Sexta-feira,
17 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de abril de 2026, a Resolução nº 3.507/SEFAZ, que define o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de maio de 2026. O índice é utilizado como base para cálculo de taxas, multas e outros tributos estaduais.
UFERMS será de R$ 53,70 em maio
De acordo com a resolução, o valor da UFERMS foi fixado em R$ 53,70, válido exclusivamente para o mês de maio de 2026. A atualização segue o previsto na Lei nº 1.810/1997, que autoriza a Secretaria de Fazenda a ajustar mensalmente o indicador conforme critérios técnicos e econômicos.
Vigência
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de maio de 2026.
A resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
17/04/2026 (00:00)
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