Quinta-feira,
24 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser ...
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24/09/2026 Resumo: O TST fixou tese vinculante que proíbe que juízes declarem a prescrição trabalhista por iniciativa própria. Ficou definido que o perdão da dívida pelo decurso do tempo deve ser obrigat ...Marido é nomeado curador de mulher com compul ...
24/09/2026 Perícia apontou transtorno do jogo patológico e perda de controle financeiro; juízo concluiu que o quadro comprometia a gestão do patrimônio e limitou a curatela aos atos de natureza patrimonial.A Jus ...STF equipara licença-maternidade de mães biol ...
24/09/2026 Licença será de 120 dias, prorrogável por mais 60, e decisão alcança benefícios futuros e já em curso.Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava d ...Conheça os membros da Comissão Julgadora do 1 ...
24/09/2026 Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial.A Escola Nacional dos Notários e RegSTJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na ...
24/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, p ...Justiça nega pedido de exclusão de sobrenome ...
24/09/2026 Autor não comprovou situação vexatória. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sSupremo iguala licença-maternidade de mães bi ...
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24/09/2026 A Prefeitura de Boa Vista aprovou e sancionou a Lei nº 2.900, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal). A mJustiça do Trabalho rejeita vínculo e multa e ...
24/09/2026 Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª rec ...TST define tese sobre extinção do direito de ...
24/09/2026 Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores ...Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotograf ...
24/09/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Cultu ...Rádio Decidendi explica repetitivo que admite ...
24/09/2026 Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível ...Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-func ...
24/09/2026 Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse con ...Goiás orienta sobre débitos declarados na Esc ...
24/09/2026 Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de Processo AdministrativoA Subsecretaria da Receita Estadual de Goiás pulgou, nesta terça-feira (22/9), o ...Repetitivo afasta regra do CDC e define que b ...
24/09/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação doIbama não pode bloquear emissão do Documento ...
24/09/2026 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida caute ...Mediação entre Caixa e entidades sindicais te ...
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23/09/2026 O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacific ...Saúde: Judiciário debaterá inovações e judici ...
23/09/2026 Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que aTJSP realiza 6ª edição da Semana da Contabili ...
23/09/2026 Debates sobre inteligência artificial e reforma tributária. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola JuRegras dos centros de inteligência serão revi ...
23/09/2026 A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a re ...Corregedoria Nacional determina cancelamento ...
23/09/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu restabelecer a eficácia das decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbi ...Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após ...
23/09/2026 Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintasA 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade biológ ...TJRS restabelece paternidade e pagamento de p ...
23/09/2026 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS restabeleceu a paternidade registral e determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança em ação proposta pelo pai registral, que buscava o r ...Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advoga ...
23/09/2026 O objetivo é melhorar a organização interna da entidadeA Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização internConheça os membros da Comissão Julgadora do 1º Concurso Nacional Zeno Veloso
Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial.A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) publicou a Portaria ENNOR nº 01/2026, designando oficialmente os membros da Comissão Julgadora que atuarão na 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais.Para assegurar a regularidade, a transparência e a qualidade da avaliação dos trabalhos submetidos, a portaria nomeou uma comissão de alto nível jurídico e acadêmico. Conforme o Art. 3º do documento, todos os integrantes deverão observar rigorosos deveres de imparcialidade, confidencialidade e independência.A Comissão Julgadora do Concurso Nacional Zeno Veloso – Edição 2026 é composta pelos seguintes membros:• Ministro Sérgio Kukina: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da Primeira Turma e Primeira Seção.• Maurício Zockun: Advogado, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito Tributário (PUC-SP).• Leonardo Brandelli: Registrador em Jundiaí (SP), Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca) e Doutor (UFRGS).• Hercules Alexandre da Costa Benício: Tabelião e Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito (UnB).• José Paulo Baltazar Junior: Registrador em Campo Grande (MS) e Presidente do IRIB. Doutor e Mestre em Direito (UFRGS).• Flávia Pereira Hill: Registradora Civil (RJ), Doutora e Mestre em Direito (UERJ).• Raphael Abs Musa de Lemos: Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito Civil (PUC-SP).• Reinaldo Velloso dos Santos: Tabelião de Protesto em Campinas (SP), Doutor e Mestre em Direito Comercial (USP).• Larissa Prado Santana: Tabeliã de Notas em Belém (PA), Doutora em Direito Constitucional (IDP).Neste ano de 2026, o concurso traz como tema central a “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”. A iniciativa, que tem caráter permanente e periodicidade anual, busca estimular a produção acadêmica, o fomento à reflexão crítica e o reconhecimento de trabalhos inéditos que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público delegado aos cartórios brasileiros.O certame presta uma justa homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, reconhecido como um dos grandes nomes do Direito brasileiro e uma eterna referência para a atividade notarial e registral no país.Os autores interessados em participar desta primeira edição devem consultar o edital e o regulamento oficial para a formatação adequada de seus artigos jurídico-científicos. O prazo final para inscrição e envio dos artigos é até o dia 7 de outubro. Para mais informações sobre o Concurso Nacional Zeno Veloso e acesso à íntegra da Portaria ENNOR Nº 01/2026, clique aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR e ENNOR
24/09/2026 (00:00)
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