Sexta-feira,
31 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Programa Semear realiza encontro mensal para ...
31/07/2026 Reunião no Instituto Ação Pela Paz. Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação SocialRompimento de tubulação que matou peixes gera ...
31/07/2026 Indenização fixada em R$ 40 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dIBS e CBS: novas regras para emissão de notas ...
31/07/2026 De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos doPesquisa do TRE-SP avalia acessibilidade dos ...
31/07/2026 A experiência de quem vai às urnas pode contribuir para tornar as eleições cada vez mais acessíveis. Até 15 de agosto, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem participar de ...Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
31/07/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) ...TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja ...
31/07/2026 Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão unânime, afastaram a relação de emprego pretendida por esposa de pastor evangélico com a Igreja do ...Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
31/07/2026 Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade esta ...Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ...
31/07/2026 Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrado ...Revisão administrativa pode cancelar benefíci ...
31/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incap ...CNJ realiza XX Jornada Lei Maria da Penha em ...
31/07/2026 Inscrições estão abertas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 27 e 28 de agosto, a XX Jornada LeiColeção Juristas na Editora Mizuno: conheça, ...
30/07/2026 A Editora Mizuno mantém uma página exclusiva dedicada às obras coordenadas, organizadas e escritas pelo advogado Wilson Furtado Roberto, presidente do Instituto JuristasDecisão da Justiça Federal impede novas remoç ...
30/07/2026 Decisão da Justiça Federal impede novas remoções de militares ligadas ao curso de Medicina da UfalQuinta, 30 de julho de 2026 às 20:09Decisão é desta quinta-feira e foi tomada pela 8ªDiscursos discriminatórios contra população L ...
30/07/2026 Reparação por danos morais coletivos e retratação pública. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SJustiça Federal divulga resultados da consult ...
30/07/2026 Consulta reuniu 2.052 respostas, enquanto a audiência apresentou propostas para ampliar a efetividade, a conciliação, o uso de precedentes e o acesso à JustiçaO Conselho da Justiça Federal (CJF) e os ...Decisão abre portas da Previdência a entregad ...
30/07/2026 Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pXVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR ser ...
30/07/2026 Evento acontecerá na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF.Foi confirmada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) a nova data para o XVI Fórum ...Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pes ...
30/07/2026 30/07/2026 - Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, o Conexão Trabalho apresenta uma edição especial sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análo ...Exame de estimativa de idade auxilia Justiça ...
30/07/2026 O exame de estimativa de idade, popularmente conhecido como “exame de maioridade”, voltou a ganhar destaque após ser utilizado na investigação de um homicídio ocorrido em um hotel de João Pessoa. No c ...Advogado é afastado de escritório após vídeo ...
30/07/2026 Um dos sócios de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia de Nova York foi afastado de suas funções após a pulgação de um vídeo em que aparece em um momento íntimo com uma colega de trabalho ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
30/07/2026 Resumo: Um bancário foi dispensado por justa causa após denúncia de uma cliente, que relatou comportamento inadequado. Na ação trabalhista, ele alegou incapacidade mental e pediu perícia médica ...Homem é condenado por agredir sobrinha e comp ...
30/07/2026 Pena de mais de três anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hTJSP participa da Campanha do Agasalho 2026
30/07/2026 Pontos de entrega nos prédios da Capital. O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia aTRF4 decide sobre concessão de auxílio-aciden ...
30/07/2026 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão realizada no dia 23 de julho de 2026, concluiu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5027228-7 ...Idosa supostamente falecida será indenizada p ...
30/07/2026 A Justiça Federal de Londrina condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome ...Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para ...
30/07/2026 O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com be ...Acidente em período de graça garante auxílio ...
30/07/2026 A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a sAcre concede isenção de IPVA 2026 para veícul ...
30/07/2026 A governadora em exercício do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, sancionou a Lei nº 4.819, de 23 de julho de 2026 (publicada no Diário OficialBelo Horizonte aprova lei que estabelece dire ...
30/07/2026 O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei nº 12.097, de 29 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 30Liberação de passaportes de devedores trabalh ...
30/07/2026 De dois casos, um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, que explicitaram os motivos de cada medida.A SDI-2 - Subseção II Especializ ...Valor de indenização por dano moral deve cons ...
30/07/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efet ...Rompimento de tubulação que matou peixes gera condenação por danos morais
Indenização fixada em R$ 40 mil.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixes após rompimento de tubulação que causou morte dos animais. A reparação por danos morais foi majorada para R$ 40 mil, valor a ser pidido igualmente entre os autores.
Segundo os autos, o rompimento de um encanamento, de responsabilidade da requerida, fez com que o esgoto atingisse os tanques de água da propriedade dos autores, gerando poluição, mau cheiro e a morte de peixes que eram criados há 14 anos.
Ao majorar a indenização, o relator do recurso, desembargador Sidney Romano dos Reis considerou “a monta dos danos que tiveram com sua criação de longa data, o desgosto em presenciar tal perda, o mau cheiro e o risco à saúde”. “A condenação a danos morais possui dupla função: compensatória e desestimuladora, ou seja, reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Desse modo, adequado arbitrar o valor da indenização devida pela autarquia-requerida, no total de R$ 40 mil”, afirmou o magistrado.
Os desembargadores Silvia Meirelles e Alves Braga Junior completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1002040-77.2023.8.26.0471
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
31/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673