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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência n. 551, assinada nesta sexta-feira (13/11), e se deve à instabilidade nos serviços da Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
A decisão considerou a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relato de instabilidade dos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11), quando foram registrados incidentes.
O texto prevê que outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.
A portaria determina que os prazos processuais voltem a correr a partir da próxima segunda-feira, 16/11.
O ato normativo será publicado nas próximas horas.
Agência de Notícias CNJ
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/11/2026 (00:00)
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