Quarta-feira,
13 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada peloLivro do ministro Ribeiro Dantas sobre confis ...
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13/05/2026 Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fisca ...NLFC Notificação de Lançamento do FGTS Conf ...
13/05/2026 Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.Emissão de Guia de NLFC para débitos confessadosJá existe funcionali ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
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12/05/2026 O pedido de liminar, concedido pela conselheira Daiane Lira, que suspendeu o concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para juiz auxiliar, foi confirmado pelo Plenário do Con ...Visita técnica ao TJSP do Programa Justiça [+ ...
12/05/2026 Objetivo é compreender necessidades do PJ paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (12), a visita t97° Encoge: Carta de Goiás ressalta independê ...
12/05/2026 O último dia do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 08 de maio, no Plenário do Poder Judiciário goiano, foi encerrado com a ap ...Justiça do Trabalho vai debater competência i ...
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12/05/2026 A secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Mota, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DM ...Homem que matou companheira por ciúmes indeni ...
12/05/2026 Danos morais e materiais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, deciPrazo prorrogado: inscrições para o 23º Prêmi ...
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12/05/2026 Os tribunais brasileiros foram recomendados a remunerar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos. O montante a ser pa ...AGU pede cautela após Dino afastar aposentado ...
12/05/2026 AAdvocacia-Geral da União se manifestou contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que retirou a aposentadoria compulsória do conjunto de sanções administrativas aplicáveis ...OpenAI anuncia investimento bilionário para a ...
12/05/2026 A OpenAI anunciou a criação de uma nova unidade voltada ao desenvolvimento e implantação de sistemas de inteligência artificial para empresas. A iniciativa contará com investimento inicial superior a ...Justiça condena Volkswagen por uso de softwar ...
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12/05/2026 A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), por meio da Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE), publicou o cronograma de obrigações fiscais para o mês de junho d ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
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12/05/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsito ocor ...Encontro sobre admissibilidade de recursos pa ...
12/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, nesta terça-feira (12), do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribuna ...Ambiente de Produção Restrita é atualizado pa ...
12/05/2026 O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11-5-2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI.Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes par ...Borracheiro receberá adicional de insalubrida ...
12/05/2026 Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), a ...Eleitorado de Brejo Alegre volta às urnas em eleições suplementares no domingo (17)
Os eleitores de Brejo Alegre, na região de Araçatuba, interior do estado, voltam às urnas neste domingo (17) para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura do município. A nova votação foi convocada porque os eleitos em 2024 tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. A 25ª Zona Eleitoral — Birigui é responsável pela organização do pleito, que ocorre das 8h às 17h. Cerca de 2.900 eleitores estão aptos a votar em nove seções eleitorais distribuídas entre os dois locais de votação da cidade. O calendário da eleição suplementar foi aprovado por unanimidade na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizada em 19 de março, por meio da Resolução nº 679/2026. A diplomação das eleitas e eleitos deve ocorrer até 19 de junho. Os novos representantes exercerão o mandato na chefia do Executivo municipal até o fim de 2028.Documentos permitidosO eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título. Para usar apenas o e-Título, o app deve exibir a foto do eleitor, o que só ocorre se houver cadastramento biométrico. Caso contrário, é necessário apresentar outro documento com foto, como RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH ou documentos digitais (RG e CNH). O voto é obrigatório para quem tem mais de 18 e menos de 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 17 anos. Para votar, é necessário ter título de eleitor e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.Celular proibido na cabinaO uso de celulares na cabina de votação é proibido. O eleitor deve deixá-lo no local indicado pelos mesários. Máquinas fotográficas e filmadoras também são vetadas para garantir o sigilo do voto.Preferência para votarPessoas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta na fila de votação. O mesmo vale para quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e acompanhantes, conforme necessidade verificada pelo presidente da mesa.JustificativaQuem não estiver em Brejo Alegre no dia da votação poderá justificar a ausência pelo aplicativoe-Título, durante o horário do pleito. Poderá, ainda, apresentar justificativa até 16 de julho por meio do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, disponível no site do TSE, e de requerimento formulado perante a zona eleitoral. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação.Entenda o casoRafael Alves dos Santos (PSD) e Wilson Marques Leopoldo (MDB), prefeito e vice-prefeito respectivamente, foram acusados e condenados por abuso de poder econômico e político. Em 30 de janeiro de 2026, o TRE-SP negou seguimento ao recurso especial apresentado pelos políticos que tentavam reverter a condenação. Reeleitos em 2024 com 1.509 votos (57,75%), ambos tiveram os mandatos cassados. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e apontou a existência de um esquema de transferências irregulares de títulos eleitorais para Brejo Alegre. Segundo a decisão, os então candidatos teriam incentivado eleitores de outras cidades a transferirem o domicílio eleitoral em troca de benefícios e favores, com uso da máquina pública, comprometendo a legitimidade do pleito.TRE-SP cassa prefeito e vice-prefeito de Brejo AlegreVocê sabe o que é uma eleição suplementar?Processo: 0601114-75.2024.6.26.0025imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
13/05/2026 (00:00)
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