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31 de Outubro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Publicação celebra 150 anos do TJSP.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) lançou a publicação Uma visão dos julgados do século XXI, em comemoração aos 150 anos do TJSP, celebrados em fevereiro desta ano. O compilado reúne os julgados mais emblemáticos da Seção de Direito Privado da Corte paulista.
O material busca destacar a atuação da Justiça na proteção dos valores fundamentais previstos na Constituição Federal, garantindo um serviço eficaz e de qualidade para os cidadãos. Também reflete o compromisso do Tribunal em responder às dinâmicas sociais, influenciando os âmbitos jurídico, político, econômico, social e cultural no Estado e no país.
Entre os selecionados, estão julgados relacionados ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), à prestação de serviços e aquisição de produtos por aplicativos e às redes sociais. Além disso, a obra apresenta decisões relacionadas a superenpidamento, direito de imagem, fraude bancária, crença religiosa e transporte de pessoas, reunindo uma grande variedade de temas.
Fonte:
TJ São Paulo
12/07/2024 (00:00)
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