Terça-feira,
14 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CNJ barra exposição da vida íntima de vítimas ...
14/04/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a proibição de exposições indevidas da vida privada de vítimas ou testemunhas em processos disciplinares no Judiciário. A decisão, tomada nest ...Nova regra do CNJ reforça segurança de mulher ...
14/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14/4), regra para que as audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorram, pr ...Ato que dispõe as regras para redução de jorn ...
14/04/2026 A SEGES - Secretária de Gestão e Inovação, do MGI - Ministério a da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, aMGI fixa regras para pagamento do reembolso-c ...
14/04/2026 A SEGES - Secretária de Gestão e Inovação, do MGI - Ministério a da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, aSefaz-BA lança ferramenta inédita que aperfei ...
14/04/2026 Com o objetivo simplificar e agilizar os processos de análise do ICMS devido nas operações de importação de bens e mercadorias que tenham o Estado da Bahia como sujeito ativo do imposto, a Secretaria ...Luis Felipe Salomão será o próximo presidente ...
14/04/2026 Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vi ...RFB altera norma para dispor sobre novas alíq ...
14/04/2026 A RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a Instrução Normativa 2.321, de 6-4-2026,Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota ...
14/04/2026 A Prefeitura de Manaus publicou, em 10 de abril de 2026, a Portaria nº 3 SUBREC/SEMEF, que estabelece as regras para a adoção integral da NotaiFood não é responsável por verbas trabalhist ...
14/04/2026 Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve res ...TJ-MG concede insalubridade em grau máximo re ...
14/04/2026 Um farmacêutico deve receber adicional de insalubridade em grau máximo e com pagamento retroativo à data em que foi admitido no serviço público. A decisão é da 5ª Câmara Cível doNovas formas de assinatura e transmissão da D ...
14/04/2026 Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas dispon ...Amil e APS terão de pagar danos morais coleti ...
14/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à tr ...STJ Notícias traz decisão que mandou ex-solda ...
14/04/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao e ...Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
14/04/2026 Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização pela morte de um maître em 2021 em razão da covid-19. A viúva alegou que o marido pegou a doença no trabalho, mas o est ...PLR negociada por comissão paritária de miner ...
14/04/2026 Resumo: A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária. O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo. Mesmo sem a ass ...Acordo amplia uso de dados técnicos pelo Judi ...
13/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça firmam, nesta terça-feira (14/4), acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A parceria vai integrar a infraest ...Policiais judiciais recebem treinamento para ...
13/04/2026 O Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ) iniciou, nesta segunda-feira (13), às 13h, o curso Segurança dos Tribunais e Pessoas durante as Eleições. A formação ocorre na Academia Nacional de P ...Ministro dos Povos Indígenas entrega manuais ...
13/04/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (13/4) o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que suced ...Registre-se + Pop Rua Jud oferecem atendiment ...
13/04/2026 Atendimentos seguem até sexta-feira (17). A 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) e o 7º Mutirão de AtenTJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cíve ...
13/04/2026 Reuniões de trabalho são realizadas na comarca. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (10), a 2Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto re ...
13/04/2026 Quase 50 anos dedicados ao Judiciário. O desembargador Samuel Francisco Mourão Neto foi homenageado hoje (13), durantCorregedoria Nacional encerra inspeção ordiná ...
13/04/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, na sexta-feira (10/04), inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os trabalhos tiveram início no dia 6 de abril e foram regulame ...Nota da Corregedoria Nacional de Justiça sobr ...
13/04/2026 Nota à imprensa — Corregedoria Nacional de Justiçanot A Corregedoria Nacional de Justiça informa que deu início, no presente dia (13/4/2026), a uma correição extraordinária em específicos processos em ...STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusa ...
13/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça irá definir qual será o foro competente para julgar o caso do tenente-coronel Geraldo Neto, acusado pela morte da esposa, a soldado da Polícia Militar Gisele Alves. A Co ...iFood não é responsável por verbas trabalhist ...
13/04/2026 Resumo: Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a ele. A Justiça reconheceu o vínculo d ...Réu por extorsão virtual tem condenação confi ...
13/04/2026 A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um homem envolvido em esquema conhecido como “golpe do nudes”. O colegiado confirmou a pena de ...TJDFT mantém nulidade de contratos de consórc ...
13/04/2026 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que anulou três contratos de consórcio firmados entre um consumidor e a Embracon Administradora de Consórc ...Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham in ...
13/04/2026 A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as forma ...Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar ...
13/04/2026 Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de JustConexão Auditoria debate gestão das atividade ...
13/04/2026 A gestão ágil das atividades de auditoria interna é tema da nova edição da série Conexão Auditoria, que acontece no dia 17 de abril, às 15h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ...RFB altera norma para dispor sobre novas alíquotas do produtor rural e da SAF a partir de abril/2026
A RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a Instrução Normativa 2.321, de 6-4-2026, que altera a Instrução Normativa 2.110 RFB, de 17-10-2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela RFB, buscando, dentre outras, adequar o seu texto às alterações trazidas pela Lei Complementar 224, de 26-12-2025, em relação a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a comercialização do produtor rural e do Regime TEF - Tributação Específica do Futebol das Sociedade Anônima do Futebol.Foi esclarecido que as contribuições sociais previdenciárias da pessoa jurídica que tem como fim a atividade de produção rural, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20%, é de: a) 2,5% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, até 17-4-2018;b) 1,7% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, de 18-4-2018 até 31-3-2026; ec) 1,87% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, a partir de 1-4-20216.Em substituição à contribuição de RAT/SAT, de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade, a contribuição será de:a) 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, até 31-3-2026; eb) 0,11% da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, a partir de 1-4-2026.Também foi definido que a empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, quando sub-rogados nas obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial, deverão realizar a distinção entre essas categorias de segurados para fins de identificação do valor a ser retido. Devendo o segurado especial informar à empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, sobre sua condição de segurado especial.A SAF - Sociedade Anônima do Futebol regularmente fica sujeita ao TEF - Regime de Tributação Específica do Futebol, que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos impostos mencionados no § 1º do art. 31 da Lei 14.193/2021, e das contribuições previdenciárias patronais (20% e 1%, 2% e 3% de RAT/SAT), e das contribuição previdenciária patronal a cargo da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, calculados sobre a receitas mensais recebidas à alíquota de:=> nos cinco primeiros anos-calendário de sua constituição: a) 5% , até 31-3-2026; eb) 5,5%, a partir de 1-4-2026; e=> a partir do início do sexto ano-calendário de sua constituição: a) 4% , até 31-3-2026; eb) 4,4% , a partir de 1-4-2026.Clique aqui para ter acesso a íntegra da Instrução Normativa 2.321 RFB, de 6-4-2026.
14/04/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673