Sexta-feira,
17 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Entre crenças e pós-verdades
17/04/2026 Artigo científico de pesquisador nacional, recém-publicado em revista científica internacional, explora crise epistêmica da Corte Constitucional brasileiraA International Journal of Development Resea ...Comissão aprova projeto que permite a estados ...
17/04/2026 Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Dep ...Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trab ...
17/04/2026 Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionaisEspecialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados def ...Mendonça admite delação de empresário que pre ...
17/04/2026 O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações sobre fraudes em descontos associativos no INSS, aceitou preliminarmente os termos do acordo de colaboração premiada fi ...OAB-RJ critica resolução da Anac por possível ...
17/04/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pulgou nota oficial manifestando preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Agência ...Nota Paraná bate novo recorde e libera crédit ...
17/04/2026 O Programa Nota Paraná alcançou um novo recorde ao contemplar mais de 14,2 milhões de consumidores com créditos de ICMS em um único mês. É o maior número já registrado desde a criação do programa em 2 ...TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com ...
17/04/2026 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. ...Projeto do governo reduz jornada semanal para ...
17/04/2026 Texto está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho naMotta diz que há vontade política do Parlamen ...
17/04/2026 Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maioO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afir ...Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação d ...
17/04/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos re ...Informativo destaca competência do júri em ca ...
17/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicaçãoPodcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
17/04/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiá ...Mato Grosso do Sul divulga novo valor da UFER ...
17/04/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de abril de 2026, a Resolução nº 3.507/SEFAZ, que define o valor da UniPartilha de bens no divórcio não pode ser fei ...
17/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no pórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de ins ...Quarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diá ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
17/04/2026 Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ...CNJ e gestores discutem padronização das dire ...
16/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão realizando um diálogo técnico sobre os principais desafios enfrentados pelos tribunais em relação ao pa ...Tribunal do Júri de Guarujá condena homem pel ...
16/04/2026 Pena fixada em 27 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado hoje (16) na Comarca de Guarujá condenou homem a 27 anJustiça do Trabalho faz visita preparatória n ...
16/04/2026 16/4/2025 - Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estiveram, na última semana, no Pará, em visitas e reuniões para definir as ações ...TJSP mantém indenização a homem hostilizado p ...
16/04/2026 Concessionaria arcará com reparação de R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São PauloImparcialidade no Judiciário exige reconhecer ...
16/04/2026 A imparcialidade judicial não se confunde com neutralidade. Para se chegar à equidade na Justiça, é preciso mais conhecimento sobre as desigualdades estruturais, maior participação de pessoas com dife ...Pesquisa sobre IA generativa e lançamento da ...
16/04/2026 O lançamento da plataforma Sinapses 2.0 e a pulgação da segunda edição da pesquisa “O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro” estão entre os principais destaques da p ...OpenAI propõe redução da jornada de trabalho ...
16/04/2026 Um relatório pulgado pela OpenAI, responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT, defende que os avanços da inteligência artificial sejam direcionados não apenas ao aumento de lucros, mas também à promoç ...STF afasta estabilidade baseada em norma cole ...
16/04/2026 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado a reintegração de um emprega ...Vereador não pode adentrar hospital sem autor ...
16/04/2026 Exposição indevida e violação à intimidade de pacientes. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal dePaulo Sérgio de Oliveira e Costa é empossado ...
16/04/2026 Posse administrativa ocorreu durante sessão solene do colegiado Aconteceu na tarde desta quarta-feira (15/04) a posse administrativa do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e ...CNJ abre inscrições para 2ª edição do Program ...
16/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o progra ...Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre mult ...
16/04/2026 Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicaçã ...Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 ...
16/04/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e nEnfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O co ...TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu que mesmo com o uso de Equipamento de Proteção Inpidual (EPI), a nocividade do ruído é impassível de neutralização completa.Segundo a relatora do caso, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, “se o ruído ultrapassou os limites (85 dB), a contribuição é devida, independentemente de eventuais conflitos interpretativos entre a autarquia previdenciária e o fisco federal”.Conforme o acórdão da 1ª Turma, a exigibilidade da contribuição ocorre sempre que o nível de ruído ultrapassar os limites de 90 dB (até 18-11-2003) ou 85 dB (a partir de 19-11-2003).Segundo Münch, a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF) no Tema 555 vinculou o direito à aposentadoria especial do trabalhador exposto a ruído excessivo, mesmo com EPI eficaz, implicando obrigatoriedade da empresa de recolher o adicional tributário para financiar este benefício”.A empresa requereu ainda o cancelamento da multa moratória de 20% do valor original dos débitos, mas o pedido foi negado.5005267-14.2018.4.04.7201/TRFFonte: TRF4 ( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30053 )
17/04/2026 (00:00)
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