Quarta-feira,
13 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Receita Estadual do Paraná implementou novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de maio de 2026. As mudanças passam a valer para todas as EFDs entregues a partir desse período, inclusive as referentes ao mês de abril.As novas malhas fiscais têm caráter preventivo e orientativo, buscando identificar inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes e permitir a regularização espontânea antes de eventuais autuações, cobrança de imposto ou aplicação de multas.Com a novidade, os contribuintes precisam ter atenção redobrada no preenchimento das informações, especialmente na utilização do ajuste “PR020021”, utilizado para informar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados à aquisição de bens do ativo imobilizado.A partir de junho, duas novas malhas fiscais também serão implementadas: o valor do ICMS destacado nas notas fiscais de entrada será confrontado com o valor utilizado como crédito na apuração apresentada no SPED – ICMS; e o valor do ICMS destacado nas notas fiscais como débito será confrontado com o valor efetivamente lançado a débito na apuração apresentada no SPED – ICMS.Na prática, o sistema fará cruzamentos automáticos de dados para verificar se os valores de créditos, débitos e ajustes informados na EFD estão corretos e em conformidade com a legislação estadual.Caso sejam identificadas inconsistências, será possível realizar a correção por meio da entrega de uma EFD substituta, ajustando as informações apontadas pelo sistema.A Receita Estadual reforça que as novas malhas fiscais passarão a integrar permanentemente a etapa de pós-validação dos arquivos da EFD, sendo processadas mensalmente após a entrega das declarações. Além disso, o Fisco poderá realizar ações fiscais relacionadas a inconsistências de períodos anteriores.COMUNICADO – Os contribuintes já foram comunicados por meio de boletim informativo. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também recebeu orientações sobre as mudanças.
13/05/2026 (00:00)
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