possibilidade de acesso de as partes abrirem intimações destinadas aos advogad ...Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024 O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dificultaram o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário durante o ano de 2 ...Fórum de Piracicaba recebe exposição de origa ...
17/05/2024 Mostra disponível até 20 de junho. O Fórum de Piracicaba recebe, até o dia 20 de junho, a exposição “Na folha de papel vejoRegimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento Interno estão sendo acompanhados de perto pela Sessão de Jurisprudência da Secretaria ...2ª Região reforça que são válidas apenas publ ...
17/05/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...Nota Premiada Bahia disponibiliza bilhetes pa ...
17/05/2024 Os participantes da Nota Premiada Bahia já podem consultar os bilhetes que irão concorrer no sorteio de maio, que será realizado no próximo dia 23. Para verificá-los, é necessário acessar o site www.n ...CAASP na Conferência de Direitos Humanos: liv ...
17/05/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo estará presente na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que acontece nos dias 23 e 24 de maioTJSP participa da Semana Nacional dos Museus ...
17/05/2024 Visitas ao Palácio da Justiça e Museu do Tribunal. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa da 22ª Semana Nacional dos MAo apresentar ações da Corregedoria, ministro ...
17/05/2024 O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da eficiência do Poder Judiciário durante o encerramento da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nac ...Receita Estadual de RS adota medidas para agi ...
17/05/2024 Alterações facilitam o fluxo logístico dentro do Estado e aceleram recebimento de itens a consumidoresDevido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agiliza ...Dir. Processual Civil STJ: ...
17/05/2024 O enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Trata-se de agravo interno em que o agr ...Nota de Esclarecimento Receita Federal do Bra ...
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17/05/2024 Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema.O ministro Cristiano ...Supremo entende que autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032.Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais de 37 anos de prisão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao julgar apelação, reduziu a pena para 30 anos. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).A defesa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a extinção do processo em relação ao crime de estelionato, sob o argumento de que algumas vítimas não apresentaram representação, isto é, não requereram a instauração de processo criminal pelo Ministério Público. Sustentou que a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) estabeleceu a necessidade de autorização da vítima para o processamento dos crimes de estelionato e, como se trata se norma mais benéfica, deveria retroagir a seu favor.Boletim de ocorrênciaApós o pedido ter sido negado pelo STJ, o caso chegou ao Supremo. Em decisão inpidual, o relator, ministro Dias Toffoli, considerou que o julgado do STJ não apresenta nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade. Aquela corte entendeu que a representação da vítima não precisa de formalidades, e pode ser feita por boletim de ocorrência e declarações prestadas em juízo. As informações dos autos, constatou o relator, demonstram que houve manifestações das vítimas por meio dos boletins de ocorrência. Ele citou precedente, em situação semelhante, em que o colegiado considerou que o debate sobre retroatividade da lei não é cabível em tal hipótese, pois houve demonstração inequívoca da vontade da vítima, que prescinde de qualquer formalidade. Na sessão virtual, a Segunda Turma, por unanimidade, negou recurso (agravo regimental) da defesa e manteve a decisão do relator.Processo relacionado: HC 236032
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
03/05/2024 (00:00)
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