Segunda-feira,
06 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia per ...
06/04/2026 A Secretaria da Fazenda informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos 6.376-R/2026 e 6.375-R/2026, que estabelecem medidas excepcionais para cont ...Recolhimentos de FGTS em processos trabalhist ...
06/04/2026 Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas.O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em pro ...Começa em todo o Brasil a 2º Semana Nacional ...
06/04/2026 O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza, a partir desta segunda-feira (6/4), para a realização de mutirões de conciliação em processos relacionados à saúde. As atividades marcam aEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era tra ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
06/04/2026 Resumo: A empresa CBC contratou um técnico de segurança, mas o dispensou cinco dias depois, no mesmo dia em que ele pediu demissão do emprego anterior. A 1ª Turma do TST entendeu que houve perda ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
06/04/2026 Resumo: Uma empresa de medicina e segurança do trabalho terá de indenizar uma engenheira por uso indevido de seu registro profissional em laudos técnicos. Segundo a profissional, seu registro no C ...Trabalhadora será indenizada por empresa em C ...
06/04/2026 A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem ...Produtor rural deve cessar uso de sementes de ...
05/04/2026 Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de JuCNJ divulga panorama nacional sobre equipes t ...
04/04/2026 No marco dos nove anos de instituição da Lei n. 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, o Conselho Nacional de JustiçTST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do di ...ON-RCPN lançará módulo digital que simplifica ...
01/04/2026 Nova funcionalidade torna o processo mais ágil, seguro e acessível, com fluxo simplificado e suporte completo aos registradores por meio de vídeo tutorial. O Operador Nacional do Registro Civil de Pes ...Projeto Amarajó e Hospital de Amor: seu Impos ...
01/04/2026 Doe para ambos os projetos e transforme vidas. A união dos Cartórios brasileiros pode transformar a vida de inúmeras pessoas! E você pode colaborar com isso. Basta doar 3% do seu Imposto de Renda (IR) ...Contribuições previdenciárias de servidor púb ...
02/04/2026 No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curi ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, aEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A muda ...Justiça Federal anula autorização e proíbe in ...
02/04/2026 A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, após constatar falhas no processo de autorização da obra. A decisão, do juiz Paulo André Espírito Santo Manf ...Justiça determina devolução em dobro por desc ...
02/04/2026 A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justiça, resultando na condenação de uma associação à devolução em dobro dos valores cobrados ...STF ordena prisão e busca contra empresário p ...
02/04/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Cond ...Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" cont ...
02/04/2026 Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sone ...Projeto determina correção do saldo no FGTS p ...
02/04/2026 A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do TempoMTE debate modernização do PAT com setor de b ...
02/04/2026 Reunião com empresas operadoras avalia impactos do Decreto 12.712/2025 e discute medidas para ampliar o acesso dos trabalhadorBAEP Campinas homenageia GAECO
02/04/2026 Durante evento que comemorou os 12 anos do Batalhão, foram entregues medalhas a membros do MPSP O 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP) de Campinas comemorou, em 20/03, os seus 12 anos em e ...Receita Federal amplia simplificação do Impos ...
02/04/2026 Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos ...Justiça do Trabalho centraliza emissão de gui ...
02/04/2026 A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.O CCSJT - ons ...A força da experiência e o sentido da Justiça
02/04/2026 Entrevista com o decano do TJSP. Em tempos de transformações profundas no sistema de Justiça, a figura do decano do TInspirAÇÕES: do sertão nordestino ao Judiciár ...
01/04/2026 Realidadede Manoel transformada pelo TJSP. ManoelQuirinodesembarcou no Terminal RodReforma do Salário X Reforma do Judiciário
01/04/2026 Carlos Henrique AbrãoA sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial e a retirada de val ...TJSP e USP realizam curso sobre análise de do ...
01/04/2026 Iniciativa originada em termo de cooperação. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade de Filosofia, Letras eNegada indenização a político após críticas d ...
01/04/2026 Ofensas não configuraram ato ilícito. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara negou pedidoPrecatórios da União para 2027 somam R$ 44,9 ...
01/04/2026 , quando não cabe mais recurso, .Confira os principais números do relatório:R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;R$ ...eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na Lei Complementar 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em produção hoje, 1-4-2026, ajustes no eSocial.A partir da competência 04/2026, o sistema passará a calcular as contribuições previdenciárias abaixo com os ajustes nas alíquotas trazidos pela referida lei:- Valor da contribuição previdenciária patronal dos municípios enquadrados na Lei 14.973/2024 - de 16% para 16,4%.- Valor da contribuição previdenciária decorrente da comercialização da produção pelo produtor rural pessoa física: de 1,2% para 1,32%.- Valor da GILRAT decorrente da comercialização da produção pelo produtor rural pessoa física: de 0,1% para 0,11%.Não será necessária qualquer ação por parte dos empregadores, uma vez que as novas alíquotas serão aplicadas automaticamente a partir do fechamento da competência 04/2026.Para fins de validação, os empregadores poderão realizar testes no ambiente de produção restrita, observando as seguintes competências:Alíquotas da contribuição previdenciária patronal dos municípios enquadrados na Lei 14.973/2024:- 01/2024 a 03/2024: 8%;- 04/2024 a 06/2024: 12%;- 07/2024 a 09/2024: 16%;- 10/2024 a 12/2024: 16,4%.Contribuição previdenciária e GILRAT incidentes sobre a comercialização da produção rural pelo produtor rural pessoa física:Aplicação das novas alíquotas a partir da competência 04/2025.Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao "Perguntas e Respostas" publicado pela Receita Federal sobre a Lei Complementar 224/2025, disponível aqui.
06/04/2026 (00:00)
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