Sexta-feira,
24 de Março de 2023 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Serviço permite atendimento em horário escolhido, sem filas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza agendamento on-line para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo para justificar suas atividades. O serviço está disponível tanto na Capital, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, quanto nas seguintes comarcas da Grande São Paulo e Interior: Campinas (2ª VEC), Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Limeira, Mauá, Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo e Taubaté (2ª VEC).
Pelo endereço www.tjsp.jus.br/comparecimentoVEC (acesse aqui), o sentenciado preenche os dados pessoais e do processo de execução criminal e escolhe a data e o horário do comparecimento. O agendamento permite atendimento preferencial, sem necessidade de ingressar em filas: basta se dirigir à VEC e apresentar documento de identidade com foto. Para quem não fez agendamento, o TJSP mantém o atendimento por ordem de chegada.
Capital - No Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, são 250 agendamentos diários, das 9h30 às 16h30, com a possibilidade de marcação a cada meia hora. O sentenciado deve se dirigir ao Setor de Comparecimentos VEC (Rua José Gomes Falcão, 156, Portão “F”).
Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central. Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual – Copen (Rua Líbero Badaró, nº 600, Centro, Capital) a partir de 29/8. Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado poderá procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs) da Capital. O serviço de agendamento on-line para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da Capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada.
O serviço de agendamento será ampliado de forma gradual para as outras varas de Execuções Penais do Estado.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
28/01/2023 (00:00)
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